A Procuradoria Geral do Município (PGM) deu entrada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), no fim da tarde de ontem, com o pedido de declaração de ilegalidade da greve dos médicos, que são vinculados ao quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O procurador geral Carlos d’Albuquerque Castim Filho adiantou que a ação baseia-se no fato de que a categoria médica não está cumprindo o percentual mínimo de 30% de servidores em atividade e nem houve a comunicação sobre a deflagração da greve. “Não avisaram no prazo de 72 horas como determina a lei, pois para qualquer categoria entrar em greve, tem de avisar formalmente”, alegou.
Até às 17 horas de ontem, o processo, assinado pelo procurador Victor Hugo Holanda Chaves,não tinha sido distribuído. O presidente do Sindicato dos Médicos (Sinmed-RN), Geraldo Ferreira, afirmou que a categoria esperava sentar à mesa nesta segunda-feira (21), com o secretario municipal de Saúde, Cipriano Vasconcelos, para tentar um entendimento. “Enviamos ofício solicitando uma reunião, mas, em vez de dialogar, a Secretaria, por meio do procurador do Município decidiu entrar na Justiça com um pedido de ilegalidade da greve”, disse ele. Ferreira disse que “a greve está dentro das regras, não havendo assim motivo para o pedido de ilegalidade” e que “os percentuais de atendimento estão bem acima do mínimo estabelecido por lei”.
O Sinmed RN informou que até o começo da noite não havia sido notificado, oficialmente, sobre qualquer determinação judicial que impeça a continuidade da greve. Ferreira explicou que o impasse está no pedido de incorporação das gratificações aos salários.
“Queremos a implantação até 2015, mas a Secretaria de Saúde tem colocado muitos obstáculos”, disse. A categoria se reuniu, ontem, para avaliar o pedido de ilegalidade da greve por parte do município. Até o fechamento desta edição, a assembleia não tinha terminado.
