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Política
Polícia Federal prende ex-ministro da Educação e dois pastores
Publicado: 00:01:00 - 23/06/2022 Atualizado: 00:04:04 - 23/06/2022
Rayssa Motta, Pepita Ortega, Fausto Macedo e Julia Affonso
Agência Estado 

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso ontem pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência, crimes supostamente praticados enquanto comandava o MEC. Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura que comandavam um gabinete paralelo na pasta e pediam propina em troca de liberação de dinheiro público também estão em prisão preventiva - por tempo indeterminado.

MATEUS BONOMI/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃ
Agentes da Polícia Federal deixam o Ministério da Educação após cumprir mandando de busca e apreensão

Agentes da Polícia Federal deixam o Ministério da Educação após cumprir mandando de busca e apreensão


O inquérito foi aberto após série de reportagens do Potal Estadão revelarem o esquema e o achaque. Prefeitos contaram ao jornal que para conseguir verba no MEC era preciso pagar propina aos dois pastores em barras de ouro ou comprar Bíblias com preços superfaturados e que traziam a foto do então ministro Milton Ribeiro.

A Justiça Federal não divulgou ontem o motivo da prisão preventiva e manteve o sigilo do processo. O advogado do ex-ministro adiantou que as investigações da PF identificaram um depósito de R$ 50 mil na conta bancária da mulher do ex-ministro feito por parentes de Arilton. A defesa diz se tratar da venda de um automóvel.

Em 18 de março, os pastores tinham acesso direto ao presidente Jair Bolsonaro e frequentavam o Planalto. Em resposta às reportagens, o presidente disse que "botava a cara toda no fogo" pelo ministro e que estavam fazendo uma "covardia". Ribeiro só deixou o cargo dez dias depois e sua exoneração saiu no Diário Oficial da União como "a pedido". "Deus vai provar que ele é uma pessoa honesta", disse a primeira-dama Michelle Bolsonaro na ocasião. Com a prisão ontem, Bolsonaro mudou o discurso de apoio ao ex-ministro e disse que, "se a PF prendeu, tem um motivo". "Que ele responda pelos atos dele. Peço a Deus que não tenha problema nenhum", afirmou à Rádio Itatiaia.

No dia 31 de março, já fora do governo, Ribeiro foi convocado pela PF para prestar depoimento. Ele confirmou que o presidente Jair Bolsonaro lhe pediu para receber os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no MEC. Arilton esteve no Planalto 35 vezes desde o 2019. O ex-ministro é o primeiro da pasta da Educação na história recente do País a ser investigado e preso por suspeita de corrupção. Ribeiro passou 20 meses à frente do MEC.

Próximo alvo
Batizada de Operação Acesso Pago, a ação da PF mira agora o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão controlado pelo Centrão, e que concentra a maior fonte de recursos da educação. O presidente do órgão, Marcelo Lopes da Ponte, foi indicado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, líder do Progressistas, principal partido do grupo de apoio a Bolsonaro.

Além de levar prefeitos ao MEC, os pastores investigados também agendavam conversas no FNDE. Em nota, a direção do fundo informa que não foi alvo da apuração.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal a pedido da PF. Além do ministro e dos pastores, também foram alvo o advogado Luciano Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Diego da Silva Bartolomeu - contra ambos foi decretada prisão domiciliar. Musse, nomeado gerente de projetos em abril do ano passado pelo próprio ministro, atuava como apoio aos religiosos. Helder Bartolomeu também era ligado aos pastores

Ribeiro foi preso em seu apartamento em Santos. Havia determinação para que fosse transferido para Brasília. No fim do dia, a Justiça informou que ele ficaria detido em São Paulo, de onde participará hoje de audiência de custódia por videoconferência com o juiz federal. Preso no Pará, o pastor Arilton também será ouvido a distância. Apenas o pastor Gilmar está preso na capital federal. Há determinação judicial para que os investigados não mantenham contato entre si.

A PF informou que, com base em documentos, depoimentos e relatório de investigação preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU), "foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas". Em nota, a CGU afirma que abriu investigação preliminar em 23 de março de 2022, após as reportagens do Estadão, para "apurar a possível atuação irregular de agentes públicos e privados" no MEC. A investigação terminou em 23 de maio.

‘Prisão injusta e desnecessária’, diz defesa 
A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro classificou a ordem de prisão preventiva contra ele como "injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária". O advogado criminalista Daniel Bialski afirmou que busca o "reconhecimento da coação ilegal imposta", argumentando que os fatos que motivaram a prisão "são pretéritos e sem contemporaneidade".

Bialski, que assumiu ontem a defesa de Ribeiro após a Polícia Federal cumprir mandado de busca e apreensão na casa do ex-ministro, afirmou que pediu acesso aos autos da investigação, que corre sob sigilo, para entrar com habeas corpus. "Mesmo sem conhecer profundamente o caso, parece-me que essa prisão preventiva não possui contemporaneidade (os fatos ocorreram há muito tempo) e não haveria nem razão e/ou motivo concreto para essa custódia antecipada", afirma, em nota.

A prisão preventiva foi determinada pelo juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, no âmbito da investigação sobre o sobre o "gabinete paralelo" instalado na pasta, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas públicas. O mandado cumprido em Santos, cidade onde mora Ribeiro, cita supostos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Borelli determinou que, assim que a ordem fosse cumprida, o ex-ministro fosse levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde haveria audiência de custódia hoje às 14h. O horário da audiência foi mantido, mas será realizada em São Paulo, onde o ex-ministro passou a noite.

A defesa do pastor Arilton Moura afirmou que "se manifestará apenas nos autos do processo". Procurada, a defesa do pastor Gilmar Santos não se manifestou até a conclusão desta edição.

Planalto age para barrar abertura de CPI do MEC 
O governo do presidente Jair Bolsonaro pôs aliados em campo para tentar barrar no Senado a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação, após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro. A estratégia tem o objetivo de blindar o governo da investigação em pleno período eleitoral.

Articuladores do Planalto, liderados pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, agem para que não sejam alcançadas as 27 assinaturas necessárias para a apresentação do pedido. Até a conclusão desta edição, a oposição havia conseguido 25 apoios.

Governistas colocaram outros pedidos de CPI na Mesa do Senado para tentar pôr a investigação do MEC no fim da fila e, na prática, inviabilizá-la. Além disso, os aliados têm argumentado a senadores que, se a Polícia Federal já está investigando o caso e houve prisão, não haveria motivos para uma investigação parlamentar.

O governo ameaça até mesmo entrar na Justiça se o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizar a instalação da CPI do MEC e não colocar outras em funcionamento. Os pedidos de CPI da ala governista incluem a investigação de obras inacabadas deixadas pelos governos do PT, da atuação de organizações não governamentais na Amazônia e do narcotráfico em fronteiras, todas elas com pedidos já apresentados.

Além das 27 assinaturas necessárias, o líder da oposição quer reunir um número maior de apoios para dar uma margem de segurança ao pedido. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou como "grave" a prisão do ex-ministro da Educação, mas evitou se posicionar sobre o pedido e disse que o período eleitoral prejudica o funcionamento de uma investigação no Congresso Nacional. "A prisão de um ex-ministro é algo grave, precisa ser exaurida a investigação e aqueles que sejam culpados sejam efetivamente responsabilizados", afirmou Pacheco.

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