PGE pede reintegração do Aeroclube

Publicação: 2014-02-20 00:00:00 | Comentários: 3
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Roberto Lucena
repórter

O Governo do Estado ingressou, na última terça-feira, com uma ação de reintegração de posse com pedido de antecipação de tutela em desfavor do Aeroclube do Rio Grande do Norte. O pedido foi impetrado pela Procuradoria-geral do Estado (PGE) e o processo está nas mãos do juiz Geraldo Antônio da Mota, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Os procuradores acusam a administração do clube de enriquecimento ilícito. A área é avaliada em R$ 150 milhões e faz parte do pacote de imóveis que garantiram o empréstimo para a construção da Arena das Dunas. Além do Aeroclube, a PGE deve pedir a reintegração de posse de pelo menos outros quatro imóveis.

A briga judicial entre administração do Aeroclube e Governo do Estado já dura algum tempo. Em novembro do ano passado, a PGE conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), uma decisão favorável com relação à titularidade do terreno. O Aeroclube funciona em regime de comodato e, desde 2011, o contrato perdeu a validade. O Estado não tem participação nos  lucros do Aeroclube que, apesar de ser registrado como empresa sem fins lucrativos, oferece vários cursos e modalidades esportivas mediante pagamento de mensalidade. O Governo não recebe pagamento de aluguel ou qualquer outro tipo de benefício.

De acordo com a chefe da Procuradoria do Patrimônio e Defesa Ambiental da PGE, Ana Carolina Monte Procópio de Araújo, desde que o contrato perdeu a validade, o Aeroclube funciona ilegalmente. “Não existe nenhum lastro jurídico que assegure a permanência do clube naquele local. O terreno é do Estado e vamos assegurar esse direito na Justiça”,explicou.

Na petição apresentada à Justiça na última terça-feira, a PGE questiona a razão jurídica, legal, moral e ética para que um “pequeníssimo grupo privado se apropria de valioso bem público e o utiliza em seu favor apenas, retirando-lhes lucros às cutas do Estado e de sua população”. Os procuradores afirmam ainda que a administração do Aeroclube tem dado destinação comercial a várias áreas integrantes da totalidade do bem, “com nítido propósito de obter lucro”. Para a PGE, a situação é absurda, “pois se desvirtua completamente da natureza pública do bem que, obviamente, deve servir a toda a população”.

Os defensores do Estado citam ainda que a situação é “um verdadeiro acinte de enriquecimento ilícito de poucos em contrapartida ao empobrecimento geral do Estado e do seu povo”. O processo nº 0801595-78. 2014.8.20.0001  foi distribuído ontem para 3ª Vara da Fazenda Pública e está disponível para consulta no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

O outro lado

O atual presidente do Aeroclube, Fábio Macêdo, teve conhecimento da ação através da TRIBUNA DO NORTE. O administrador demonstrou irritação com o que classificou de “boato”. “Não sei desse processo e não tenho o que declarar”, disse inicialmente. No entanto, Macêdo explicou que não vê fundamento para o Estado pedir a reintegração de posse do local. “Estamos legalizados. A área nos foi doada”.

Para Macêdo, a PGE erra ao propor a ação de reintegração de posse. “Estamos tranquilo quanto a isso. Só os que não amam Natal e o Rio Grande do Norte não querem nossa permanência frente ao Aeroclube”, frisou. Atualmente, o clube oferece aulas de aviação e esportes.

Áreas do Governo do Estado

Cinco grandes áreas da Grande Natal devem ser reintegradas ao patrimônio do Governo do Estado. Veja quais:

1. Aeroclube
Situação atual: em novembro de 2011, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região definiu que a titularidade da área é do Estado do Rio Grande do Norte. No local, há academia, salas de aula, piscinas, quadras de tênis, pista de hipismo e quadras de futebol society. A administração do Aeroclube não paga aluguel e, por ser considerada uma empresa sem fins lucrativos, tem privilégios fiscais. Na última terça-feira, dia 18, a Procuradoria-geral do Estado (PGE) ingressou com uma ação  de reintegração de posse com pedido de tutela antecipada
Área: 38 mil metros quadrados
Valor estimado: R$ 150 milhões
Pertence ao Fundo Garantidor das obras da Arena das Dunas? Sim
Previsão: Governo do RN quer encerrar as atividades no local e tomar posse do terreno. Não há
consenso quanto ao que será feito com a área.

2. Estádio Juvenal Lamartine

Situação atual: pertence ao Estado do Rio Grande do Norte. Em andamento,um projeto de lei para alienar o espaço. O Governo quer leiloar o terreno.
Área: 1,4 hectare
Valor estimado: R$ 30 milhões
Pertence ao Fundo Garantidor das obras da Arena das Dunas? Não
Previsão: se for aprovado pelos deputados estaduais,o estádio será leiloado. O dinheiro deverá ser revertido na construção de um estádio na zona Norte de Natal e hospital da zona Oeste.

3. Centro de Turismo

Situação atual: está cedido a uma cooperativa de artesões.
Pertence ao Fundo Garantidor das obras da Arena das Dunas? Não
Valor estimado: a PFE não tem esse levantamento.
Previsão: a PGE vai pedir a reintegração de posse, mas ainda não tem informações sobre valor do prédio e quanto de dinheiro circula pelo local mensalmente. Ação não tem data para ser apresentada.

4. Centro de Convenções
Situação atual: está cedido e é administrado pela Cooperativa de Desenvolvimento da Atividade Hoteleira e Turística (Coohotur).
Pertence ao Fundo Garantidor das obras da Arena das Dunas? Não
Valor estimado: a PGE não tem essa informação, no entanto, apenas a última reforma do local, em 2012, custou R$ 170 milhões aos cofres públicos.
Previsão: PGE quer modificar o modo de concessão para que o Governo tenha participação nos lucros do local. Apesar de ser dono do Centro, o Governo não tem direitos sobre o imóvel. Quando quer realizar algum evento no local, tem de pagar. “Esse erro precisa ser reparado. Algo tem de ser feito para modificar os termos dessa concessão”, afirmou Ana Carolina.

5. Parque Aristófanes Fernandes
Situação: está cedido, em regime de comodato, à Associação Norte-Riograndense de Criadores (Anorc).
Área: 27 hectares
Valor estimado: R$ 62.152.376,00
Pertence ao Fundo Garantidor das obras da Arena das Dunas? Sim
Previsão: contrato de comodato deverá ser renovado em 2015.
O que é “regime de comodato”? O comodato é o empréstimo gratuito de um bem para uso durante certo prazo e posterior devolução.

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Comentários

  • feitovoce

    Por acaso alguém sabe informar como anda o projeto de transformar toda área do velho estádio Juvenal Lamartine num grande parque com área de lazer para que os habitantes dos bairros nas proximidades e adjacências possam ter direito a um espaço para desenvolver atividades relacionadas a esse tipo de estrutura !!

  • gentil.medeiros

    A área do Aeroclube, que é do Governo Estadual, é explorada de forma empresarial, beneficiando uma quantidade ínfima de pessoas, onde o foco principal é a prática de tênis (um esporte elitizado em nosso País). É necessário aproveitar aquele espaço e dar uma destinação que beneficie a população. E aqui vai algumas sugestões: construção de creche, construção de uma unidade de saúde, acomodação de alguma repartição pública (como uma central do cidadão, onde o governo deixe de pagar aluguel e ocupe um espaço que é seu). Até para entrar no Aeroclube, você paga estacionamento. Um absurdo.

  • r-pantoja

    Em poucas palavra, especulação imobilária e será que tem alguém levando algum...?