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Polícia já tem cópias de cheques usados em propina

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DELEGADO - Júlio Rocha poderá identificar os possíveis corruptores com a análise dos documentos

O delegado Júlio Rocha, da delegacia de Defesa do Patrimônio Público, já tem em mãos as copias microfilmadas da documentação bancária que deve levar à identificação de quem emitiu e também de quem sacou os cheques referentes ao suposto pagamento de propina a vereadores. “Oportunamente vamos divulgar a relação de todos os documentos microfilmados e o que cada um deles significa para o inquérito”, disse o delegado.

Os cheques estão entre as peças mais importante das investigações porque podem levar a polícia à identidade dos supostos corruptores dos vereadores. O delegado Júlio Rocha evitou confirmar se as cópias dos cheques estão incluídas na relação, mas garantiu que “não há necessidade dos documentos serem periciados pelo Itep”. “Eles já foram pereciados pela Polícia Federal”, acrescentou.

Na mesma linha de investigação — identificar quem pagou a propina — os promotores de Defesa do Patrimônio Público analisam fitas de vídeo de algumas agências bancárias da capital. O Ministério Público identificou as agências onde os cheques foram sacados e algumas máquinas eletrônicas de onde também foram feitos saques. Um detalhe que contribuiu para identificação das agências bancárias é o fato de que no dinheiro apreendido com alguns vereadores havia o lacre, usado para contagem das cédulas, no qual há registro da agência de onde o dinheiro saiu.

O procurador Geral de Justiça, José Augusto Peres, já pediu rapidez nas investigações aos promotores Giovanni Rosado, Alexandre Frazão e Afonso de Ligório. E, inclusive, foram designados outros três promotores para o Patrimônio Público com o objetivo de fazer o trabalho de rotina. Em contrapartida, os promotores responsáveis pela investigação do pagamento de propina se dedicarão exclusivamente ao caso.

Os depoimentos que deveriam ocorrer ontem de dois vereadores foram adiados. O advogado dos dois, Bruno Macedo Dantas, pediu o adiamento porque ainda não teria tido acesso total aos autos do processo. Os depoimentos foram remarcados para a tarde de hoje. Outro trabalho ligado à investigação é a perícia que vem sendo feita nos computadores dos vereadores e da qual se encarregam os peritos do Itep (Instituto Técnico e Científico de Poliícia).

Pelo que já foi revelado da investigação, os cheques acerca dos quais o delegado Júlio Rocha já tem informações podem ser os dois a que referem vereadores numa das conversas interceptadas dia 3 de julho.

Conselho de Ética do PV vai ouvir mais dois vereadores

Enquanto a presidente estadual do PV, deputada Micarla de Sousa, afirma que mantém sua confiança na bancada do partido, o Conselho de Ética da legenda continua a ouvir os vereadores que votaram contra a orientação partidária, dia 03 deste mês, para manter o veto parcial do Poder Executivo ao texto original aprovado na Casa em 27 de junho. Amanhã de manhã, será a vez dos vereadores Aquino Neto e Júlio Protásio prestarem esclarecimentos aos três membros do Conselho de Ética: Elias Nunes, presidente, e mais Olegário Passos e Rivaldo Fernandes. Eles já tomaram o depoimento do vereador Sargento Siqueira na sexta, dia 20.

A deputada Micarla de Sousa diz que a direção do PV só vai tomar alguma atitude, depois de esgotado o processo judicial contra os vereadores. Micarla de Sousa também disse que já teve a oportunidade conversar com os quatro vereadores do PV na quinta-feira, dia 19, depois de passar três semanas em São Paulo descansando e tratando da saúde: “Isso está sendo apurado devidamente pela Conselho de Ética do Partido Verde, para saber se essa posição não foi adotada realmente como a gente gostaria que fosse”.

