Polêmica

Publicação: 2020-08-02 00:00:00
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Polêmica

A decisão do juiz Mário Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que obrigou o Blog do BG a retirar três publicações que faziam críticas ao procurador da República Fernando Rocha, gerou uma discussão no meio jurídico potiguar. O membro do Ministério Público Federal foi alvo de críticas após ser flagrado em uma academia dias depois de defender amplamente a manutenção do fechamento das atividades econômicas em Natal como medida de prevenção do novo coronavírus.

Repercussão

O comunicador Bruno Giovanni registrou o fato nas redes sociais mostrando a incoerência de Fernando Rocha que precisou, após a divulgação do vídeo, pedir desculpas ao grupo de trabalho do Ministério Público do qual fazia parte. Assim que foi divulgado, o grupo divulgou uma nota informando que o procurador deixaria a equipe responsável pela elaboração das ações de enfrentamento da pandemia no Rio Grande do Norte.

Liberdade de expressão

O fato é que ao invés de “apagar” o assunto, o procurador só fez acender ainda mais essa polêmica. O caso voltou a tona e as opiniões divididas em relação a uma decisão que, para alguns, parece censura e ataque à liberdade de expressão. O juiz federal Mário Jambo rebate as críticas: “Tais direitos, apesar de constarem no texto constitucional, não são absolutos, encontrando limites em outros direitos e garantias constitucionais, como o direito à dignidade, à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem das pessoas”, disse o magistrado.

Audiências que envolvem saúde pública e suplementar retornam nesta segunda (03)

Boa notícia: A juíza Valéria Lacerda, coordenadora do Comitê Estadual das Demandas da Saúde do Rio Grande do Norte, anunciou que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos para as Demandas de Saúde (Cejusc Saúde) retornará as atividades, de modo online, suas atividades a partir desta segunda-feira (03) com audiências que envolvem saúde pública e suplementar.

TRE-RN lança curso de Educação Cidadã

O curso vai ser disponibilizado na plataforma Sportify por meio de áudio-aula com episódios lançados semanalmente, e dividido em dois módulos independentes. Entre os temas que serão abordados estão as Eleições Municipais de 2020 (Estudos do Processo Eleitoral) e os mandatos representativos (Carreiras Políticas do Estado).

Manual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana, o manual “Gestão Processual no Tribunal do Juri”. O novo livro digital vai ajudar magistrados de todo o país na tarefa de realizar um processo com mais eficiência e celeridade, sem comprometer os direitos garantidos aos réus pela Constituição. O lançamento marcou a abertura do Seminário Digital Gestão Processual no Júri e Propostas em Tempo de Crise.

Suspensão

O ministro Dias Toffoli (STF) deferiu medida cautelar em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade para suspender a eficácia de leis estaduais do RN e do RJ que interromperam o pagamento de contratos de crédito consignado em decorrência da pandemia da Covid-19. As duas ADIs foram ajuizadas pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).

Violência patrimonial

A Defensoria Pública do Estado do RN realiza atendimento com foco nos caso de suspeita de violência patrimonial ou financeira envolvendo os idosos. Os atendimentos podem ser abertos de forma virtual seja pela própria vítima ou por uma pessoa de convívio próximo que possa representá-la. A instituição pode ingressar com medidas protetivas de afastamento de familiares do lar seja por abusos físicos, psicológicos ou financeiros. Os canais de atendimento são o whatsapp, formulário, e-mail, telefone e ainda o chat disponível no site da instituição, o www.defensoria.rn.def.br.