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Natal
Pirangi tem noite de aglomeração com festa nos parrachos; vídeo
Publicado: 07:55:00 - 29/01/2021 Atualizado: 14:38:00 - 29/01/2021
A praia de Pirangi registrou intensa aglomeração de pessoas nos parrachos de Pirangi, na noite da quinta-feira (28). Imagens que circulam nas redes sociais mostram diversas pessoas em lanchas participando de uma festa, sem o respeito às normas determinadas nos decretos de Parnamirim e do próprio estado com relação à pandemia do novo coronavírus e o distanciamento social.

Reprodução
Parrachos de Pirangi tiveram intensa aglomeração na noite da quinta-feira

Parrachos de Pirangi tiveram intensa aglomeração na noite da quinta-feira


De acordo com a Prefeitura de Parnamirim, que faz a fiscalização nas praias de Pirangi e Cotovelo, há um reforço na segurança na área da orla e também nas vias principais das praias, o que tem impedido a utilização de paredões de som e também inibido o desrespeito ao decreto em bares que têm programação de música ao vivo durante o verão. Até o momento, não há registro de problemas sérios nas localidades com relação às aglomerações.

Já dentro do mar, na área dos parrachos, não há como ocorrer a fiscalização por parte da guarda municipal. "Sobre as festas nos Parrachos de Pirangi, a Prefeitura de Parnamirim informa que a área é de competência do IDEMA. O mesmo possui em seu site, acesso para tais solicitações. O que compete a prefeitura é a parte terrestre e esta vem sendo devidamente fiscalizada e potencializada com a Operação Verão", explicou a Prefeitura de Parnamirim através de nota.

Já o IDEMA informou através de nota que por se tratar de águas jurisdicionais brasileiras, a Constituição estabelece que a fiscalização das embarcações são de responsabilidade da União, portanto, o poder de polícia para atuar nessa área é de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). (confira nota do IDEMA ao fim da matéria)

Assim, várias pessoas têm se aproveitado para desrespeitar os decretos em vigência, que limitam a 50 pessoas festas comerciais (que não é o caso da aglomeração nos parrachos, assim como também determina a utilização de máscaras, higienização das mãos e que se evite aglomerações.


Nota do Idema:

NOTA À IMPRENSA
A respeito dos vídeos divulgados nas redes sociais e emissoras de TVs, que mostram uma festa em ambiente marinho com aglomeração de pessoas, ocorrida na última quinta-feira (28), na área dos Parrachos de Pirangi, em Parnamirim, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - Idema, esclarece que por se tratar de águas jurisdicionais brasileiras, a Constituição Federal estabelece que a propriedade, bem como a fiscalização de embarcações são de responsabilidade da União. O poder de polícia para atuar nessa área é de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A respeito do dano ambiental provocado na área, o responsável é passível de punição, por meio da LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, que trata sobre as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Conforme:

CAPÍTULO V

DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

Seção I

Dos Crimes contra a Fauna
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras:

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.


Veja vídeo:





Matéria atualizada às 13h37 para acréscimo de posicionamento do Idema







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