Cinquenta delegados estão reunidos, desde ontem, no auditório da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), na Ribeira, com a finalidade de continuar o debate para fechar as discussões do Grupo 2 da revisão do Plano Diretor da cidade.
Até quarta feira, representantes das comunidades, da Prefeitura, da Promotoria do Meio Ambiente, do mercado imobiliário e especialistas irão discutir se aprovam ou modificam propostas contidas no texto do Plano Diretor que trata do uso e ocupação do solo. As propostas que estão em análise se encontram divididas em cinco capítulos: Macrozoneamento; Áreas Especiais; Prescrições Urbanísticas, Adicionais e Parcelamento.
Segundo Maria Flóresia Pessoa de Souza e Silva, coordenadora da revisão do Plano Diretor, dentre os artigos mais polêmicos e importantes para a sociedade a serem votados está a questão do controle de gabarito, ou seja, regula a altura dos edifícios em áreas especiais, como as localizadas ao longo da orla marítima e Zonas de Proteção Ambientais (ZPAs), com a intenção de proteger o valor cênico-paisagístico, assegurar a qualidade de vida e contribuir para a manutenção do equilíbrio climático da cidade. Outro ponto que deve acirrar o debate diz respeito ao parcelamento do solo, principalmente com relação aos condomínios horizontais que hoje se baseiam na lei que regulamenta os verticais.
Ontem, após muita discussão, foi aprovado o ponto da pauta que tratava de zonas adensáveis, com ênfase na parte do texto que rezava sobre a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços de água, esgoto e energia elétrica de manter o município informado, através de relatórios, sobre a tendência de exaustão na demanda de infra-estrutura urbana.
A reunião para a revisão do Plano Diretor acontece até amanhã, das 8h30 às 12h30. O debate é aberto à comunidade que poderá participar com direito à voz, mas o voto é exclusivo dos delegados.
