Poderes divulgam gastos com pessoal no quadrimestre

Publicação: 2020-05-31 00:00:00
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Outros Poderes também divulgaram os Demonstrativos de Despesas com Pessoal (DDP) e, em todos eles, apontam que os gastos salariais estão abaixo do limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do quadrimestre de janeiro a abril de 2020, a Assembleia Legislativa gastou, no período de 12 meses, cerca de R$ 203,3 milhões com a folha de servidores, o que representa 2,12% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, enquanto o limite alerta é de 2,14%.

Créditos: Ana SilvaTribunal de Justiça informou que o gasto com pessoal da instituiçao chegou a R$ 465 milhõesTribunal de Justiça informou que o gasto com pessoal da instituiçao chegou a R$ 465 milhões


Em relação ao Poder Judiciário, a informação do Tribunal de Justiça é de que o gasto com pessoal chegou a 465 milhões, um comprometimento de 4,85%. O limite de alerta é de 5,40%.

Quanto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, foi informado no RGF que a despesa de pessoal foi de R$ 170 milhões em 12 meses, um percentual de 1,77% sobre a RCL. O limite de alerta é 1,80%.

Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, a folha de pessoal alcançou, segundo o relatório do primeiro quadrimestre de 2020, a importância de R$ 49,8 milhões, comprometendo 056% da RCL, enquanto o limite de alerta é de 0,56%.

O gasto com pessoal é calculado com limites separados para os Poderes Executivo, Legislativo, incluindo o TCE com limite próprio, Judiciário e Ministério Público. A Receita  Corrente Líquida é outro indicador, o somatório das receitas correntes arrecadadas no período deduzidas as transferências constitucionais e legais, a contribuição do servidor para o seu regime de previdência, as compensações financeiras entre os regimes de previdência e o recurso destinado para a formação do Fundeb.





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