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Plano Diretor de Natal determina que dados sejam revistos

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A Defesa Civil Municipal reconhece a necessidade de reformular o Plano Municipal de Redução de Riscos, publicado em 2008. “Está um pouco defasado, mas permanece com os mesmos apontamentos. É um plano Plano robusto que precisa de planejamento maior que deve ocorrer com as diretrizes do novo Plano Diretor que incluiu mapeamento novo, mas basicamente mostrando o que já se tinha”, disse a chefe de operações da pasta, Fernanda Jucá.
Além das encostas, áreas que ficam ao lado de lagoas de captação também representam risco, por conta dos alagamentos
#SAIBAMAIS#Ela diz que, para que um Plano de Redução de Riscos funcione é preciso haver estudos detalhados e criados os planos de prevenção para cada área e para cada tipo de desastre. “Pra isso precisa de uma maior integração entre os diversos órgãos, como bombeiros, Caern, Cosern) e demais secretarias do município. Também precisa de uma política de redução de riscos, atualização do PMRR. Um primeiro passo que demos pra iniciar todas essas ações foi uma atenção maior no Plano Diretor no que diz respeito a parte de riscos. Incluímos nele previsões de instrumentos que possam ajudar esses pontos”, explicou Jucá.
O Plano Diretor de Natal recém-aprovado pela Câmara Municipal determina que os dados e mapas necessários à aplicação do PMRR, bem como as prioridades de obras e ações, deverão ser renovados anualmente, prevendo-se suas respectivas dotações orçamentárias. Mas, quando se fala em recursos, a Prefeitura não tem um orçamento específico ao longo dos anos voltados para estas políticas, tampouco para este ano. O que ocorre são ações pontuais diluídas no orçamento de diferentes pastas.
“O PMRR é um plano robusto, difícil de revisar porque é bem técnico, envolve muitas variáveis e tem que estar alinhado com as diretrizes que se traçam para a cidade. Prevenção não é um único plano nem ações isoladas. É a parte mais difícil da gestão de riscos porque precisa de união de forças. É uma conversão de políticas que se voltam para redução de riscos”, argumenta a chefe de operações.
Alagamentos
Além das áreas de encostas, as áreas de alagamentos próximas às lagoas de captação representam outro tipo de preocupação para os moradores. Basta chover com maior intensidade e o risco da água invadir as casas é iminente.
Os alagamentos na capital já são conhecidos e ligados ao transbordamento das lagoas de captação. Das 52 lagoas, cerca de dez apresentam esse risco. Isso ocorre devido à quantidade de chuva acima do normal em pouco tempo, impedindo que o solo absorva as águas pluviais a tempo, pela impermeabilização do solo provocada pelo concreto e maior adensamento populacional em determinadas áreas ou mesmo pelas ligações de esgotos clandestinos.
Em tese, as lagoas não devem receber água de esgotos porque estes criam uma camada que cobre o solo no fundo da lagoa e impede que o solo absorva a água, que sobe e transborda. Retirar as pessoas das áreas  de lagoas é algo complexo porque estas já residem ali há décadas, então o trabalho precisa ser preventivo.
“Neste caso, conseguimos fazer um mapeamento mais simples com vistorias ao longo do ano que resultam num relatório sobre a situação da lagoa, o isolamento, o bombeamento para que a Semovi corrija o que for necessário. Também monitoramos com a Defesa Civil estadual a previsão do inverno que neste ano deve ficar dentro do esperado”, diz a  chefe de operações da Defesa Civil de Natal, Fernanda Jucá.
O Município conta com um Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (PDDMA), sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov). Elaborado em 2011, o documento identificou à época 123 pontos críticos de drenagem, distribuídos nas quatros zonas administrativas.
“Todas as ações da Semov para obras estruturantes no sistema de drenagem do município foram guiadas pelas diretrizes e soluções apontadas pelo plano diretor de drenagem. Esse estudo continua hoje sendo a principal ferramenta de gestão para tomada de decisões e planejamento de obras de drenagem e da sua aprovação em 2011”, declarou o secretário adjunto de obras, Diogo Alexandre.
