Policiais civis e Governo em acordo

Publicação: 2019-11-09 00:00:00 | Comentários: 0
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Ícaro Carvalho
Repórter

Após uma série de discussões durante toda a semana, os policiais civis do Rio Grande do Norte aceitaram a proposta do Governo do Estado para um reajuste salarial e a reestruturação da carreira e encerraram a Operação Zero no Estado. Um projeto de lei será viabilizado entre os agentes, escrivães e o poder executivo para ser apreciado pela Assembleia Legislativa. Após aprovação, a implantação será feita em novembro de 2020.

Uma das pautas cobradas pelos policiais civis é o aumento do efetivo de agentes da corporação. O efetivo que hoje é de 1.358 policiais, deveria ser de 5.150
Uma das pautas cobradas pelos policiais civis é o aumento do efetivo de agentes da corporação. O efetivo que hoje é de 1.358 policiais, deveria ser de 5.150

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), Nilton Arruda, a proposta do Governo consiste na reestruturação da carreira para facilitar as promoções dos agentes e escrivães, um reajuste não linear para os profissionais, e a aplicação das promoções em atraso.

“É um percentual médio, não linear, de 15%, entre todas as classes de agentes e escrivães. Só vai ser implantado em novembro de 2020. Inclusive, os mais antigos, alguns deles terão reajuste apenas de 2,98%. Por isso dessa exigência imediata”, explicou. Na minuta, segundo Nilton, a ideia é buscar a eliminação dos níveis e “maior celeridade no ato de promoção”.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), Nilton Arruda, apesar de fazer uma avaliação positiva do movimento, a  proposta “ficou muito longe do que a categoria queria, mas era o que o governo pôde nos dar”.  “Infelizmente não é uma vitória completa, é uma vitória parcial, mas deliberamos por aceitá-la”, explicou. A assembleia que deliberou pela proposta aconteceu em frente a Central de Flagrantes da zona Sul, no bairro Cidade da Esperança. De acordo com Nilton Arruda, o impacto na folha do funcionalismo será de R$ 2,5 milhões ao mês. “O impacto pode até ser menor, porque o cálculo do impacto foi feito com a implantação em março. Com ela em novembro, esse impacto diminui, mas o Governo não estava com os estudos prontos”, acrescentou.

A aceitação da proposição foi condicionada ao retorno dos trabalhos da Polícia Civil do Estado, que havia suspendido os trabalhos parcialmente nesta sexta-feira (08). As duas centrais de flagrante da capital potiguar e as delegacias especializadas chegaram a fechar as portas na operação. Os Boletins de Ocorrência e Autos de Flagrantes estavam foram transferidos para o Comando Geral da Polícia Militar, no Tirol.

A negociação começou desde o início da semana, quando o governo apresentou uma proposta aos policiais na terça-feira (05). Naquele dia, inclusive, as centrais de flagrantes chegaram a parar as atividades nas delegacias distritais e nas especializadas em todo o Estado. Apenas as delegacias de Plantão e a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O Governo fez a proposta, que foi acatada pelos policiais. A paralisação foi retomada nesta sexta em virtude de uma mudança de discurso do Governo, segundo o Sinpol.

“Um dos pontos polêmicos seria a questão da implantação. O Governo acenou com a implantação imediata, depois recuou e quis que fosse parcelada. Retornamos a negociar hoje e a implantação será imediata, mas não será no mês acordado, mas sim no mês de novembro de 2020”. A reunião aconteceu nesta sexta, na Secretaria de Administração, e contou com a participação  do secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves, a titular da Administração, Virgínia Ferreira, a delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, e o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes.

Ainda de acordo com Nilton Arruda, o sindicato e o governo vão trabalhar numa minuta de projeto de lei para ser enviado à ALRN. O prazo, segundo ele, é até o dia 26 de novembro deste mês.

A reportagem não conseguiu repercutir o assunto com o Governo do Estado até o fechamento desta reportagem.

Delegados
Indo de encontro ao movimento dos agentes e escrivães da Polícia Civil, os delegados do Rio Grande do Norte planejam uma paralisação na próxima segunda-feira (11) para cobrar uma série de demandas.

Segundo a assessoria de comunicação da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol-RN), as pautas do movimento são a continuação do processo para realização do concurso público, a inclusão dos delegados no plano de reestruturação e as promoções dos delegados que não foram feitas.

De acordo com a Adepol, uma reunião, às 10h, está marcada no Centro Administrativo com a equipe do Governo do Estado e os delegados vão se manter mobilizados em frente a Governadoria. Com isso, a paralisação vai afetar serviços como chefia das delegacias, coordenação de investigações e operações.

Categoria cobra concurso
Uma das pautas cobradas pelos policiais civis é com relação ao efetivo de agentes da corporação. Em outubro, segundo o Sindicato, era de 1.358 policiais, enter agentes, escrivães e delegados. Pela lei complementar 417/2010, o efetivo total deveria ser de 5.150 profissionais.

Em declarações anteriores, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol-RN) disse que o déficit atual é o maior da história no Estado.

A Polícia Civil do RN aguarda um concurso público desde 2015 para minimizar a falta de efetivo de agentes. Reportagem publicada na TRIBUNA DO NORTE no dia 18 de setembro deste ano mostrou que a comissão que organiza o certame quer publicar o edital com as diretrizes do concurso ainda em novembro.

Segundo Ediran Teixeira, presidente da comissão, a expectativa é de que as provas aconteçam em janeiro ou fevereiro do ano que vem, caso o edital seja publicado no final deste mês de novembro. O concurso vai dispor de 307 vagas: 41 para delegados, 26 para escrivães e 240 para agentes de polícia.

De acordo com Nilton Arruda, do Sinpol, que vem cobrando o concurso alegando dificuldades estruturais, não há novidades para essa pauta. Mas, segundo ele, a categoria aguarda um parecer da Procuradoria Geral do Estado para que a banca seja escolhida.   






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