Brasília (AE) – A Procuradoria-Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determine à Polícia Federal que não execute pedido de liberdade de instâncias inferiores em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não tenha passado pelo STJ. A solicitação foi feita pelo procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, que é vice-procurador-geral Eleitoral e assumiu o posto de Raquel Dodge no recesso Judiciário. Para ele, cabe à Corte julgar pedidos de habeas corpus em favor do petista.
Desembargadores participam da posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Osni Cardoso Filho
#SAIBAMAIS#O pedido encaminhado à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, é a primeira manifestação oficial da Procuradoria após o impasse jurídico envolvendo o habeas corpus ajuizado por parlamentares petistas no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). No domingo, 8, o desembargador plantonista Rogério Favreto concedeu liminar libertando Lula. A autorização acabou cassada pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores após 10 horas de impasse. O PT vai recorrer da decisão (mais informações nesta página).
“Desembargador federal plantonista não possui atribuição para expedir ordem liminar em habeas corpus contra decisão colegiada da própria Corte, eis que a competência para esse tipo de impugnação é do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou Medeiros no pedido.
Na segunda-feira, 9, o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, ratificou a prisão do ex-presidente e recusou pedido de investigação sobre a conduta do juiz Sérgio Moro. O embate entre Favreto e Moro, que recusou colocar Lula em liberdade, será analisado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Competência
Medeiros argumentou que o plantão do Tribunal não tem competência para julgar o HC contra decisão colegiada da 8ª Turma da Corte, que, em janeiro, ratificou a condenação proferida por Moro e determinou que Lula cumprisse 12 anos e 1 mês em regime fechado. No pedido ao STJ, Medeiros afirmou que a ordem de prisão do ex-presidente foi determinada pela 8ª Turma, não por Moro, que apenas a cumpriu. Desse modo, segundo o procurador-geral em exercício, um habeas corpus cabível seria da competência do STJ.
A decisão de acionar o STJ foi tomada na Procuradoria como uma “medida de segurança” para evitar “novas surpresas”. Um integrante da Procuradoria ouvido em caráter reservado pelo jornal O Estado de S. Paulo classificou o impasse de domingo como “desgastante”. Para ele, o posicionamento da PGR previne eventuais desdobramentos do habeas corpus de Lula dentro do Tribunal de segunda instância.
‘Descrença’
Na segunda, Lula disse aos seus advogados que estava “descrente” de que sairia da prisão, apesar de a liminar ter sido temporariamente aceita pela Justiça. O petista afirmou ainda que não deixaria Curitiba se tivesse sido solto. “Para onde Lula iria correr? É uma pessoa conhecida, sabe de suas responsabilidades. Ele me disse claramente: ‘Eu nem sairia de Curitiba, ficaria esperando o que decidiriam a meu respeito, porque sabia que isso não iria longe’”, declarou o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que visitou o petista com o advogado Cristiano Zanin Martins.
Aragão e Zanin afirmaram que, mesmo que fosse revertida no dia seguinte, a decisão de Favreto, concedendo a liberdade ao ex-presidente, deveria ter sido cumprida. Advogado do PT, Aragão disse que as regras processuais, de competência e jurisdição foram “subvertidas” com as decisões posteriores às da soltura do petista. E que estuda a possibilidade de complementar os recursos judiciais nos tribunais superiores.
