PJe: OAB vai ao CNJ

Publicação: 2019-09-22 00:00:00 | Comentários: 0
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As constantes instabilidades apresentadas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) levou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Aldo Medeiros, a Brasília. Aldo foi ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Federal da OAB, em Brasília, pedir apoio nas soluções às instabilidades do Processo Judicial Eletrônico (PJe) potiguar, operado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). O presidente da Seccional se reuniu com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Adriano Araújo, e com o coordenador de Tecnologia da Informação do CFOAB, o advogado Márcio Dumas.

Legítima defesa


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que inclui no texto constitucional a garantia do exercício da legítima defesa pelo cidadão. Pelos trâmites legislativos, a PEC será analisada agora por uma comissão especial, que deverá ser criada. Posteriormente, o texto seguirá para o Plenário da casa.

Reconhecimento


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem o juiz Bruno Lacerda como diretor geral da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. A eleição aconteceu  na última reunião do órgão, realizada em Brasília nos dias 11 e 12 de setembro.

Decisão

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger da violência doméstica. Para a Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ileana Neiva Mousinho, essa decisão dirime um importante problema que ocorre quando a mulher precisa de uma medida protetiva em face de seu agressor, que inclui afastar-se do local de trabalho. Segundo a promotora, a lei Maria da Penha assegura o afastamento do trabalho com manutenção do emprego.

Vai um suquinho aí?

A juíza de Direito Aline Vieira Tomás Protásio, da 2ª vara de Família de Anápolis/GO, realizou uma pesquisa que revelou que ingerir glicose durante audiências aumenta em 30% as chances de acordo entre as partes. O levantamento foi feito no pedido de abril a dezembro de 2018. Segundo a magistrada, uma jarra com suco de uva ficou à disposição das partes e dos advogados durante a realização das audiências de conciliação.

Recompensa cerebral

A ingestão suco não era obrigatória. No final do estudo, concluiu-se que tomar suco durante uma audiência de conciliação permitiu às partes alcançarem 76,27% de acordos, enquanto o grupo que ingeriu apenas água atingiu 45,24%. Uma diferença de 31,03% a mais de acordos. A pesquisadora e juíza explica que a glicose pode funcionar como gatilho para acionar o nosso sistema de recompensa cerebral, aquele que nos permite sentir satisfação e bem-estar.



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