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Plano Estadual deve estar alinhado ao nacional

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Instrumento necessário para liberar o recebimento de verbas federais, o Plano Estadual de Segurança Pública começou a ser debatido nesta terça-feira (07) no Governo do Estado. O documento será elaborado  com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Nacional de Segurança, conforme determinado pelo Ministério da Justiça. A expectativa, segundo o vice-governador, Antenor Roberto, é de que as discussões sobre a elaboração se encerrem em julho, e que no segundo semestre deste ano o projeto de lei para a criação do plano seja enviado para apreciação da Assembleia Legislativa do RN.

Recursos do convênio com a Secretaria Nacional de Segurança devem ser investidos no Ciosp, entre outras áreas prioritárias


Recursos do convênio com a Secretaria Nacional de Segurança devem ser
investidos no Ciosp, entre outras áreas prioritárias

O secretário de estado da Defesa e Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, ressaltou que o plano trata-se de uma estratégia do governo e que será alinhado com a política de segurança nacional. “Todos os estados vão ter que elaborar. Em nosso estado, ele será criado junto a entidades, associações, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e demais secretarias”, explicou o secretário de segurança.  

O secretário de estado da Defesa e Segurança Pública, Francisco Araújo, também destacou a importância do ato realizado no auditório da governadoria e reiterou que o RN está sendo pioneiro em formalizar o Plano Estadual de Segurança. ”Na reunião que tivemos em Brasília com o ministro Moro, a grande pergunta dos secretários era: como organizar os planos estaduais? Ele orientou que deveríamos estar alinhados com o Plano Nacional para podermos integrar o Sistema Nacional de Segurança Pública”, disse.

Durante a reunião desta terça-feira, a governadora Fátima Bezerra confirmou o compromisso do estado em valorizar profissionais e investir em equipamentos necessários para garantir a segurança e destacou a presença da consultora do Banco Mundial, Isabel Figueiredo, que palestrou sobre a modelagem do plano e atuará como consultora na criação do plano.

A reunião contou com a presença do presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Roberto Campos, que destacou a importância do envolvimento de todas as forças de segurança e que o plano “contemple os trabalhadores”. Para Arméli Brennand, futura secretária das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o plano deve atender “às especificidades e necessidades de todas as pessoas do RN”.

Além das discussões internas, serão feitas audiências públicas para debater a criação do plano. Além do plano, também serão criados um conselho estadual e fundo de segurança pública, de acordo com o vice-governador Antenor Roberto. “Nesta quarta-feira ocorrerá uma oficina de capacitação com áreas da saúde, educação, esporte, lazer, promoção social, secretaria da mulher, juventude e dos direitos humanos”, explicou o vice-governador. 

Dados
O Governo do RN tem a previsão de receber ainda em 2019, cerca de R$ 80 milhões para investimento na Segurança Pública, através de um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A verba vai ser aplicada em diversas áreas da segurança e inclui modernização dos equipamentos e sistemas do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) e do Centro de Inteligência da Sesed.

Nos quatro primeiros meses do ano, de acordo com o governo, houve redução de 32,5 % nos homicídios; os arrombamentos de residências saíram de 23 no ano passado para 10 neste ano (redução de 56%); os percentuais de furto e roubo de veículos também caíram respectivamente de 42,8% e 29,6%, se comparado ao mesmo período.

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