Polícia investiga supostas fraudes no Hospital Regional Tarcísio Maia

Publicação: 27 de Setembro de 2013 às 19:17 | Comentários: 0
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A Polícia Civil apreendeu hoje (27), no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, diversos documentos do setor de recursos humanos da unidade. A investigação apura denúncias de eventuais pagamentos indevidos a profissionais que estariam recebendo por plantões que, na prática, não foram cumpridos.

A ação de busca e apreensão ocorreu mediante decisão judicial e os policiais recolheram 45 volumes de documentos. O inquérito é da Delegacia Especializada em Defraudações de Mossoró e teve início em maio deste ano, após denúncias divulgadas na imprensa e redes sociais de que a assistente social e ex-vice-prefeita de Mossoró, Ruth Ciarlini, estaria recebendo por plantões não trabalhados.

O delegado titular da 1º Delegacia de Polícia Civil de Mossoró, Fábio Montanha, afirmou na tarde de  que a documentação apreendida será examinada em busca de comprovação. A polícia colheu depoimento de alguns servidores — entre dez e 15 pessoas —, todos liberados em seguida.

A ação, denominada “Ponto Final”, é específica para o Hospital Regional Tarcísio Maia. As investigações são conduzidas por delegados das duas delegacias distritais e a especializada em defraudações e abrange a análise das escalas de plantão, livros de ocorrência de janeiro a setembro deste ano.

A ex-deputada Ruth Ciarlini, irmã da governadora Rosalba Ciarlini, será intimada a depor nos próximos dias, segundo Fábio Montanha. O delegado afirma que mais adiante deve solicitar informações ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público sobre inspeção especial que constatou pagamentos indevidos de plantões eventuais a servidores vinculados à Secretaria Estadual de Saúde. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato por telefone na tarde de hoje, mas não obteve sucesso.

O objeto é averiguar se há informações relativas ao eventual pagamento indevido de plantões no Hospital regional Tarcísio Maia. “Nossa investigação é específica sobre essa unidade. Os dados do TCE podem ajudar”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a realização imediata de uma inspeção especial na secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O órgão de controle externo quer explicações sobre a concessão de adicionais de insalubridade que teriam gerado uma despesa de R$ 32.688.453,85 ao erário, somente em 2011.

A determinação assinada pelo conselheiro relator Carlos Thompson Fernandes visa ainda a apuração de possíveis irregularidades no pagamento de plantões eventuais e a presença de servidores em área de transferência sem lotação definida.

De acordo com a Polícia Civil, a administração do Hospital Regional Tarcísio Maia colaborou com as equipes que estiveram na manhã de hoje na unidade. Mas o delegado Fábio Montanha ressaltou que chegou a solicitar documentos à administração, que demorou mais de um mês para atendê-lo. “Decidimos antecipar essa apreensão para evitar que eventuais provas fossem alteradas”.

A Secretaria Estadual de Saúde confirma que o Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do promotor Fábio Weimer Thé, da Comarca de Mossoró, solicitou informações sobre como é feito o registro de ponto e fiscalização.

PROVIDÊNCIAS

A Sesap solicitou à direção do Hospital Regional Tarcísio Maia a apuração e prestação das demais informações solicitadas pelos órgãos de fiscalização quanto ao período de setembro de 2011 até os dias atuais.

Em nota oficial, a Secretaria Estadual de Saúde diz que “está atenta a qualquer ato ilícito no quadro da rede de saúde e que vem trabalhando de maneira responsável e transparente no sentido de facilitar a disponibilização de dados e informações solicitadas pelos órgãos de fiscalização da gestão pública”. A nota ressalta que o Hospital possui autonomia administrativa e financeira, sendo de sua responsabilidade a gestão de todo o pessoal de seu quadro efetivo, e/ou temporário.

O Governo assinou, no ano de 2009, um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado, através do qual ficou estabelecida a implantação do ponto-eletrônico, algo concretizado somente em agosto deste ano.

Atualizado às 19h48



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