Sara Vasconcelos – repórter
Quatorze anos após a criação do Plano Estadual de Gestão de Recursos Hídricos (PERH), o Rio Grande do Norte pouco avançou no modo de administrar o uso, oferta e qualidade das águas. A avaliação é do engenheiro civil e, então secretário estadual de recursos hídricos à época da criação do Plano, Rômulo de Macêdo, que aponta o descaso público como causa da não efetivação das ações previstas no PERH. Contudo, Rômulo de Macêdo é enfático ao destacar: o plano serve como orientação para ações e, mesmo que não seguido à risca, não impede investimentos para o setor. 
A cobertura ínfima do saneamento básico do Estado – 22% do RN conta com a coleta e tratamento de esgotos e 95% de áreas urbanas, com abastecimento d’água -, a paralisação das obras de adutoras e 29.774 famílias atendidas por carros pipas em 74 dos 167 município do Estado, dão provas de que “pouco ou quase nada foi feito”. Projetos como a Barragem de Oiticica, em Jucurutu, e Dinamarca, em Serra Negra do Norte, importantes para contenção de enchentes na região do baixo Assu, não saíram do papel.
Com 93% de área territorial inserida no semiárido – região de baixas precipitações de chuvas e irregularidade destas – a escassez crônica de água no Estado é, para o ex-secretário Rômulo de Macêdo, um problema sobretudo de gestão. “Não foi falta de recursos para investimento. O que faltou foi priorizar o segmento, no governo Wilma. Mas o governo atual parece estar interessado em resolver o problema”, analisa Macêdo, em referência à revisão do Plano Estadual de Gestão de Recursos Hídricos.
A estruturação do sistema de gestão para evitar o mau uso da água é, para o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), o geólogo Gilberto Jales, o maior desafio para a efetivação do PERH.
Do ponto de vista de infraestrutura, na avaliação de Jales, o Plano conseguiu deslanchar, mas não conseguiu ser institucionalizado, tornando política ao longo dos anos. “O atraso nas obras (das adutoras) não foi por falta de investimento, mas atraso na gestão desses recursos. É preciso institucionalizar”, observa.
E acrescenta: a não efetivação do PERH poderá trazer graves consequências para o Estado. “O principal prejuízo seria o Rio Grande do Norte arcar com o ônus da transposição do São Francisco e não ser beneficiado com as águas”, frisa Gilberto Jales. O Plano é um dos critérios da Agência Nacional de Águas (ANA).
Criado em 1996 e implantado em 1998, pela lei Estadual 6.908, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídrico, o PERH está em fase de revisão para se adequar às novas realidades de oferta e demandas de água, inclusive a transposição das águas do Rio São Francisco. “É preciso fortalecer a atuação do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) e assegurar que a execução, monitoramento e fiscalização de projetos e recursos aconteçam”.
O plano busca levantar as demandas atual, reprimida (que não são atendidas pelo sistema existente) e futura, a partir do crescimento populacional, implantação de novos parques industriais e de irrigação da agricultura e estabelecer ações para o uso racional do bem finito. A revisão consiste na atualização do diagnóstico, atualização dos estudos de planejamento e atualização da programação das ações. O secretário espera, ainda no primeiro quadrimestre, a conclusão da revisão.
Abastecimento poderá ser ampliado
Apesar de toda tecnologia, tempo e recursos dispensados ao abastecimento d’água, muitos potiguares ainda dependem do carro-pipa. A Operação carro Pipa, executada pelo Exército Brasileiro, atende 29.774 famílias em 74 no Rio Grande do Norte, de acordo com informações do Comando Militar do Nordeste, em Recife. Cada indivíduo tem direito a receber 20 (vinte) litros de água por dia. Muitos residentes em cidades contempladas com adutoras ou projetos em curso, como Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, entre outros, cujo problema poderia ser resolvido.
Para cumprir a missão de gerenciar os recursos, coordenar e fiscalizar a distribuição de água às populações menos favorecidas, o Exército utiliza quatro Unidades Operacionais no Estado, que realizam o trabalho de fiscalização, desde a captação das águas nos mananciais, o tratamento, a distribuição por parte de terceiros (pipeiros), até o recebimento do tíquete correspondente a cada entrega.
Atualmente, cerca de 95% da população potiguar tem acesso a este serviço. Em 13 municípios do Estado, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza obras de ampliação e melhoramentos nos sistemas de abastecimento de água, com R$ 303 milhões em investimentos. A meta é cobertura total das áreas urbanas até 2014.
A governadora Rosalba Ciarlini ressalta que, além do esgotamento sanitário, os projetos de abastecimento devem ainda “acabar com o carro-pipa, fazendo cisternas onde for necessário, se precisar de dessalinizadores, serão instalados e quando a solução for adutora, assim procederemos onde for preciso”, afirma Rosalba Ciarlini.
