Plano ainda não reduziu violência

Publicação: 2017-07-16 00:00:00 | Comentários: 0
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Para tentar conter o aumento desenfreado dos casos de violência, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN) lançou o Plano Estratégico de Segurança Pública (Planesp), em abril deste ano. Conforme exposto pelo então titular da Sesed, Caio Bezerra, o Planesp deverá contemplar a redução dos índices de criminalidade, ampliar a sensação de segurança e consolidar a confiança da população nas Instituições ligadas à Segurança Pública. Para tirá-lo do papel, porém, o Estado precisa de R$ 205 milhões que não estão disponíveis neste momento. A tentativa de viabilização de tais recursos virá a partir da assinatura de convênios com órgãos federais e estaduais, como o Tribunal de Justiça, por exemplo. A Sesed deverá divulgar, esta semana, quanto já foi captado desde o lançamento do Planesp.

O presidente da Comissão Especial de Segurança Pública e Política Carcerária da OAB/RN, Bruno Costa Saldanha, fez críticas à formatação do Planesp, apontando que não houve participação social e de órgãos ligados à estrutura da Segurança Pública. “São planos de natureza estruturante, mas que, infelizmente, a gente percebe que deveria ter sido mais discutido com a sociedade. A gente teme que seja mais um plano somente no papel. Na verdade, deveria se tornar lei para não mudar de acordo com os interesses eleitorais, que passe a ser um programa de Estado. Nós não podemos viver somente de boas intenções. A Segurança Pública precisa ser contemplada com mais recursos no Orçamento Geral do Estado de uma forma mais eficaz”, avaliou Bruno Costa Saldanha.
O Planesp não contempla ações voltadas para o Sistema Penitenciário
O Planesp não contempla ações voltadas para o Sistema Penitenciário

O Planesp não contou, por exemplo, com a contribuição do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc/RN). Tem como fonte de inspiração o Programa Pacto pela Vida, desenvolvido pelo Governo de Pernambuco a partir de 2007, cujas análises atuais demonstram que o programa pernambucano não surte mais o efeito que o fez modelo até 2013. Além disso, o Planesp tem como pilar estatístico o  Diagnóstico da Situação da Segurança Pública do Rio Grande do Norte, elaborado pelo sociólogo José Luiz Ratton com dados da violência de 2011 e 2014. O Planesp não contempla ações voltadas para o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. 

Além disso, ele aponta que a mudança quase que semestral dos titulares da Sesed contribui negativamente para a execução dos planos. “A mudança constante de gestores numa pasta sensível como a Segurança Pública gera problemas na aplicação do Planesp. Essas mudanças são prejudiciais e inviabilizam a efetivação e entrada em vigor do que foi projetado”, declarou. Somente pela Sesed, desde janeiro de 2015, já passaram três secretários antes da atual, Sheila Freitas.

No âmbito da Sejuc, a situação é ainda pior. No mesmo período, já passaram seis titulares diferentes. O atual, Luís Mauro Albuquerque de Araújo, já enfrentou, em dois meses, as maiores fugas da história do Sistema Penitenciário potiguar. Para Bruno Costa Saldanha, a sociedade precisa se unir e cobrar aos governantes uma solução efetiva para o problema da segurança pública no estado.  “A sociedade civil precisa fazer pressão para ter dados mais transparentes e sérios sobre a violência. A situação é muito grave. Falta dinheiro, falta recurso público. Segurança Pública e Sistema Penitenciário devem se tornar prioridades. Os Planos propostos pelo Governo do Estado não contemplam a intersetorialidade que nós pregamos”, lamentou o advogado.

Plano faz diagnóstico da Segurança Pública do RN

Atuação da Sesed e investimentos

O  estudo aponta que a atuação da Secretaria de Segurança foi “ineficiente” em termos de cumprimento de sua missão institucional. O relatório diz que a Sesed não apresenta capacidade de estabelecer uma relação de hierarquia em relação às instituições policiais potiguares, comprometendo a eficiência e a coordenação da política pública de segurança. “Parte disso decorre das disputas políticas e do corporativismo que marcam as organizações policiais no estado. Por outro lado, a ausência de uma política de priorização da segurança pública tem contribuído para a fraqueza institucional da Sesed. Disputas políticas com outros órgãos do governo, que sempre se resolvem em detrimento da Secretaria, também são apontadas pelos entrevistados”.

Dispêndio de recursos

Conforme o diagnóstico, o aumento do gasto com Segurança Pública não teve impacto na redução dos indicadores de crime e de violência, o que revela tanto a concentração de gastos com remuneração de pessoal quanto a baixa qualidade do gasto com Segurança Pública. Houve aumento no volume de recursos despendidos com Segurança Pública. A despesa per capita teve uma elevação de 63,2% entre 2007 e 2013. Mas a participação destas despesas no total dos gastos realizados pelo Estado manteve-se no mesmo patamar de 2007 (7,7%).

Sistema prisional

O estudo chegou à conclusão que quase três quartos dos presos respondem pelos crimes contra o patrimônio e pelo tráfico de entorpecentes. Aproximadamente 16% de todos os presos no sistema penitenciário potiguar foram acusados ou condenados por CVLI. No Brasil, essa proporção é um pouco menor: 11,9%. Mas a grande maioria dos presos – 45,1% - no Rio Grande do Norte está no sistema por crime contra o patrimônio, uma proporção muito próxima à brasileira - 48,9%. Os crimes ligados ao tráfico de entorpecentes levaram 30% dos presos às carceragens estaudis, uma proporção um pouco maior que a nacional (25,9%).

Encarceramento X Homicídios

O estado tem uma das menores taxas de encarceramento do país, mas há concomitância entre as baixas taxas de encarceramento e o crescimento das taxas de homicídio nos últimos anos, alertando para a possibilidade de existência de fragilidades nos processos de investigação criminal e execução penal. Note-se que as taxas de encarceramento são baixas se fizermos comparações com outros estados. “Contudo, a situação do sistema prisional é repleta de problemas há anos, o que pode ser evidenciado pelas recentes rebeliões”.

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