A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou neste sábado,
20, que a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de
ministra do Trabalho será realizada às 9 horas da segunda-feira, 22.
A data da solenidade foi anunciada neste sábado, 20, pelo ministro da
Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, logo depois
da divulgação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que
liberou a posse. O evento será cedo, pois o presidente Michel Temer
viaja ainda na segunda para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico
Mundial.
Na decisão, o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, concordou com
argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou liminar que
impedia que a deputada assumisse o comando da pasta. Para o juiz,
condenação trabalhista não consiste em sanção criminal e, portanto, não
impede que a deputada assuma a função. Além disso, o juiz destacou que
nomear ministro de Estado é competência privativa do presidente da
República, outro argumento também defendido pela AGU.
Filha de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, Cristiane foi
anunciada como ministra do Trabalho em 3 de janeiro e nomeada no cargo
no dia 4. Em 8 de janeiro, a posse dela foi suspensa por decisão liminar
emitida pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara
Federal de Niterói (RJ). Ele atendeu a pedido apresentado em ação
popular por um cidadão comum.
No dia seguinte, 9, quando o evento de posse estava pronto para ocorrer
no Palácio do Planalto, o TRF-2 negou recurso apresentado pela AGU e
manteve a ordem emitida pelo juiz de Niterói. No dia 10, a AGU
apresentou novo recurso ao próprio TRF-2. A própria Cristiane também
recorreu, e os dois pedidos foram analisados pelo juiz federal Vladimir
Vitovsky, substituto do desembargador federal José Antonio Neiva no
TRF-2. De novo, o pedido da AGU foi negado.
Na última quinta-feira, a AGU recorreu ao STJ, que acatou o pleito do Planalto e, neste sábado, liberou a posse da deputada.
fonte: Estadão Conteúdo