Para discutir a ampliação da oferta e qualidade da água, será realizado hoje, o Seminário Águas do RN, na UnP da Floriano Peixoto. O ciclo de palestras que dura até amanhã, faz parte da programação em comemoração ao Dia Mundial da Água e tratará também sobre a gestão de resíduos hídricos, saneamento básico e alguns programas de monitoramento da qualidade da água, como o Programa Água Azul.
Atualmente, a Caern atua em 152 municípios potiguares, atendendo a 2,3 milhões de pessoas no Estado. O sistema adutor, de acordo com dados da Caern, possui 16 adutoras instaladas em todas as regiões do estado para atender a demanda de 93 cidades.
A TRIBUNA DO NORTE tentou ouvir a Caern para análise da situação, mas devido aos eventos da Semana da Água, realizado em cinco cidades do interior, conforme informou a assessoria de imprensa do órgão, a direção e especialistas não poderiam atender a reportagem.
Adutoras
A transposição ocorrerá no Rio Grande do Norte a partir das Bacias do Piranhas-Açu e Apodi-Mossoró. Entre as obras potencializadas pela transposição estão a adutora do Alto Oeste e a Santa Cruz-Mossoró. A ampliação da rede de adutoras, levando água para consumo da população no interior do Rio Grande do Norte, no entanto, estagnou. Das três grandes adutoras parcialmente construídas, duas estão paralisadas há mais de um ano.
O açude Armando Ribeiro Gonçalves é responsável pelo abastecimento de uma grande quantidade de municípios das bacias do Piranhas-Açu, Apodi e Ceará-Mirim através de quatro grandes sistemas adutores que estão em operação: Adutora de Mossoró, Adutora Sertão Central/Cabugi, Adutora Serra de Santana, Adutora do Médio Oeste.
Alto Oeste
Parcialmente construída, a Adutora do Alto Oeste, que atenderá 23 cidades, três distritos e 26 comunidades da bacia do Apodi, está paralisada, desde 2010, devido ao problema de falta de recursos. Orçada em R$ 154 milhões, já foram aplicados R$ 127 milhões. Do restante, explica Jales, R$ 8 milhões são de recursos federais já garantidos e os demais R$ 22 milhões do Estado. A água será captada no açude Santa Cruz, outro reservatório de recepção das transferências hídricas do Projeto São Francisco. O secretário Gilberto Jales espera que pendências financeiras com a empresa contratada EIT Engenharia, seja solucionado até o final de abril.
Carnaúba dos Dantas
Outra adutora paralisada é a de Carnaúba dos Dantas. Orçada em quase R$ 10 milhões, do orçamento estadual, está parcialmente concluída e à espera do restante dos recursos. “Foram investidos R$ 4 milhões em aquisição de equipamento. Também estamos analisando pendências para a retomada”, garantiu.
Santa Cruz-Mossoró
De maior porte será a adutora saindo da barragem de Santa Cruz, em Apodi, até Mossoró. O valor total, incluindo melhorias na estação de Assu e da distribuição em Mossoró, é R$ 144 milhões. Após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidades e anular a licitação para a obra, o projeto executivo está concluído e aguarda análise. A rede de distribuição será concluída em novembro deste ano e a adutora em março de 2013.
Monsenhor Expedito
Em funcionamento desde 1998, a adutora Monsenhor Expedito está passando por um processo de reforço da oferta de água com a abertura de 12 novos poços, além da captação de água da Lagoa do Bonfim. “Haverá um aumento de 700 mil litros por hora no abastecimento da região Agreste Potiguar, atingindo 240 mil pessoas”, pontua Gilberto Jales A adutora atende 30 cidades. Dos R$ 20 milhões previstos para a obra, R$ 8 milhões já foram consumidos.
Seridó
A obra da adutora do Seridó, que levará água do Açude Cargalheiras, em Acari, para Currais Novos, em teste desde 2009, já foi retomada. A obra é projetado para beneficiar um número de 66 mil habitantes durante 20 anos.
Diretrizes
Com a nova oferta de água, a partir do Projeto São Francisco, serão beneficiados os Estados Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte, que devem estar preparados para a gestão desses recursos hídricos. O Rio Grande do Norte, admite o secretário Gilberto Jales, não fez ainda o dever de casa.
Retomar e executar diretrizes relacionadas ao saneamento básico nas cidades do Alto Oeste, porta de entrada da transposição, é uma das tarefas. A revitalização da bacia é um dos critérios exigidos pela ANA para assegurar a que água do São Francisco não seja contaminada ao chegar no Apodi-Mossoró. A Agência preconiza também a criação do comitê de bacia do rio Apodi-Mossoró, à exemplo do que já ocorreu em relação à bacia do rio Piranhas-Açu.
No dia dedicado mundialmente a água, o ex-secretário e engenheiro civil Rômulo de Macêdo chama a atenção dos gestores potiguares para se preparar para receber e gerir as águas do São Francisco. “A reestruturação do plano deve contemplar ainda a qualificação de pessoal, além de observar as fontes, as novas demandas e o planejamento de ações”, acrescenta.
