Embora o assunto nepotismo esteja se voltando agora para o Legislativo e Executivo, a iniciativa de pôr fim à nomeação de parentes de governador, prefeito, deputados e vereadores depende de uma Proposta de Emenda Constitucional que está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília. O discurso dos políticos é de combate ao nepotismo. No entanto, os presidentes da Assembléia Legislativa, deputado Robinson Faria, e da Câmara Municipal de Natal, vereador Rogério Marinho, afirmam que vão aguardar a votação da PEC. Se for aprovada na Câmara, a emenda precisa ser confirmada no Senado.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Robinson Faria, afirma que o assunto nepotismo ainda não foi discutido na Casa. Mas assegura que, com a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional, a AL vai seguir, a exemplo do que deve ocorrer com a redução do período de recesso e o fim do pagamento de salário para convocação extraordinária, medidas aprovadas no Congresso e que agora está em discussão no parlamento estadual.
Para Robinson Faria o fim do nepotismo é um sentimento nacional. Sobre a existência de parentes dos legisladores nomeados para cargos comissionados, o presidente da Assembléia disse que a nomeação é livre e que não há levantamento sobre esse assunto na Casa. “Cada deputado tem autonomia para fazer a nomeação. Cada gabinete tem sete cargos”, observa Faria.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, Rogério Marinho, pondera que ainda não pode comentar o assunto enquanto presidente do Legislativo, porque o tema ainda não foi discutido na Casa. Já como cidadão, Marinho não titubeia: “sou contra o nepotismo. A Constituição já define que as pessoas tenham igualdade de oportunidades, por isso não é correto o parente ter um diferencial”, comenta.
Rogério Marinho, que também é presidente da Federação das Câmaras Municipais do RN, assegura que, se aprovada, a PEC que acaba com o nepotismo terá aplicação imediata na Câmara Municipal de Natal. “A preocupação da sociedade sobre esse assunto é muito bem vinda. Se a população não faz uma vigilância, o assunto passará a ser normal. A atenção está maior e há um interesse n moralização, o que é muito bem vindo”, avalia o presidente da Câmara.
No Legislativo da capital potiguar a verba de gabinete de cada vereador é R$ 11.250 e os vereadores podem fazer o remanejamento individual, nomeando entre 4 e 24 cargos comissionados.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou, na última quinta-feira, ouvir a governadora Wilma de Faria sobre o assunto nepotismo. A assessoria da líder do Executivo afirmou que ela já havia viajado para Bahia, onde passará o carnaval.
Mas, se for seguir o modelo em vigor para o Judiciário e acabar com o nepotismo, a governadora terá que começar pela própria família. No primeiro escalão do Governo, estão dois irmãos dela, Carlos Faria, que é secretário Chefe do Gabinete Civil, e Newton Nelson, presidente da Agência de Fomento. A filha da governadora, Ana Cristina Maia, é presidente do Meios. A cunhada da governadora, Maria Nina Salustino, é chefe do cerimonial do Governo. Já o prefeito Carlos Eduardo seria atingido apenas com a esposa Andréia Ramalho, que é secretária municipal de Ação Social.
Para o procurador geral de Justiça, José Alves, o trabalho de combate ao nepotismo não depende deste projeto. Ele argumenta que a Constituição Federal, no artigo 37, já veta o favorecimento de familiares ao pregar a impessoalidade e moralidade na escolha dos cargos comissionados. José Alves observa que os próprios presidentes das Casas legislativas podem, por atos administrativos, acabar com o nepotismo. Como? Exonerando todos os cargos comissionados ocupados pelos parentes.
Governantes não precisam esperar
O procurador Geral de Justiça, José Alves, destaca que está estudando as medidas necessárias para o combate ao nepotismo no Legislativo e no Executivo. Para ele, não há necessidade de aguardar pela Câmara dos Deputados, que deverá votar o Projeto de Emenda Constitucional acabando com o nepotismo.
“Os cargos comissionados são de livre nomeação. E acabar com o nepotismo é exonerar os que ocupam esses cargos”, observa José Alves. Sobre a representação entregue por Fábio Santos, membro do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, o procurador geral de Justiça diz que o processo está em análise jurídica. Mas, paralelamente, José Alves planeja convocar representantes do Executivo estadual, das Federações dos Municípios e das Câmaras Municipais para discutir o assunto. Para o procurador, o ideal e a forma mais ágil de acabar com o nepotismo seria com atos administrativos. “O nepotismo é imoral. A Constituição defende nomeação com critérios de impessoalidade e eficiência”, ressalta.
O sentimento de acabar com o nepotismo é comum aos legisladores. O vereador Hermano Morais afirma que é contra a prática de nomeação de parentes. Indo mais além na discussão, ele acredita que a próxima etapa das medidas para moralizar a administração pública é preencher os cargos comissionados com servidores efetivos. “É coerente o acesso ao serviço público por concurso, é uma forma das pessoas terem igualdade de oportunidade”, observa o vereador.
Proposta será votada em março
A discussão sobre o fim do nepotismo ganhará ainda mais força no próximo mês, quando o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B), colocará em votação o Projeto de Emenda Constitucional que acaba com a nomeação de parentes. A PEC 334/96, tramita desde 1996 no Congresso Nacional, mas agora ganhou força suficiente para ser levada à votação. Na prática, a resolução do Conselho Nacional de Justiça e a ratificação pelo Supremo Tribunal Federal serviram como um “incentivo” para o debate do nepotismo na sociedade e uma pressão popular para o fim dessa prática.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, já chegou a declarar que o Projeto de Emenda Constitucional será aprovado com facilidade na Câmara. Mesmo com o avanço do debate e a disposição de votar o projeto em março, a Câmara ainda não tem qualquer levantamento de quantos parentes estão nomeados para funções no Congresso. O projeto que está tramitando é um substitutivo ao que foi feito pelo deputado Aldo Arantes. A nova PEC, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), amplia a determinação de colocar fim ao nepotismo.
O texto original vedava a contratação apenas de familiares até segundo grau por consangüinidade, adoção ou afinidade (a partir do casamento). O deputado Arnaldo Faria de Sá estendeu a proibição para familiares até o terceiro grau, semelhante ao que ocorreu no Judiciário. Com essa ampliação passam a ser incluídos na proibição cônjuges, bisavós, bisnetos, tios, sobrinhos e sobrinhos dos cônjuges.
