Natal
Polícia indicia 16 ativistas por vandalismo na Câmara, em 2013
Publicado: 00:00:00 - 25/07/2014 Atualizado: 23:10:30 - 24/07/2014
Pedro Andrade
repórter

O 1º Distrito Policial concluiu e enviou ao Ministério Público Estadual o inquérito sobre a ocupação  da área de entrada da Câmara Municipal de Natal, promovida por integrantes do “Movimento Passe Livre”. O protestou ocorreu durante outubro do ano passado. A ocupação se estendeu por 10 dias, paralisando os trabalhos legislativos e, ao final, a fachada do prédio estava depredada. Paredes, porta, muros e um busto do Frei Miguelinho, que dá nome ao prédio, apresentavam sinais de vandalismo.
Delegada Rossana Pinheiro remeteu inquérito ao MP no dia 18/7
A delegada Rossana Pinheiro concluiu o inquérito pelo indiciamento de16 pessoas, acusadas dos crimes de depredação do patrimônio público, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Desses, 14 são por depredação do patrimônio público, dos quais dois respondem também por falsidade ideológica, além de outros dois que são acusados apenas de falsidade ideológica. Todos são indiciados por formação de quadrilha.

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Segundo a delegada Rossana Pinheiro, que concluiu as investigações iniciadas pelo então titular da 1ª DP Elivaldo Jácome, o inquérito foi remetido ao Ministério Público Estadual na sexta passada (18) para análise e possível apresentação de denúncia à Justiça contra os indiciados. A secretaria das Promotorias Criminais e as promotorias do Patrimônio Público informaram, ontem, que o inquérito não havia ainda sido distribuído  a nenhuma delas.

Rossana Pinheiro explica que 14 dos indiciados estão entre os 19 listados no habeas corpus preventivo apresentado pelos manifestantes durante a ocupação. Os demais eram apenas impetrantes, isto é, assinaram uma lista subscrevendo um pedido de habeas corpus preventivo para os manifestantes que acamparam na entrada da Câmara Municipal. Nesta lista, foi constatado que cinco dos nomes eram de pessoas que sequer participaram da ocupação nem deram autorização para serem citadas na ação judicial. A delegada Rossana Pinheiro preferiu não informar o nome de nenhum dos indiciados.

Os acusados por falsidade ideológica assinaram e selecionaram nomes de conhecidos e desconhecidos para compor a lista. Um dos acusados  fazia parte do diretório acadêmico de uma universidade particular, tinha acesso à relação de estudantes da instituição e escolheu alguns nomes, sem consultar os titulares. A partir de análises de imagens de segurança e dos depoimentos, foi comprovado que cinco dos que assinavam a lista sequer eram manifestantes.

Durante os procedimentos investigatórios foram recolhidas reproduções de conversas entre a pessoa que teria organizado a lista e aqueles que tiveram seu nome incluído sem permissão, para constarem como provas do inquérito. “Esse uso dos nomes sem autorização das pessoas, levou algumas até a perderem o emprego”, acrescentou Rossana Pinheiro

Durante o processo investigatório, segunda a delegada, a principal dificuldade foi individualizar os crimes. “Foram indiciadas as pessoas que estavam envolvidas com o movimento, dando apoio que propiciou o crime e possibilitando depredação ao patrimônio”. As penas cabíveis para os casos de falsidade ideológica e depredação do patrimônio público, ambos associados ao crime de formação de quadrilha, podem variar de um a três anos de reclusão.

As investigações tiveram início após o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Albert Dickson, prestar queixa por dano ao patrimônio público contra manifestantes que ocupavam a Câmara e constavam no pedido de habeas corpus preventivo apresentado pelo grupo. O coordenador do movimento Corpo Jurídico Voluntário (CJV) e um dos assinantes do habeas corpus, Dayvson Marques de Moura, afirma que todos que tinham seus nomes na listagem eram participantes da manifestação e estavam cientes do uso. Mas, de acordo com as investigações, cinco das pessoas não participavam da ocupação na CMN e não sabiam que seus nomes seriam usados.

Outra envolvida nas investigações, a estudante de Direito e Comunicação Social, Flávia Milka da Costa Campos, disse preferir não se pronunciar sobre o caso. Em relação ao habeas corpus, ela disse ter assinado por ser representante do CJV.



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