Poder Público atua para tirar crianças de semáforos e pede ajuda à população

Publicação: 2019-10-23 13:00:00 | Comentários: 0
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Julio Pinheiro
Editor do TN Online

Diariamente, a família começa sua rotina de "trabalho" às 12h, aproximadamente. Acompanhada por dois filhos, a mulher vai até o semáforo do cruzamento das avenidas Hermes da Fonseca e Alexandrino de Alencar, onde geralmente encontram mais pessoas na mesma situação. Sentada no canteiro ou na calçada, dependendo de onde estiver a sombra, ela observa as crianças, que correm entre os carros. Os meninos sorriem, demonstram felicidade enquanto abordam os motoristas para pedir uma moeda. Alguns condutores até prolongam a conversa, fazem afagos nos meninos e, sensibilizados com a situação, dão dinheiro ou comida. O ato de quem tem a melhor intenção em ajudar, no entanto, é o que mais contribui para que essas crianças permaneçam nessa situação. É isso que está sendo combatido em Natal.
Mães levam filhos para pedir dinheiro nos semáforos em várias avenidas de Natal
Mães levam filhos para pedir dinheiro nos semáforos em várias avenidas de Natal (foto: Adriano Abreu)

Nas grandes cidades, os semáforos são historicamente alguns dos principais pontos de mendicância identificados. Em Natal, a situação é comum em vários pontos da cidade, principalmente nos cruzamentos das principais avenidas, como Prudente de Morais, Salgado Filho, Hermes da Fonseca, Alexandrino de Alencar, Jaguarari e Engenheiro Roberto Freire. Todos os dias, equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), da Prefeitura do Natal, atuam para combater a exploração dessas crianças e, desde março desse ano, o Ministério Público tem intensificado a atuação para garantir os direitos dos jovens em situação de risco.

Atualmente, o SEAS funciona 24 horas por dia, de domingo a domingo, e atua com seis equipes equipes, sendo três para cobrir as zonas administrativas Norte e Leste, e três para cobrir as zonas administrativas Oeste e Sul. As equipes atuam atendendo as denúncias e solicitações que chegam através do telefone institucional do serviço (98870-3861 e 98870-3327) ou através da rota de monitoramento realizada diariamente. "Esta rota inclui os pontos de maior circulação de pessoas e incidência de situação de violação de direitos, como semáforos e principais avenidas da cidade", explicou Adayane Rodrigues, coordenadora do SEAS.
MP e SEAS pedem que população não dê dinheiro a crianças em semáforos
MP e SEAS pedem que população não dê dinheiro a crianças em semáforos (foto: Magnus Nascimento)

Nas abordagens, são prestados atendimentos às necessidades imediatas, com acolhimento e encaminhamento das pessoas para os CREAS, Centro Pop, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (idosos e crianças), Serviço de Acolhimento para Adultos (Albergue Municipal), Centros Públicos do Emprego Trabalho e Renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e outros serviços socioassistenciais ou da rede de proteção social. Contudo, apesar da insistência do trabalho, várias famílias teimam em descumprir a lei e manter os jovens em situação de mendicância. 

Segundo a promotora da Infância e Juventude Mariana Rebello, o foco principal das abordagens não é punitivo. A fase do diagnóstico ocorreu com o levantamento sobre a situação das famílias, a iniciativa de explicar sobre os direitos dessas crianças e as sanções às quais os pais são submetidos em caso de exploração, além de mostrar quais são os programas sociais nos quais as famílias podem se enquadrar para auxílios diversos. Porém, essa fase passou e, no momento, estão sendo tomadas as medidas necessárias para retirar os jovens das ruas, chegando até o recolhimento de crianças e adolescentes a unidades de acolhimento institucional.
Promotora Mariana Rebello vê apadrinhamento como positivo para garantir direitos dos jovens
Promotora Mariana Rebello explica que famílias podem se enquadrar em programas sociais (foto: Magnus Nascimento)

