Poderes não diminuem folha

Publicação: 2016-11-24 00:00:00
Ricardo Araújo   
repórter

As medidas de austeridade anunciadas ao longo deste ano pela Assembleia Legislativa, Ministério Público do Rio Grande do Norte e Tribunal de Justiça ainda não refletiram, na prática, na redução dos custos com o pagamento de pessoal (ativos e aposentados). Os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) dos Segundos Quadrimestres de 2015 e 2016, que incluem dados contábeis de janeiro a agosto de cada ano, mostram que tais Poderes, além do Tribunal de Contas do Estado numa proporção menor, gastaram mais com a quitação dos salários de servidores este ano. Do outro lado, o Governo do Estado conseguiu reduzir, após auditorias na folha de pagamento, R$ 351,9 milhões com despesas com pessoal.
Nominalmente, a folha da Assembleia Legislativa do RN ficou R$ 7.290.212,89 mais alta

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A Assembleia Legislativa, mesmo após o anúncio da exoneração de 1.180 servidores que ocupavam cargos em comissão, não conseguiu minimizar o valor da folha de pagamento. No período avaliado, os gastos com pessoal no Poder Legislativo cresceram 3,79%. Nominalmente, a folha da ALRN ficou R$ 7.290.212,89 mais cara. Procurada para comentar o caso, a Assessoria de Imprensa do órgão informou que se posicionaria em relação aos valores hoje. A variação a maior do custo da folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) no período analisado foi a menor registrada – R$ 455.416,82.

No Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a variação foi de 2,19% para cima. A folha encareceu R$ 3.278.621,93. Em nota, a instituição destacou que em fevereiro deste ano publicou a Resolução nº 017/2016 que “dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária – PIAV de membros da ativa como medida de eliminação de excedente de gastos de pessoal. Além disso, aprovou a extinção, com a vacância, de quatro cargos de Procurador de Justiça, 13 de promotor de justiça de Natal e nove de promotor substituto. Legalmente o MPRN tem prazo para sair do limite legal até o primeiro quadrimestre de 2017, mas acredita que sairá ainda nesse último quadrimestre de 2016.

No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, apesar de estar abaixo do Limite Prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), teve crescimento de 1.21% no dispêndio com pessoal no segundo quadrimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2015. Foram gastos R$ 4.460.633,61 a mais entre janeiro e agosto desse ano. A Assessoria de Imprensa do órgão ressaltou, contudo, que o TJRN foi o que mais economizou de 2014 até hoje, cortando gratificações, cargos comissionados e reduzindo custos operacionais. O secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, foi procurado para comentar a redução dos custos do Poder Executivo, mas a assessoria de imprensa da Searh não retornou o contato até o fechamento desta edição.

Pagamento incerto
Mesmo com a redução nas despesas com pessoal e garantia de repasses das multas da repatriação, o Governo do Estado ainda não anunciou quando irá efetuar o pagamento do décimo terceiro salário aos mais de 100 mil servidores da ativa, aposentados e pensionistas. A folha extra injetará, pelo menos, R$ 420 milhões na economia potiguar. Há alguns meses, o Estado tem efetuado o pagamento do funcionalismo público de forma escalonada, alegando forte queda na arrecadação via repasses federais.

Números
3,79%
é o percentual de crescimento com relação ao ano passado nos gastos com pessoal na Assembleia Legislativa.

R$ 420 milhões é a previsão da folha do 13º com cerca de 100 mil servidores, ativos e aposentados do Governo do Estado.