A Polícia Federal foi ontem a Caraúbas com aproximadamente trinta agentes para cumprir simultaneamente mandado de busca e apreensão na Prefeitura Municipal, no Posto Imperial, na casa do ex-prefeito Francisco Eugênio Alves da Silva e em vários outros locais. A determinação foi assinada pela juíza eleitoral Giulliana Silveira de Sousa Lima. O delegado Francisco Martins, com a determinação da Justiça Eleitoral, está investigando os contratos da Prefeitura de Caraúbas firmados com o Posto Imperial no período de 2005 a 2008, quando o empresário Francisco Eugênio era prefeito. O posto estaria simulando abastecimentos e desviando recursos supostamente para usar na campanha eleitoral de 2008.
O caso foi denunciado pelo Jornal de Fato. Na época, de posse de notas fiscais, os vereadores do município apontaram que pelo menos R$ 49 mil pagos pela Prefeitura ao posto Imperial teriam sido por abastecimentos fantasmas, isso porque os veículos que constavam na nota fiscal como consumidores da gasolina e do óleo estavam fora de circulação.
E o então prefeito Eugênio Alves firmou contrato no valor de R$ 894.437,61 com o Posto Imperial, em 2008, já renovando um contrato com valor parecido do ano anterior. O escândalo chegou à Câmara Municipal, que instalou Comissão Especial de Inquérito (CEI) e o Ministério Público Estadual informou que ia investigar o caso, o qual considerou gravíssimo. O advogado Andreo Marcedo, contratado pelo grupo político adversário do então prefeito Eugênio Alves, ingressou com ação na Justiça Eleitoral, pedindo uma investigação rigorosa, pois, segundo ele, tudo indicava que os recursos desviados através da simulação de abastecimento seriam usados para pagar as despesas de campanha de reeleição de Eugênio Alves.
O processo, no entanto, não andou na Justiça Eleitoral, que determinou sua extinção, apesar dos inúmeros documentos e indícios. O advogado Andreo Macedo, então, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, em Natal. Na decisão, segundo Andreo, os desembargadores consideraram que havia indícios que apontavam para desvios para a campanha.
No mês de novembro de 2009, o processo retornou para Caraúbas, onde a Justiça Eleitoral teria que investigar, com apoio da Polícia Federal, a denúncia. Ontem, os agentes federais apreenderam documentos em vários órgãos da Prefeitura, no Posto Imperial e na casa de Eugênio Alves. Também foram apreendidos documentos na Fazenda Belém. Na Prefeitura, os agentes federais recolheram documentos nas secretarias de Finanças, Controladoria, Educação e Saúde. Entre os documentos apreendidos na sede do Executivo, um deixou os agentes da PF intrigados. Tratam-se de ordens de pagamento no valor de R$ 120 mil a uma empresa para reconstruir o prédio da Prefeitura, porém foram apenas levantadas algumas paredes.
Após apreender os documentos, os agentes da Polícia Federal receberam ordens da juíza Giulliana Silveira de Sousa Lima, no Fórum Municipal, para trazê-los para a sede da PF em Mossoró, onde vão ficar custodiados até segunda ordem, que deverá ser da juíza titular da comarca, Ilná Rosado Motta Feijão, que retornou das férias nesta semana. É provável que nos próximos dias a Justiça Eleitoral determine uma perícia e catalogação do material apreendido.
Empresário é preso por porte ilegal
O empresário Edu Licurgo, filho do empresário Licurgo Fernandes, dono do posto Imperial, chegou a ser preso e autuado em flagrante por posse ilegal de uma pistola Calibre 380, encontrada pelos policiais federais, A arma estava no posto Imperial, em Caraúbas, onde Edu é gerente. No mesmo posto, segundo os agentes da PF, havia outras três armas, sendo que estas eram registradas. O empresário foi conduzido até o Fórum Municipal, onde foi lavrado um flagrante e o delegado Francisco Martins, da PF, arbitrou uma fiança e logo em seguida Edu Licurgo foi liberado. O trabalho da Policia Federal em Caraúbas hoje começou por volta das 8h da manhã e terminou por volta das 17h30. O delegado considerou o trabalho exitoso.
A documentação apreendida pela Polícia Federal, se comprovar os desvios de recursos públicos, deverá ser transformada em ações civis e criminais contra o ex-prefeito Eugênio Alves e seus auxiliares. Segundo o advogado Andreo Macedo, muitos dos documentos apreendidos são fortes indícios de desvios de recursos públicos. Neste caso, a Justiça Eleitoral deve enviar estes documentos para que o Ministério Público Estadual analise a possibilidade de processar o ex-prefeito por crimes civis e criminais.