Em relação ao escândalo, a deputada diz que “ficou triste” com as denúncias, porque o  PV “sempre está pregando a questão da limpeza, no aspecto maior do  meio ambiente, como a limpeza da idéias, a clareza das nossas propostas. “Então óbvio que isso nos deixou triste no momento em que uma operação vem e expõem algums membros do  nosso partido”, acrescentou.

Mas a deputata afirmou não poder, de forma alguma, “incorrer no erro do préjulgamento”, pois cabe à Justiça averiguar, analisar e investigar esses fatos. Ela disse que vai apoiar os correligionário, mas se for realmente comprovado que aconteceu algum tipo de deslize ou conduta e envolvimento corrupção, o PV “não vai passar a mão na cabeça de ninguém”.

MP pedirá que Justiça anule a sessão

O Ministério Público já decidiu que vai recorrer à Justiça pedindo a anulação da sessão da Câmara Municipal de Natal na qual os vereadores derrubaram três vetos do prefeito Carlos Eduardo ao novo Plano Diretor de Natal. O resultado da votação está sob suspeita desde que foi descoberto um esquema de propinas envolvendo, até agora, oito vereadores. Os vetos foram rejeitados com 14 votos pela derrubada e sete pela manutenção.

A decisão do Ministério Público em pedir a anulação é reforçada pela representação do Partido dos Trabalhadores, entregue ontem ao procurador geral de Justiça, José Augusto Peres, sugerindo uma ação judicial contra os resultados da votação. Segundo o procurador geral, falta apenas definir que tipo de instrumento legal deverá ser usado para formalizar o pedido de anulação: se uma Ação Civil Pública, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ou alguma outra ferramenta jurídica. O pedido à Justiça só deverá ser formalizado na próxima semana.

O procurador Augusto Peres disse, ainda, que outros partidos (entre os quais o PV) e entidades (como a Ordem dos Advogados do Brasil) já demonstraram o interesse de subscrever a ação do Ministério Público com o pedido de anulação. O grupo petista que foi à sede do MPE, ontem, contou com a participação do presidente municipal do PT, Adriano Gadelha, e do vereador Fernando Lucena, além de outros integrantes do Diretório. A representação foi entregue juntamente com cópias de diversas matérias publicadas pela imprensa a respeito da “Operação Impacto”. Durante essa operação, a Justiça autorizou ações de busca e apreensão nas residências, gabinetes e escritórios de oito vereadores. Todos estão sendo investigados por suspeita de corrupção.

O requerimento protocolado pelos petistas foi repassado ao promotor Marcos Aurélio de Freitas Barros, que atua na Assessoria Jurídica do MPE, para que ele possa analisá-lo. O procurador José Augusto Peres deixou claro também que a orientação é para que todas as investigações envolvendo a Operação Impacto tenham a maior celeridade possível. Ele já determinou, inclusive, que três promotores sejam transferidos para a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção, de modo que os titulares (Afonso de Ligório, Alexandre Frazão e Giovanni Rosado) possam se dedicar exclusivamente ao caso.

Para advogado não existem irregularidades

O advogado do vereador Júlio Protásio, Felipe Cortez, não vê irregularidade alguma na existência de procurações dando amplos poderes a um assessor do vereador para movimentar dez contas de pessoas que têm cargos comissionados na Câmara Municipal. “Não vejo nenhum problema”, disse.

O advogado explicou que ainda não teve acesso aos documentos nem perguntou ao vereador o porquê das procurações, mas disse que faria isso. Ontem, ele esteve na Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio Público para ver o processo no qual seu cliente é citado. Felipe Cortez reafirmou que o vereador tem uma situação muito cômoda porque em nenhum ponto da investigação figura como negociante de propina.

Júlio Protásio foi incluído no pedido de busca e apreensão porque o Ministério Público interceptou uma conversa na qual ele orienta um assessor para resolver um problema de reforma no seu apartamento. Nessa busca, o MP encontrou dez procurações para transações bancárias em nome de Miracy Teixeira de Araújo Júnior (assessor de Júlio Protásio) para que ele movimente a conta de pessoas que ocupam cargos comissionados.

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