PMDB e PTB fecham apoio à reforma

Publicação: 2017-12-07 00:00:00 | Comentários: 0
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Igor Gadelha e Daiene Cardoso
Agência Estado

Brasília (AE) - Com 76 deputados juntos, PMDB e PTB anunciaram que vão obrigar seus parlamentares a votarem a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara. Nenhum dos dois partidos, contudo, deixou claro que tipo de punição sofrerão os desobedientes. O governo espera que a decisão do PMDB provoque um "efeito manada" e leve outras legendas da base aliada, como PP e PRB, a fecharem questão nos próximos dias.

Michel Temer deixa o Palácio da Alvorada após reunião com vinte deputados para articular a votação
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A executiva nacional do PMDB aprovou a medida por 19 votos a 3, em reunião com a presença dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), que são filiados à legenda. Votaram contra os deputados federais João Arruda (PR) e Mauro Mariane (SC) e o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry. O partido tem a maior bancada da Câmara, com 60 deputados.

O fechamento de questão é uma decisão tomada pela maioria da executiva nacional de um partido. Quando isso acontece, parlamentares que votarem de forma diferente ao que determinou a direção da legenda podem ser punidos até mesmo com a expulsão. Há também o fechamento simbólico feito pelas bancadas no Congresso. Nesse caso, porém, não costuma haver punição.

Punição
"É fechamento de questão com punição. O que não fizemos foi dizer que tipo de punição será, para não parecer que é uma ameaça feita aos deputados e deputadas do PMDB", afirmou o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR). Segundo ele, caberá à comissão de ética da sigla definir a punição de cada deputado de forma separada. "Não queríamos ameaçar, queríamos uma reflexão dos parlamentares para saberem que essa é uma medida para o Brasil", acrescentou.

Jucá disse esperar que outros partidos sigam a decisão do PMDB e cobrou apoio do PSDB, sigla que informou que só vai deliberar sobre o assunto na véspera da votação. "O PSDB vai responder pelos seus atos. O PSDB é um partido importante, tem políticos experientes e sabe que seu apoio é importante para essa reforma, que ele também defende. Portanto, a gente espera que PSDB possa dar maciçamente os votos a favor da reforma", declarou.

Além do PSDB, o governo trabalha para conseguir votos no PR (37 deputados) e PSD (38 deputados), onde há maior resistência. O líder do PR, José Rocha (BA), anunciou, contudo, que a sigla não vai fechar questão. Segundo ele, o partido só tem hoje 20 votos garantidos a favor da reforma. Ele disse que o ex-deputado Valdemar da Costa Neto, que comanda a sigla, prometeu ligar para deputados para convencê-los a votar a favor. No PSD, a conta do partido é que 15 parlamentares vão votar a favor.

As mudanças
Os principais pontos da nova proposta de reforma da Previdência que pode ir à votação na Câmara dos Deputados:

Tempo de contribuição/regra de acesso:
O novo texto mantém em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para servidores públicos se aposentarem, mas reduz esta exigência para 15 anos no caso dos trabalhadores do INSS, como na regra atual.

Cálculo do benefício:
Na proposta mais atualizada, quem se aposentar com 15 anos de trabalho vai receber um benefício parcial, de apenas 60% do valor. O cálculo aumenta o valor da aposentadoria conforme os anos de contribuição, até chegar à aposentadoria integral, com 40 anos de trabalho.

Idade minima
A idade mínima para trabalhadores privados ficou, na proposta, em 62 anos para mulheres e 65 para homens. Para servidores públicos, ficou em 55 para mulheres e 60 para homens e categorias define categorias especiais como professores, policiais e trabalhadores submetidos a ambientes nocivos à saúde.

Regra de transição
O texto define as idades mínimas para a aposentadoria, respeitando uma regra de transição que aumenta esta idade em 1 ano a cada 2 anos de contribuição, até chegar a um patamar definitivo em 2042.

Aposentadoria rural e BPC não mudam
Os trabalhadores rurais (pequenos agricultores) ficaram de fora da nova proposta da reforma.  As regras para esses setores não mudam.

Benefício de Prestação continuada
O Benefício da Prestação Continuada (BPC), espécie de ajuda paga pelo governo a idosos em situação de extrema pobreza e pessoas com deficiência, continua vinculado ao salário mínimo.

Pensão por morte
A nova versão da reforma mantém o limite de 2 salários mínimos para quem acumular os benefícios de pensão por morte e aposentadoria. Como na proposta antiga, o texto também define que a pensão deixa de ser integral, passando a 50% do valor do benefício do segurado falecido mais 10% por dependente (incluindo a viúva ou viúvo)


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