#SAIBAMAIS#De acordo com o secretário, o plano já foi apresentado a alguns governadores e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na quinta-feira, 9.
Ontem, teve reunião com integrantes da Casa Civil para apresentar os detalhes do plano, Mansueto também esteve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tratar da questão.
“Quanto mais rápido enviar (para o Congresso), melhor, porque é projeto de lei, tem a tramitação na Câmara, no Senado”, disse Mansueto.
O calendário, no entanto, será definido pelo Legislativo. “O que temos enfatizado para todos, principalmente para os governadores é que, por trás disso, tem um ajuste fiscal, que é a exigência de que eles mostrem um plano para que, até o fim do mandato, eles recuperem a nota B”, comentou.
Segundo explicação de Mansueto, os Estados que possuem nota de rating A e B já possuem atualmente o direito de pegar empréstimos com garantias da União.
Já os Estados que têm nota D – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais -, podem utilizar um regime melhor, de recuperação fiscal. “Daí eles deixam de pagar a dívida. Então, isso (o plano Mansueto) é mais para quem tem nota C”, afirmou. O Rio Grande do Norte está entre os estados com nota C.
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, o plano pode dar um alívio aos governadores de até R$ 40 bilhões em quatro anos. O programa permitirá aos Estados ter mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste.
Apesar do socorro financeiro que o governo federal prepara para os governos estaduais, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou na segunda-feira, 6, que o que vai salvar as contas dos Estados é o controle de gastos. “O que vai salvar os Estados é a reforma da Previdência”, acrescentou, em entrevista à GloboNews.
Ele lembrou que os governadores terão que fazer o dever de casa para terem acesso ao programa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, batizou informalmente de “Plano Mansueto”. “Para acessar o programa, o governador terá que mostrar que conseguirão recuperar nota de crédito do Estado junto ao Tesouro nos quatro anos de seu mandato”, enfatizou.
Mansueto disse ainda que o governo federal ainda não decidiu o porcentual do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo na área da cessão onerosa que será dividido com Estados e municípios. O valor a ser arrecadado pela União no leilão é estimado em R$ 106 bilhões e parte será usada para pagar a Petrobras.
“Haverá um grande aumento na arrecadação de royalties e participação especial na exploração do petróleo nos próximos anos e o governo também está pensando em forma de dividir parte disse com Estados e municípios”, completou o secretário.
Antecedentes
Na última tentativa de socorro aos Estados, em 2016, a União concedeu descontos de R$ 50 bilhões nas parcelas e alongamento das dívidas com o governo federal. Em troca, os governos estaduais deveriam colocar um limite no crescimento das despesas correntes (sem contar investimentos). Dos 19 Estados que fizeram a renegociação, porém, dez já avisaram que não conseguem cumprir a regra.
O novo plano estabelece que os governadores precisarão cumprir as medidas para ter direito à garantia da União na contratação dos empréstimos.
Formalmente chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), o projeto não vai transferir diretamente recursos aos Estados, mas dará sinal verde para que eles possam captar no mercado em condições mais favoráveis, porque os financiamentos terão a garantia do Tesouro. Em caso de calote, a União vai honrar a dívida.
Com esse crédito, governadores com dívida baixa, mas com excesso de despesas, vão ter alívio financeiro para pagar funcionários e fornecedores. O programa tem como foco os Estados que têm nota C no ranking do Tesouro que mede o nível de bons pagadores (os melhores recebem nota A). Pelas regras atuais, os Estados com nota C não podem receber garantia do Tesouro em empréstimos bancários e de organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). São eles: Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.
