PGR recorre de decisão que barrou acesso da Lava Jato

Publicação: 2020-08-08 00:00:00
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que derrubou a autorização para a cópia do banco de dados das forças-tarefa da operação em Curitiba, no Rio e em São Paulo. A permissão havia sido concedida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, mas acabou derrubada por Fachin na última segunda-feira.

No recurso, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, pede que Fachin autorize o compartilhamento de dados ou coloque em julgamento a ação movida pela PGR para obter “todas as bases de dados” obtidas pela Lava Jato, além dos “dados pretéritos e futuros”.
Segundo Jacques, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA), ligada ao gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, deverá “examinar em profundidade para certificação ao Supremo Tribunal Federal da existência ou inexistência de dados e investigações relativos a atos ilícitos cometidos por autoridades com foro no Supremo”.

Número 2 da PGR, Jacques foi escalado para liderar o que Aras tem chamado de “correção de rumos” da Lava Jato e enquadrar os investigadores que atuam na primeira instância, após os nomes dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), terem aparecido em um processo. A cúpula da PGR suspeita que procuradores estejam avançando sobre autoridades com prerrogativa de foro.

As forças-tarefas da Lava Jato são contra o acesso indiscriminado dos dados de investigação ao procurador-geral. Humberto Jacques, por sua vez, afirma que o Supremo não deve permitir “resistências insubsistentes” que limitem o papel do Supremo de fiscalizar investigação de autoridades com foro. A ofensiva de Aras para enquadrar a “República de Curitiba” tem como objetivo revelar se há “segredos” mantidos pela operação.

Estratégia
O recurso representa uma mudança de estratégia na PGR, que até esta quinta-feira tendia a um recuo estratégico para tentar resolver a questão internamente, sem envolver mais o Supremo, como mostrou o Estadão. Isso porque existem procedimentos em andamento na Corregedoria-Geral do MPF, no Conselho Nacional do MP e na própria PGR tratando do compartilhamento. Nas instâncias administrativas, Aras pode ter a palavra final.

A depender do entendimento de Fachin, o recurso da PGR pode ser levado para votação na Segunda Turma da Corte ou no plenário. O ministro também pode decidir sobre o recurso sem levar a julgamento entre os colegas.

Ao recorrer, a Procuradoria-Geral deixa nas mãos do Supremo a resolução do impasse que se arrasta desde junho, quando a subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo – braço-direito de Aras para atuação na área criminal – fez uma visita frustrada à Procuradoria da República no Paraná para obter os dados. A cúpula da PGR considera que decisões judiciais no ano de 2015 autorizam a extração de todas as bases de informações obtidas pelas forças-tarefa da Lava Jato desde o início da operação.