PF investiga 130 crimes de prefeitos

Publicação: 2015-09-27 00:00:00
Infiltrada dentro da administração pública, a corrupção não é alvo apenas de processos administrativos. Há ainda a responsabilização cível e criminal. A Polícia Federal investiga cerca de 270 contratos no RN que possuem indícios de corrupção. Destes, 40% possuem irregularidades cometidas por prefeitos. No rol dos crimes contra a administração pública cometidos no estado, entram também peculato, corrupção passiva e ativa. Somente neste ano, 58  inquéritos já tiveram apontadas a autoridade e materialidade dos desvios, e podem ser encaminhados para o Ministério Público Federal para posterior denúncia.
Fernando Rocha, procurador do Núcleo de Combate à Corrupção
“Quando a gente fala em desvio por corrupção, é corrupção ativa e passiva, peculato e os crimes de responsabilidade praticados por prefeitos, além dos crimes previstos nas leis de licitações”, explica o titular da Delegacia de Crimes Financeiros Delefin/PFRN), Santiago Houfin. Os delitos contra a administração pública estão previstos tanto no código penal quanto em leis específicas, como a de licitações e a anticorrupção. Geralmente, segundo o delegado, os crimes contra o patrimônio público também respondidos na seara cível, por meio da lei de improbidade administrativa. Esta possui a competência de afastar o gestor do cargo público, por exemplo.

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Segundo Houfin, os desvios mais comuns no RN são os praticados pelas prefeituras. “O que a gente percebe é que os mecanismos de controle não tem sido suficientes para coibir a ação nas prefeituras. E isso se deve, em grande parte, a falta de transparência. Quando os portais são instalados, eles o fazem de tal forma que inviabilizam a fiscalização pela população. A pessoa que reside na cidade é o melhor fiscal da aplicação dos recursos pela prefeitura”, salienta o delegado. Em levantamento divulgado pela CGU no início deste ano, o Rio Grande do Norte foi classificado como último no ranking de transparência entre os estados. No estado, 13 municípios sequer possuem portais de transparência instituídos.

Penas menores e processo judicial favorecem corrupção
Mesmo quando o crime contra a administração pública é comprovado, não há garantia de que o responsável será, enfim, punido. Para o procurador federal Fernando Rocha, que integra o Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF/RN), a corrupção “vale a pena” no Brasil por três fatores: a facilidade com que os crimes prescrevem, as penas pequenas e o travamento dos processos no judiciário.

“Nós precisamos de uma revisão do sistema atual, que é profundamente leniente com corruptos. O crimes de corrupção, que não são considerados violentos, possuem penas de até quatro anos”, comenta Rocha. “Mas a corrupção é um crime violentíssimo. Quando você desvia recursos públicos, está condenando uma população. Em Patu, há um prefeito que desviou R$ 700 mil que era para construir a primeira e única creche da cidade. Ele dizimou uma geração de crianças”, acrescentou.

O MPF iniciou, há dois meses, uma campanha de 10 medidas contra a corrupção, que vão desde o aumento das penas criando dificuldades para a progressão de pena, o fim do indulto natalino (perdão presidencial) e que a corrupção se torne crime hediondo.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop) do MPRN, promotor Augusto Lima, outra dificuldade é o travamento do processo judicial, como o foro por prerrogativa de função – o chamado foro privilegiado. “Há uma série de problemas com o processo judicial, como o excesso de recursos. Já  ação de improbidade, antes de o juiz aceitar a ação, o acusado precisa ser notificado. É como se ele tivesse uma defesa prévia”, exemplifica.

No judiciário potiguar, até março deste ano, 524 processos de improbidade impetrados até 2012  voltaram para a fila das comarcas da Fazenda Pública após a extinção de uma comissão do TJRN destinada ao cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça – entre estas, o julgamento de processos sobre administração pública. Segundo apurado pela reportagem, a comissão foi extinta após o corte de comissionados determinados pela presidência do tribunal no começo do ano.

Segundo a juíza auxiliar Flávia Dantas,  que integrava a comissão, os processos são mais complexos. “Há notícia de processo em tramitação em nosso Estado com mais de 400 volumes, maior que o Mensalão. Não dá para estipular um prazo. Mas evidentemente processo que apura ilícito contra a administração pública é mais demorado que os outros, já que normalmente são volumosos, com muitos réus, muitas perícias, quebras de sigilos bancários e fiscais, interceptações telefônicas”, afirma.

 Veja as 10 propostas de combate à corrupção sugeridas pelo MPF no link http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas)

Bate-papo - Carlos Cavalcanti
coordenador do Movimento de Combate à Corrupção (MARCCO/RN)

Hoje temos um bom sistema de combate à corrupção?
Nossa prerrogativa é primeiro a prevenção de corrupção – o ideal – e a medida repressiva, depois que a corrupção tenha acontecido. Os instrumentos estão sendo aprimorados. Temos a lei mais recente, que é a anticorrupção, de 2013: você pega o corruptor e o corrupto. O problema é que nosso código penal é de 1940, quando a prioridade eram os crimes contra a vida. Hoje, para nós, corrupção é um crime contra a vida e de uma forma muito maior. Em suma, da maneira que o ordenamento jurídico existe, compensa ser corrupto, pois as penas são pequenas, começam com dois anos.

O que leva os processos se arrastarem até a prescrição?
A mudança no código do processo civil – e, espera-se, no penal – crie-se uma agilidade. Um dos pontos seria o fim do excesso de recursos. Quem se envolve nisso contrata bons advogados, que conseguem postergar a pena por meio de recursos até a prescrição. Resolvendo-se estes entraves e gerando a privação da liberdade, o corruptor sente que pode ser punido, que ele vai ser preso. Com estas dez medidas do MPF teremos um arsenal contra a corrupção.

Mas também é possível combater com a educação?
Claro. Temos uma proposta do MARCCO em parceria com a Prefeitura de Natal e a CGU de levar aulas de ética para estudantes do fundamental  para ver se muda a nossa mentalidade do jeitinho brasileiro. É esse jeitinho pernicioso que você fura a fila... são as pequenas corrupções que levam às grandes. É preciso mudar essa mentalidade.



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