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Política
Planalto quer mudar Lei das Estatais por medida provisória
Publicado: 00:01:00 - 22/06/2022 Atualizado: 22:51:59 - 21/06/2022
André Borges e Adriana Fernandes
Agência Estado 

Apesar da oposição da equipe econômica, a ala política do governo prepara uma medida provisória para alterar as regras da Lei das Estatais, criada em 2016 na esteira da Lava Jato para estabelecer uma série de compromissos e responsabilidades na atuação das empresas públicas. O alvo central da proposta é a Petrobras, sob pressão do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para mudar a fórmula de reajuste dos preços dos combustíveis (atrelada à variação do petróleo no exterior). Aliados do governo temem o impacto desses reajustes na campanha à reeleição de Bolsonaro.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros defende mudança na Lei das Estatais

Líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros defende mudança na Lei das Estatais


A informação foi confirmada ao Estadão pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). "Vamos trabalhar com essa lógica de mudar a Lei das Estatais, por medida provisória", disse Barros. "Obviamente, temos de ver o texto que é possível. Isso foi discutido e está sendo feito."

Nos bastidores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe têm criticado a iniciativa. Como alternativa, em reunião com ministros do Palácio do Planalto Guedes negociou a concessão de uma bolsa-caminhoneiro e um aumento do vale-gás para a população de baixa renda. O assunto tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos sinalizaram ao governo que querem aprovar essa proposta.

O pacote em estudo na área econômica prevê um voucher (vale) de R$ 400 mensais para os caminhoneiros. Para isso, seria necessário abrir uma exceção no teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

O valor para os gastos estaria limitado e definido em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O custo dessas medidas em estudo seria de R$ 6 bilhões (R$ 2 bilhões para o vale-gás e R$ 4 bilhões para o bolsa-caminhoneiro), e a medida valeria até 31 de dezembro.

Restrições
A Lei das Estatais estabelece normas de governança corporativa e regras para compras, licitações e contratação de dirigentes por empresas públicas e sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobrás.

Também impõe restrições para atuação de dirigentes partidários, ministros, secretários, sindicalistas e parlamentares, que não podem mais ser indicados para cargos de diretores e conselheiros das estatais. Além disso, os postulantes a esses cargos têm de respeitar quarentena de 36 meses após participar em direção partidária ou campanha eleitoral e devem apresentar experiência no setor.

O discurso na equipe econômica é de que a melhoria na governança das empresas estatais foi uma conquista que precisa ser preservada.
O Ministério da Economia recebeu alertas ao longo do dia de representantes do mercado financeiro sobre os riscos de o Congresso mudar a Lei das Estatais para resolver o problema no curto prazo dos preços dos combustíveis.

O ponto central das mensagens é que a lei colocou uma blindagem para disputas políticas por cargos das grandes empresas e que o governo ficará refém do apetite político, perdendo a capacidade de defender os interesses do Estado. Nesse cenário, ocorreria uma fuga dos investidores privados.

Equipe econômica prefere auxílio aos caminhoneiros 
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe têm se manifestado nos bastidores contrários à mudança da Lei das Estatais que foi proposta pela ala política do governo Bolsonaro. Guedes defende a concessão de uma bolsa-caminhoneiro e um aumento do vale-gás para a população de baixa renda, segundo apurou o Estadão. O assunto tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos sinalizaram ao governo que querem aprovar essa proposta.

Com essa proposta, a área econômica espera afastar a possibilidade de uma medida provisória (MP) para mudar a Lei das Estatais. A proposta em estudo é de um voucher caminhoneiro de R$ 400 mensais. Para isso, precisará abrir uma exceção no teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. 

O valor para os gastos estaria limitado e definido em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O custo dessas medidas em estudo é de R$ 6 bilhões (R$ 2 bilhões para o vale-gás e R$ 4 bilhões para o bolsa-caminhoneiro). A medida valeria até 31 de dezembro.

O discurso na equipe econômica é de que a melhoria na governança das empresas estatais foi uma conquista que precisa ser preservada. O Ministério da Economia tem reforçado que, com base na política liberal do governo, ou se tem uma empresa estatal bem gerida com as melhores práticas de governança ou é melhor vendê-la.  

O Ministério da Economia recebeu alertas ao longo do dia em mensagens enviadas por representantes do mercado financeiro sobre os riscos de o Congresso mudar a Lei das Estatais para resolver o problema no curto prazo dos preços dos combustíveis. 

Nessas mensagens, o ponto central relatado é que a lei colocou uma blindagem para disputas políticas por cargos das grandes empresas, e que o governo ficará refém do apetite político, perdendo a capacidade de defender os interesses do Estado. Nesse cenário, ocorreria uma fuga dos investidores privados.

Na avaliação da área econômica, as medidas de redução de tributos já tomadas pelo Congresso e o governo foram “pesadas” e vão surtir efeito. Com Caio Paes de Andrade sentado na cadeira de presidente da Petrobras, o que se espera é que os reajustes poderão ser mais esparsos.

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