"São medidas excepcionais (recolhimento). Cumprimos recentemente mandado judicial de recolhimento de duas crianças, sendo uma delas um bebê de colo. A mãe já havia sido alertada, orientada, já dissemos que ela poderia se incluir em vários programas sociais, mas ela insiste em colocar as crianças naquela situação", lamentou a promotora, explicando que há amparo social previsto em lei. "Criança no colégio tem direito a Bolsa Família, a gestante tem kit enxoval e o auxílio-natalidade (dinheiro para garantir as necessidades dos filhos), há benefício eventual da cesta básica para famílias que estão em extrema pobreza, entre outras opções que são apresentadas".

A resistência em aderir a esses programas e deixar as ruas, muitas vezes, é fruto do retorno financeiro conseguido pelas famílias através das esmolas nos semáforos. Tanto para o Ministério Público quanto para o SEAS, uma medida que contribuiria significativamente para a saída das crianças dessa situação seria a conscientização dos motoristas para que não dessem dinheiro a esses jovens.

De acordo com a representante do Ministério Público, há pessoas que vão às ruas mesmo sem terem condições miseráveis. A promotora relatou, inclusive, que havia o caso de uma mulher que levava os filhos ao semáforo diariamente, mas que os avós dos meninos tinham um mercadinho, com uma boa condição de vida e que poderiam colaborar com o sustento das crianças.
Cerca de 15 pessoas, sendo a maioria crianças, ficam todos os dias no canteiro da Salgado Filho
Pais que levam os filhos para pedir dinheiro em sinais podem perder definitivamente guarda das crianças (foto: Adriano Abreu)

"Não são todos os casos em que as pessoas estão nas ruas por extrema necessidade. Há pessoas que poderiam não estar, mas isso é uma opção delas. O que elas não podem fazer é colocar as crianças nessa situação de risco, que viola os seus direitos básicos", explicou Mariana Rebello. "Não se trata, de forma alguma, de uma medida para tirar as pessoas dos semáforos por questões de 'estética' para a cidade. São garantias de direitos dessas crianças", ressaltou a promotora.

Na opinião da coordenadora do SEAS, é preciso que a população busque outras formas de ajudar essas pessoas, que não seja dando dinheiro nos semáforos, principalmente quando há crianças.

"É importante que população compreenda que o ato de doar dinheiro ou outros itens, mesmo sem intenção, acaba contribuindo para manter as crianças nas ruas, expostas a todos os tipos de violência e até a dependência química. Não pretendemos desestimular o ato solidário de doar, mas orientar a população a contribuir de forma responsável e procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a fim de conhecer formas responsáveis de doação. Por exemplo, (doar) para o fundo para a Infância e Adolescência (FIA)", sugeriu Adayane Rodrigues.
Ministério Público e SEAS trabalham para retirar crianças das ruas
Ministério Público e SEAS trabalham para retirar crianças das ruas (Vlademir Alexandre/Arquivo TN)

O SEAS e o Ministério Público não divulgam o número aproximado de pessoas que estão nos semáforos da cidade. Até o mês de outubro, sete crianças foram retiradas da guarda dos pais após decisão judicial e recebidas em acolhimento judicial. Com a tendência de aumento de pedintes nos semáforos na reta final do ano, o número pode aumentar caso os pais insistam em usar os filhos para pedirem dinheiro nas ruas.

"As datas do Dia das Crianças e Natal, principalmente, são as que mais têm crianças pedindo nos semáforos. É importante que, mesmo que haja a intenção de ajudar, não se façam as doações diretamente aos jovens. Caso contrário, os pais só ficarão ainda mais motivados para seguir explorando os filhos", disse a promotora Mariana Rebello.

ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, "é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". Além disso, está estabelecido, no artigo 5º, que "nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais".

Serviço

Para acionar a SEAS em caso de flagrar crianças em semáforos, os telefones são (84) 98870-3861 e (84) 98870-3327;

O contato da Promotoria da Infância e da Juventude de Natal é o (84) 3232-4536.
















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