As obras de revitalização da Ribeira e as de adequação das plataformas de ônibus na avenida Bernardo Vieira podem precisar ter uma parte refeita. O problema está sendo avaliado pelo Ministério Público Estadual, a partir do laudo da Sub-coordenadoria de Integração de Pessoas com Deficiência (Corde). Com base nos estudos da Corde, a promotora do Direito da Pessoa com Deficiência e Idoso, Rebecca Monte Nunes Bezerra, fez uma recomendação à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (STTU), para adequar segundo as normas nacionais de acessibilidade, o piso para deficientes visuais, utilizados na Ribeira e Bernardo Vieira.
Se for constatada a irregularidade, todo o piso destinado aos deficientes visuais (piso amarelo com “bolinhas”) das duas obras, terá que ser trocado. De acordo com Rebecca Bezerra, a irregularidade está no tamanho e na distância das “bolinhas” que identificam o piso. “Essas bolinhas estão menores e com o formato diferente, do que é previsto pela norma nacional, isso atrapalha o cego, é uma questão de orientação”. Segundo a promotora, o deficiente visual pode confundir o sinal de orientação, com um adorno da calçada.
Ela explicou que além do piso, as rampas de acesso também precisarão ser revistas. “É preciso ver se estão com a inclinação correta e se há correspondência da rampa, do outro lado da rua. Não adianta ter uma rampa se não houver nenhuma abertura para a cadeira de rodas no canteiro central e na calçada oposta”, disse. Rebecca Bezerra acredita que quanto a isso não haverá grandes problemas. “O laudo definitivo do Corde sobre a Praça Augusto Severo ainda não saiu, mas já prevendo o resultado me adiantei e fiz no mês passado a recomendação à STTU”.
De acordo com a promotora, a Corde já enviou ao Ministério Público o laudo definitivo da adequação das paradas de ônibus da av. Bernardo Vieira. “Lá as rampas estão corretas, mas o piso provavelmente terá que ser trocado”. Caso a recomendação não seja seguida, a promotora vai abrir uma ação civil pública, que pode obrigar a prefeitura a cumprir a determinação. “É uma questão importantíssima. Nenhuma obra pública pode ser feita sem acessibilidade adequada, seguindo as normas nacionais. A questão do piso pode parecer pequena, mas é muito séria”.
A STTU informou que a recomendação do MP já foi enviada ao departamento de engenharia de trânsito do órgão e uma equipe de técnicos da secretaria irá com um grupo de especialistas do MP à Praça Augusto Severo averiguar a situação, tirar medidas e comparar com as normas nacionais. A secretaria adiantou que caso seja comprovada a irregularidade, a recomendação da promotora será acatada de prontidão e o piso será trocado.
Semurb alega mudança de norma
O projeto de revitalização da Ribeira foi elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A secretaria explicou que na época da elaboração do projeto todas as normas de acessibilidade de pessoas com a deficiência, foram cumpridas à risca, quando o piso ainda não tinha as medidas especificadas. O problema é que a obra foi licitada em 2004, justamente quando a norma foi modificada e passou a especificar as medidas do piso.
Segundo a Semurb não foi possível alterar a obra e o piso foi colocado, mesmo estando desatualizado em relação à norma, porque a licitação já estava concluída, para evitar aumento no custo da obra. A Semurb disse que a prefeitura vai tentar entrar em consenso para que não haja dano a nenhuma das partes.
Certa Construções
O engenheiro responsável pela obra da Ribeira, Pedro Luciano de Oliveira, da Certa Construções, esclareceu que a empresa seguiu as determinações do projeto elaborado pela prefeitura. “Estamos usando o piso nos moldes determinados pelo projeto. Inclusive esse piso está sendo utilizado em outras obras da cidade. Desconheço a existência de um piso diferente para a acessibilidade”, afirmou.
A responsabilidade da fiscalização da obra da Ribeira é da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Semov). A equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com o secretário Damião Pita, mas não conseguiu localizá-lo, para saber se houve fiscalização efetiva desde o início da obra de revitalização do bairro da Ribeira e que agora está sendo questionado pela promotora Rebecca Monte Nunes Bezerra.
Inquérito civil
A promotora do Direito da Pessoa com Deficiência e Idoso, Rebecca Monte Nunes Bezerra, contou também que essa semana vai instaurar outro inquérito civil relacionado à questão da acessibilidade em Natal. “É preciso ver a questão dos batentes nas calçadas de várias partes da cidade”, disse. De acordo com ela, as calçadas estão irregulares em vários pontos da cidade. “Pretendo ter uma audiência com o prefeito Carlos Eduardo Alves e com particulares para ver essa questão. Muitas vezes as calçadas são de responsabilidade do proprietário do terreno, mas não deixa de ser uma obra pública”, afirmou.
