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PMs e bombeiros podem integrar reforma de militares

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Brasília (AE) – A equipe econômica negocia a inclusão dos policiais militares e dos bombeiros na reforma da Previdência por meio do projeto de lei que trata das regras das Forças Armadas. A articulação já tem o apoio de governadores e de representantes das próprias categorias. Em troca do endurecimento das regras de inatividade, porém, os PMs e bombeiros querem a garantia de que passarão para a reserva com salários integrais e reajustes iguais aos da ativa – as chamadas integralidade e paridade – e almejam também alíquotas menores de contribuição.

Os governos estaduais ficaram de fora da reforma da Previdência, que atingia os civis e também vinculava os PMs e bombeiros às regras das Forças Armadas, porque a Câmara dos Deputados resistiu em assumir o ônus político no lugar de governadores. Caso a articulação avance desta vez, os militares estaduais serão reincluídos diretamente no projeto de lei. Os PMs e bombeiros respondem por cerca de um terço do déficit previdenciário dos Estados, que chegou a R$ 101 bilhões no ano passado.

No envio do projeto sobre as Forças Armadas, quando ela ainda tinha alcance sobre Estados, o governo estimou economia potencial de R$ 52 bilhões em uma década para os governadores. Os números agora podem mudar porque o governo está pesando as demandas das categorias. Segundo uma fonte da equipe econômica, alguns Estados não têm mais integralidade e paridade para PMs e bombeiros, direito que seria resgatado por essa negociação.

Em contrapartida, o governo quer equiparar as regras de aposentadoria dos militares. O projeto de lei eleva de 30 anos para 35 anos o tempo de serviço necessário para a reserva no caso dos futuros militares. Quem já está na carreira, porém, paga só um “pedágio” de 17% sobre o tempo que falta hoje para chegar aos 30 anos. A mudança representaria um ganho porque hoje há Estados que exigem menor tempo de serviço para a reserva remunerada.

Outra proposta da equipe econômica é que não haja mais promoção na carreira quando o militar estadual migra para a reserva. O governo também quer que PMs, bombeiros e seus pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS (R$ 5.839,45) recolham a contribuição mensal para bancar as pensões militares.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, esteve ontem na comissão especial do projeto dos militares para tratar da negociação. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro firmou um “compromisso” de estabelecer a simetria entre os militares dos Estados e os das Forças Armadas. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, os governos de São Paulo, Rio e Minas já indicaram à equipe econômica que apoiam a proposta. Eles estão entre os que têm os maiores déficits previdenciários

O relator da proposta, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), disse que a inclusão dos militares estaduais tem apoio dos integrantes da comissão especial e pode enfrentar menor resistência que a reforma principal porque a tramitação no colegiado é de caráter conclusivo, ou seja, uma vez aprovado, o texto poderá ir diretamente ao Senado. A exceção é se houver recurso no plenário da Câmara.

A equipe econômica ainda está fazendo os cálculos para ver se a proposta é viável para os Estados, uma vez que há “ônus e bônus” para as categorias. Segundo o ministro-chefe da Secretaria-Geral, é preciso que o plano seja “exequível” para os governadores, que estão sob péssimas condições financeiras.

Caso os militares sejam incluídos também na mudança de alíquotas, os PMs e bombeiros teriam um alívio, uma vez que Estados cobram porcentuais de 11% a 14%, enquanto a contribuição das Forças Armadas ficará em 10,5%.

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