Brasília (MJ) – O ano de 2006 foi caracterizado pelo maior número de apreensões de produtos piratas já realizadas no Brasil. A quantidade referente aos meses de janeiro a setembro deste ano superou as marcas obtidas durante os doze meses de 2005. Os dados constam de balanço divulgado na semana passada, em Brasília, durante a apresentação do 3º Relatório de Atividades do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP).
Nos nove primeiros meses deste ano, a Receita Federal apreendeu R$ 602 milhões em mercadorias. Ao longo do ano passado, a marca atingiu a cifra de R$ 596 milhões.
O número de inquéritos instaurados pela Polícia Federal também teve um relevante acréscimo em 2006. De janeiro a setembro foram iniciadas 6.930 investigações referentes à violação de direitos autorais, contrabando e descaminho. Em 2005 foram 6.186, contra 5.021 registrados em 2004.
Para o secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do CNCP, Luiz Paulo Barreto, essa conquista é resultado do trabalho integrado da Polícia Federal, da Policia Rodoviária Federal e Receita, além do apoio político e financeiro do governo. “No entanto, é necessário que a indústria afetada pela pirataria também esteja empenhada nesta luta, principalmente no que diz respeito à promoção de campanhas educativas e criação de linhas populares, com preços mais baixos”, destaca o secretário.
Nos últimos dois anos a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 7,9 milhões de unidades CDs e DVDs e 3,8 milhões de pacotes de cigarros. Só em 2006 foram apreendidos 5,4 milhões de unidades de CDs e DVDs, contra 2 milhões em 2005. Quanto à apreensão de cigarros, neste ano foi apreendido 1,7 milhão de pacotes. No ano passado este número ficou em 1,3 milhão. “As apreensões foram um golpe no crime organizado”, comenta Barreto.
Segundo dados da própria indústria, o país vem registrando redução de pirataria de muitos produtos afetados pelo crime, como Cds, computadores e cigarros. Em 2003, por exemplo, 52% dos Cds vendidos no País eram falsificados. Em 2005, esse percentual caiu para 40%, segundo informações da Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD).
Criado há dois anos, o CNCP elaborou um plano nacional para combate à pirataria com 99 ações de repressão, educação e de ordem econômicas que estão sendo implementadas em todo o País. Com a aplicação dessas medidas, o panorama da falsificação de produtos mudou no Brasil. Desde então, a cada semestre os números surpreendem.
Governo diversifica estratégias
Para inibir ainda mais a falsificação de produtos o governo brasileiro tem diversificado as estratégias. No segundo semestre de 2006, o Conselho passou a fazer reuniões setoriais com representantes de indústrias atingidas pela pirataria. O objetivo dos encontros é a identificação das principais dificuldades enfrentadas pelo setor no que diz respeito à falsificação e ampliar soluções para o combate à pirataria.
Motivos não faltam para inibir esse tipo de crime. Para Luiz Paulo Barreto, uma das principais razões para o Brasil evitar a prática da pirataria é o fato de o tema envolver segurança pública, emprego e impostos, além de provocar enormes danos aos países em desenvolvimento. Segundo a Interpol, a falsificação de mercadorias tem sido o crime mais lucrativo do mundo e movimenta anualmente US$ 522 bilhões – superando o tráfico de entorpecentes (US$ 360 bilhões).
Com o dinheiro rápido, essas máfias financiam atividades de maior potencial ofensivo, como o tráfico de drogas e o contrabando de armamentos. Em 10% das apreensões de produtos piratas feitas no país são encontrados também drogas, armas e munições.
As ações da polícia têm provocado o desmonte de grandes centros de produção e distribuição de mercadorias falsificadas nos últimos dois anos. Um dos casos mais conhecidos é o do chinês Law Kin Chong, que mantinha um depósito de produtos piratas no centro da cidade de São Paulo. Foram necessários 400 caminhões para esvaziar o local, com a apreensão de 90 toneladas de relógios, 18,5 milhões de CDs e DVDs e pelo menos R$ 102 milhões em produtos de beleza. Nos últimos dois anos foram tirados de circulação quase R$ 2 bilhões em produtos.
Após a criação do Conselho, o Brasil vem sendo destacado na Europa e Estado Unidos como um dos países com a melhor política de combate a este tipo de crime no mundo. Em outubro, o presidente do Conselho, Luiz Paulo Barreto, recebeu, em Miami, o Primeiro Prêmio Anual da MPA por Combate Exemplar à Pirataria de Obras Audiovisuais. Pela primeira vez um prêmio desse tipo foi concedido a uma autoridade brasileira.
Ao longo dos últimos dois anos, o CNCP iniciou o processo de conscientização da população de que a pirataria não é uma coisa legal. A disseminação da cultura de que a falsificação de produtos rouba empregos, traz a droga, armas e munições para ruas, que antes não existia, foi um dos grandes passos. Um dos instrumentos é a campanha “Pirata: tô fora! Só uso original”, feita pelo Sindicato dos Técnicos da Receita Federal e parceiros.
Mochileiros estão na mira dos agentes
O combate à pirataria através do CNCP é um trabalho que envolve diversos órgãos públicos. A maior parte das ações conta com a parceria entre as polícias estaduais, Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), e a Receita. Além disso, há um foco especial nas regiões de fronteira. Em 2005, por exemplo, 300 ônibus abarrotados de mercadorias foram interceptados por barreiras em Foz de Iguaçu, no Paraná. A polícia constatou que eles eram utilizados exclusivamente para o transporte de carga ilegal.
A Polícia Federal teve uma importante participação no processo de combate à pirataria. Dentre as operações deste ano, destaca-se a I-Commerce, realizada em outubro, com o objetivo de reprimir a pirataria cometida por meio da Internet, o que demonstra a preocupação das autoridades também com crimes cibernéticos, paralelamente ao forte combate que vem sendo empreendido nos últimos anos à pirataria física.
O nome da operação reporta-se ao comércio eletrônico (E-Commerce) realizado pela rede mundial de computadores. Entretanto, no caso das investigações, se referiu ao comércio ilegal pela Internet, daí a denominação I-Commerce (Ilegal-Commerce). A operação resultou de investigações policiais realizadas durante quatro meses, a partir de representações encaminhadas por associações protetoras de direitos autorais ao CNCP. Ao todo foram cumpridos 79 mandados de busca e apreensão em 13 estados e o Distrito Federal, mobilizando aproximadamente 350 policiais. Foram registradas 20 prisões durante a operação.
A Polícia Rodoviária Federal também tem atuado de forma sistemática para combater esse tipo de crime por meio de ações de repressão desenvolvidas em todo o País. A Divisão de Combate ao Crime (DCC) tem treinado os núcleos de operações especiais com vistas à capacitação de policiais, além de conscientizá-los sobre a importância do combate ao contrabando e à pirataria.
