Planalto comemora o rito definido pelo STF

Publicação: 2015-12-18 00:00:00 | Comentários: 0
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Brasília (AE) - O novo rito de impeachment definido pelo Supremo Tribunal Federal foi comemorado no Palácio do Planalto e recebido como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na avaliação de ministros que compõem a coordenação política, a presidente Dilma Rousseff tem agora mais chances de se salvar, mesmo se a abertura do processo for autorizada pela Câmara.
Wilson Dias/Agência BrasilEduardo Cunha disse que há preocupação com a “impossibilidade de candidaturas avulsas” Eduardo Cunha disse que há preocupação com a “impossibilidade de candidaturas avulsas”

O governo tem maioria no Senado, presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL), e está em guerra com Cunha. A esperança do Planalto, agora, é que o Supremo aceite o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar Cunha, acusado de manter contas secretas na Suíça com dinheiro desviado da Petrobrás.

Logo após o veredicto do Supremo, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, telefonou para Dilma, que estava voltando da viagem do Rio para Brasília. “Ela está segura de que vai vencer essa batalha”, disse o ministro. “Considero que o Supremo cumpriu a nobre função de moderador da República. Creio que a Côrte deu a grandeza necessária a um rito processual da relevância do impedimento no regime presidencialista.”

Mudança
A decisão do Supremo de ordenar o voto aberto na Comissão Especial da Câmara, encarregada de analisar o impeachment, também foi considerada uma reviravolta muito importante pelo Planalto. A comissão montada com a benção de Cunha, no último dia 8, era majoritariamente contra Dilma. “O trem entrou nos trilhos”, afirmou o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. “E os trilhos são retos, não tortos.”

Depois do revés sofrido na quarta-feira, quando o ministro Luiz Édson Fachin, relator da ação, rejeitara pontos centrais do processo questionados por Dilma, o governo já esperava nova derrota e havia desânimo no Planalto. A opinião de Fachin, no entanto, não foi acatada pela maioria de seus colegas.

“Tivemos uma vitória por duas razões: uma porque invalida as arbitrariedades do Eduardo Cunha. O Supremo está dizendo que o que ele fez não vale”, afirmou o advogado Flávio Caetano, que defende Dilma, citando a ordem do Judiciário para o fim da votação secreta na Câmara e da chapa avulsa na formação da Comissão que analisa o processo.

“Além disso, foi definida a regra do jogo porque, do jeito que a coisa estava, a lei era tirada da cabeça do presidente da Câmara. É claro que o Senado não poderia ser apenas um homologador, um carimbador da Câmara”.

Ontem, o voto do ministro do STF, Luiz Barroso provocou reações entre os pares e alguns debates. Os ministros Teori Zavascki, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Em seu voto, que durou pouco mais de 40 minutos, Barroso defendeu que Câmara apenas autoriza a instauração do processo e cabe ao Senado processar e julgar. “Senado não deve ser carimbador de papéis da Câmara”, afirmou.

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