Plano de Segurança Hídrica precisa da ação dos municípios

Publicação: 2017-10-31 00:00:00 | Comentários: 0
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Elaborado ainda em 2015, a pedido do poder Executivo Estadual, o Plano Emergencial de Segurança Hídrica do Rio Grande do Norte foi tema de palestra ministrada na manhã desta segunda-feira (3) pelo diretor do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), Josivan Cardoso. O plano é um passo fundamental para enfrentar a crise hídrica que há seis anos se abate sobre todo o Nordeste, e gera efeitos no abastecimento humano, setor agrícola e industrial do Estado.

Josivan Cardoso destacou em palestra a importância da elaboração do plano estadual de segurança hídrica, que teve participação do Gabinete Civil, Defesa Civil, Semarh, Sape e do Igarn
Josivan Cardoso destacou em palestra a importância da elaboração do plano estadual de segurança hídrica, que teve participação do Gabinete Civil, Defesa Civil, Semarh, Sape e do Igarn

Dos 47 reservatórios estaduais com capacidade acima de 5 milhões de metros cúbicos, 20 já se encontram em volume morto e 13 estão secos. Os restantes já possuem previsão para entrar em volume morto nos anos seguintes, incluindo a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior de todo Estado. Para Josivan, esse é um dos fatos mais alarmantes que se apresentam para o quadro de abastecimento do RN.

A elaboração do plano estadual de segurança hídrica teve participação do Gabinete Civil, Defesa Civil, Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria do Estado de Agricultura (Sape) e do Igarn. Ele serve justamente para garantir que, em momentos de crise como o atual a água seja melhor administrada para durar o maior tempo possível, com o mínimo de gastos necessários até o fim da seca. De acordo com o presidente do Igarn, no entanto, apenas o plano estadual não vai ser suficiente se os municípios não tomarem iniciativa para organizarem, dentro de suas capacidades, um plano de gestão de águas municipal que permita que essa economia seja feita também no âmbito local:

"É preciso tomar decisões políticas, administrativas e econômicas para enfrentar essa seca, que é a maior dos últimos 100 anos. Ou a gente se preocupa enquanto a água está acima da cabeça, ou quando a água está embaixo da sola dos pés. Esse é o momento das prefeituras se reunirem com seus técnicos, na medida de suas possibilidades, para elaborar planos municipais de gestão de águas: quanto a indústria consome? E os serviços? E a população? Como vamos reduzir o desperdício? Cada uma dessas coisas varia de acordo com a realidade de cada município, por isso uma iniciativa nesse sentido é fundamental", afirma.

Para ilustrar o quadro crítico no qual se encontra o Estado, ele apresentou dados que mostram que, em 2010, dos 4,4 bilhões de metros cúbicos nos 47 reservatórios monitorados, o nível do abastecimento se encontrava em 3,2 bilhões de metros cúbicos, situação que o Igarn considerava saudável e que representava aproximadamente 73% da capacidade hídrica das águas superficiais sendo preenchidas. Atualmente, no entanto, o Estado apresenta apenas 590 milhões de metros cúbicos em seus reservatórios, o que representa apenas 13% desta capacidade total de reserva hídrica de água superficial do RN.

"Em 2010, estávamos vivendo uma realidade na qual o abastecimento de água era regular, tanto para o consumo humano, animal, como para a indústria. Essa regularidade inclusive pode ter sido um dos fatores que fez com que a população e os gestores não se preocupassem com a possibilidade de um dia esse abastecimento não estar mais disponível. Precisamos com urgência aprender com a seca”, completou Josivan Cardoso.

O plano de segurança hídrica se organiza em três pontos, que se subdividem: a gestão, que engloba o monitoramento dos reservatórios, sua regulação, fiscalização e alocação da água, os arranjos institucionais necessários, que realizaram o diagnóstico da seca e dividiram os usos prioritários municipais e, por fim, a infraestrutura hídrica, que engloba o planejamento das demandas, o plano de obras necessárias, a manutenção dos equipamentos e as operações de campo.

Situação hídrica do RN em 2017
No RN, 33 reservatórios estão secos ou em volume morto:

20 reservatórios (42,5% do total do Estado) encontram-se em volume morto

13 reservatórios (27,6% do total do Estado) encontram-se secos

Os custos do Plano de Segurança Hídrica, na prática

R$ 21.870.000,00 para a perfuração de poços profundos, atingindo 79 municípios e cerca de 733 mil habitantes


R$ 228.482.100,00 para a implantação de adutoras, atingindo 36 municípios, cerca de 583.993 pessoas


R$ 15.367.672,00 para a distribuição alternativa de água potável, atingindo 34 municípios e cerca de 231.650 pessoas


R$ 55.476.006,00 para a implantação de sistemas de abastecimento de água (dessalinização) e aquisição de perfuratriz, atingindo 91 municípios e cerca de 118.800 pessoas


R$ 14.995.500,00 para a distribuição de forragem e ração animal, atingindo 153 municípios e cerca de 1.912.236 pessoas


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