Uma operação fiscal realizada nas cinco maiores empresas de bingo de Natal resultou na apreensão de 700 máquinas caça-níqueis e de vídeo-bingo. Com o apoio da Polícia Federal e Polícia Civil, a Delegacia da Receita Federal de Natal esteve ontem nas casas de jogos lacrando os equipamentos.
As empresas atingidas são o Gran Bingo Natal (próxima ao shopping Via Direta), Vip Point (avenida Engenheiro Roberto Freire), Natal Shopping Bingo (Natal Shopping), Bingo Prata (Av. Princesa Isabel) e Monte Carlo, que além da matriz na avenida Deodoro da Fonseca, possui quatro filiais na cidade. O auditor fiscal Giuseppe Rolemberg explicou que a operação teve como finalidade comprovar o uso de peças importadas na montagem das máquinas, o que é proibido por lei.
Ainda segundo Rolemberg, as máquinas serão retiradas hoje das casas de jogos. E foi dado um prazo de 24 horas para que as empresas apresentem a documentação dos equipamentos.
O auditor da Receita Federal disse também que a operação fiscal vinha sendo programada há algum tempo. “Nós aproveitamos o embalo dessas ações na Justiça, mas uma coisa não tem ligação com a outra”. Giuseppe Rolemberg se refere à briga judicial que está sendo travada entre o Ministério Público Federal e as empresas Gran Bingo Natal, Vip Point, RN da Sorte e Potiguar da Sorte.
No dia 23 de março as quatro casas de jogos foram obrigadas a suspender as atividades por força de uma acão do Ministério Público Federal. O pedido do MP foi atendido pelo juiz substituto da 4ª Vara Federal do RN, Dartanhan Rocha, que estipulou ainda multas no valor de R$ 200 mil por cada dia de sorteio realizado. Além disso, o juiz decidiu que os estabelecimentos deveriam retirar qualquer forma de mídia, sob pena de pagar multa diária de R$ 20 mil.
Os advogados das empresas recorreram ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, e conseguiram reverter a situação. O desembargador Lázaro Guimarães deferiu liminar a favor dos bingos. O efeito da liminar, no entanto, durou menos que uma semana. Na última terça-feira (17/04) o mesmo desembargador reviu a decisão e determinou o fechamento dos estabelecimentos.
TRF cassa liminares de 54 bingos em cinco Estados
São Paulo (AE) – O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, suspendeu três liminares que autorizavam o funcionamento de 54 bingos em cinco Estados do País. A decisão foi tomada pela presidente do tribunal, Diva Malerbi, que acatou recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e chamou para si a responsabilidade sobre o tema. Em um de seus despachos, ela argumenta que o funcionamento de casas de jogo representa “grave lesão à ordem pública”, já que os bingos têm sido “associados ao crime organizado e à prática de outros crimes”.
A suspensão atinge 31 casas na capital paulista, 8 na região do ABC, 1 na Baixada Santista, 6 no interior do Estado, 3 no Rio, 2 em Santa Catarina, 2 em Minas e 1 no Pará.
As casas estavam amparadas por liminares concedidas a apenas cinco associações esportivas – Joli Esporte Clube FC, Federação Paulista de Hipismo, Nacional Futebol Clube, de Uberaba (MG), Liga Esportiva Jaboticabalense de Futebol Amador e Confederação Brasileira de Tiro Esportivo.
As duas entidades com maior número de casas conveniadas são a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, sediada no Rio, com 32 bingos, e a Federação Paulista de Hipismo, com 18 estabelecimentos filiados. Entre os parceiros dessas duas entidades estão bingos luxuosos, como o Imperador, na Avenida Sumaré, o Pamplona e o Augusta, nos Jardins, e o Circus, em Moema. “Nosso primeiro contrato foi firmado em 1998 com o Bingo Pamplona. De lá para cá, outros nos procuraram para fechar negócio”, diz o advogado da Federação Paulista de Hipismo, Eduardo Landi Nowill.
