Piso nacional sobe para R$ 1.451

Publicação: 2012-02-28 00:00:00 | Comentários: 3
A+ A-
Amanda Cieglinski - Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso. No Rio Grande do Norte, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN) briga pelo pagamento de 1/3 de férias, de forma integral, em folha suplementar ainda, este mês, e por um reajuste de 22,22%, baseada na lei Federal de nº 11.738/08, a lei do piso nacional.



continuar lendo



Deixe seu comentário!

Comentários

  • maxhist

    Dinheiro para investir na educação tem e sobra, o problema é a má Gerência dos Recursos, basta ver o que a Prefeitura do Natal fez em 2011: "pegou emprestado" 57 milhões da educação, não devolveu e foi preciso a Justiça bloquear uma parcela das contas municipais para que este dinheiro chegasse para as escolas municipais em 2012 para sua manutenção. A Lei do Piso garante a qualquer municipio ao Estado que provando não ter condições de pagar, o Governo Federal complementa. Por que os municipios e Estados não pagam o piso dizendo que não tem dinheiro ou tal LRF? Se dinheiro federal pode se contar? Eles não recebem dinheiro federal por que não provam como gastam o dinheiro da educação... daí esse choro todo para pagar essa esmola aos professores. O Piso do Estado SEEC para 30hs será de R$ 1.088,00 (nível medio), provavelmente só esses professores é que vão receber o piso no RN.

  • ivanmedeiros

    e agora presidente, mec? o piso nacional para professores primários em R$ 1.451,00 enquanto um professor de universidade federal, com mestrado, dedicação exclusiva, é de R$ 2.202,53??????

  • zilenelf

    É o governo desmascarando os governos. O próprio MEC denuncia que não complementou os salários porque nenhum estado precisou(dinheiro, tem), o fato é que nenhum estado também não pagou, mesmo essa migalha que os governadores lutam em não pagar e muito menos reajustar. Será que todo este "zelo" também se aplica aos salários milionários destes senhores?