Plano e Paciente

Publicação: 2010-06-30 00:00:00
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pretende mediar, a partir de agosto, os conflitos entre operadoras de planos de saúde e consumidores que tiverem pedidos de cobertura negados.

Com o uso da Notificação de Investigação Preliminar (NIP), a agência promete apurar denúncias dos pacientes com mais rapidez, permitindo que as administradoras revertam suas decisões e autorizem procedimentos médicos - evitando punições e criando uma alternativa às ações judiciais que garantem atendimentos por meio de liminares.

Pelo novo modelo, as operadoras denunciadas à ANS por negar pedidos de cobertura de exames, tratamentos e cirurgias que deveriam atender serão notificadas e terão até cinco dias para decidir se revertem a decisão ou mantêm a negativa. Os processos administrativos, então, passam a ser abertos apenas se não houver acordo e a agência confirmar a irregularidade.

O novo modelo passa por consulta pública até o fim do mês no site ans.gov.br para receber sugestões e contribuições da sociedade.

(Fonte: O Estado de S. Paulo)

Reajuste da tarifa de energia

As 63 empresas de distribuição de energia que atuam no país vão mudar o sistema de cálculo de reajustes anuais das tarifas a partir do próximo ano. A mudança foi estabelecida em aditivo dos contratos de concessão para prestação do serviço que as empresas têm com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As empresas assinaram o aditivo, proposto pela Aneel, e, com isso, aderiram a mudanças no cálculo que beneficiarão o consumidor.

 Com o novo cálculo, o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado, que é o que determina os reajustes, deve ser levado em conta para definição do valor da tarifa.

A mudança foi proposta porque o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que as tarifas de energia elétrica cobradas por diversas distribuidoras  não consideraram novas receitas obtidas a partir dos ganhos com novas conexões. Os contratos de concessão preveem que, nesses casos, os ganhos deveriam ser compensados nas tarifas, reduzindo o custo para os consumidores.

Segundo o TCU, essa falha metodológica resultou em uma remuneração indevida das concessionárias, causando um prejuízo ao consumidor estimado em, pelo menos, R$ 1 bilhão por ano, entre 2002 e 2007.

Antes de ser aprovada pela diretoria da Aneel, a proposta de alteração dos contratos foi submetida à audiência pública, no final do ano passado, e recebeu contribuições de consumidores, da associação das distribuidoras, de representantes do Legislativo e de órgãos de defesa do consumidor.

( Fonte: O Dia Online)

Anatel vai discutir mudanças

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer debater com a sociedade uma nova definição para áreas locais, o que poderá permitir a realização de chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana ou região integrada, que tenham o mesmo DDD.

 A proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado será colocada em consulta pública entre os dias 29 de junho e 28 de julho. As mudanças deverão contemplar 27 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento. Segundo os estudos iniciais da Anatel, cerca de 63 milhões de pessoas serão beneficiadas, direta ou indiretamente. (Fonte: Agência Brasil)

Medicamento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (17), a suspensão da propaganda, em todo o país, dos seguintes produtos: Kit Aveloz (composto pelos produtos Óleo de Copaíba, Composto 10 ervas, Graviola e Extrato de Aveloz) , Pomada Aveloz (RE 2.744/10) e Harp 100 (RE 2.743/10). Os produtos não possuem registro e, nos dois casos, as propagandas divulgam a errada idéia de que são indicados para fins terapêuticos.

A suspensão publicitária se aplica a todos os veículos de comunicação de massa, principalmente na internet. No caso dos produtos à base de aveloz, a proibição se aplica ao site www.tratamentocanceraveloz.com, que divulga informações de que os produtos são indicados para tratamento de doenças como câncer, aids e doenças crônicas.

No caso do Harp 100, também conhecido por Ervas Life Harp 100, os sites   www.decanaturallife.meubox.com.br e www.hotfrog.com.br informam que o produto é indicado para tratamento de doenças como artrite, artrose, reumatismo e dor na coluna.

A medida durará o tempo necessário para a regularização dos produtos às normas da Anvisa, assim como as propagandas publicitárias