Obras pontuais para amenizar ou eliminar alagamentos e ter controle nas áreas críticas dos reservatórios de águas pluviais foram executadas com este plano, assim como obras estruturantes, com a abertura de bacias para o rio Potengi através do túnel da macrodrenagem que está sendo construído, realização do saneamento integrado na zona norte, pavimentação e drenagem de mais de 300 ruas, contratos de manutenção das lagoas e outras ações de melhoria e reconstrução  e manutenção da cidade que contribuem para o funcionamento do sistema de drenagem.
Em 2020, o Ministério  Público do Rio Grande do Norte (MPRN) estimou, através da promotoria de Defesa do Meio Ambiente em R$ 63 milhões os investimentos necessários para a que a Prefeitura do Natal resolva os problemas nas áreas mais vulneráveis a alagamentos na Capital. Mas o secretário adjunto diz que somente a obra de pavimentação e drenagem do bairro Planalto (Etapa 1) resolve mais 10 pontos críticos com drenagem e pavimentação de diversas ruas. “As obras já realizadas chegam perto de 100 milhões de reais em investimentos. Somando todas as obras, mais a obra do Planalto chega mais de 300 milhões”, disse ele.
Mesmo assim, a resolução do problema não é tão simples. Diogo explica que, seja pela criação de novos loteamentos, reconfiguração de bairros (saindo de residencial para comercial) e outras transformações, podem elevar o número de pontos críticos ou até mesmo diminuir. “Então a precisão pra informar um número exato de pontos críticos precisaria de um novo estudo atualizando o Plano Diretor de Drenagem, mas quanto aos pontos críticos levantados na primeira versão do plano já temos mais de 30 solucionados”, garante o secretário.
Plano
Para agir em situações de risco, a Defesa Civil, juntamente com outras secretarias da gestão seguem um Plano de Contingência, cuja atualização mais recente é de 2019/220. “Temos o Plano de Contingencia (2019/2020) que traz o procedimento de cada secretaria e como cada um deve agir numa situação de desastre com preparação, resposta e reconstrução de desastres. É um planejamento de contingência que pretendemos incluir outros órgãos que não estão na esfera municipal”, disse chefe de operações da Defesa Civil de Natal, Fernanda Jucá.
O plano foi reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que entregou no ano passado o à Defesa Civil do Município o certificado de reconhecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil pela construção do Plano de Contingência para Enfrentamento de Risco e Desastres da capital. O documento foi incorporado ao Banco de Boas Práticas em Defesa Civil do MDR.
O documento é um documento referencial para orientar as respostas de emergências que devem ser efetivadas pelas equipes responsáveis pelo gerenciamento de riscos de desastres na cidade de Natal. Engloba não somente as ações tomadas pelos órgãos estatais, mas também o enfrentamento conjunto, unindo voluntários e a população. 
O Plano prevê que na fase do pré-desastre, o monitoramento será feito por meio do acompanhamento de alertas de desastres emitidos pelo CEMADEN (Centro de Monitoramento de Desastres Naturais), pelo INMET (Instituto Nacional de Meteorologia), pelo CPTEC (Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), pela EMPARN (Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte), pelo monitoramento das áreas de riscos e do acompanhamento dos índices de precipitações medidos pelos pluviômetros automáticos espalhados pelas diversas regiões da cidade. Tal monitoramento deverá ser efetuado pelo chefe de operações do órgão de proteção e defesa civil.
Na fase do desastre os primeiros recursos serão mobilizados, logo após o impacto, pela direção da Defesa Civil, por meio telefônico e/ou mensagens por redes sociais. As ações iniciais pós-desastre envolvem a instalação do Gabinete de Gerenciamento de Crise, a identificação dos riscos, dimensionamento do evento e levantamento da necessidade de recursos, consolidação do primeiro relatório, e organização da área afetada.
A estrutura de operações de resposta será organizada de acordo com a matriz das funções de suporte a desastres, estabelecendo ações de socorro (salvamento e resgate, atendimento pré-hospitalar, evacuação, transporte, etc), assistência às vítimas (abrigamento, doações, assistência, médica, atendimento ambulatorial e hospitalar, etc) e reabilitação de cenários (desobstrução das vias, restabelecimento da energia elétrica, do serviço de fornecimento de água, coleta de lixo, segurança, etc).
O Plano de Contingência será ativado sempre que forem constatadas as condições e pressupostos que caracterizam um dos cenários de risco previstos, seja pela evolução das informações monitoradas, pela ocorrência do evento ou pela dimensão do impacto.
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