Policiais civis mantêm paralisação

Publicação: 2018-01-03 00:00:00 | Comentários: 0
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Nathália Campero e Felipe Galdino
Repórteres

Mesmo diante da possibilidade de punição, os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram manter a paralisação dos serviços e não acatar a decisão judicial proferida pela desembargadora Judite Nunes, para retorno imediato ao trabalho, e do desembargador Claudio Santos, que autorizou a prisão dos que continuassem paralisados. A deliberação foi aprovada em assembleia, na tarde de ontem (2), na sede do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol). A categoria também aprovou a realização de um ato público nesta quarta-feira (3), a partir das 8h, em frente a Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol).

Em assembleia na tarde de ontem, no Sinpol, policiais civis decidiram continuar a mobilização
Em assembleia na tarde de ontem, no Sinpol, policiais civis decidiram continuar a mobilização

Com mais de 250 agentes presentes na assembleia, as deliberações foram aprovadas por unanimidade. Os policiais combinaram, inclusive, de se encontrarem para o ato vestidos com calção azul e camiseta branca, roupas e cores do fardamento utilizado pelos presidiários do Estado. A ação faz parte da mobilização feita pela categoria desde o dia 20 de dezembro, em reivindicação ao pagamento dos salários de novembro, dezembro, 13º e condições de trabalho.

"Não temos o que comer, não temos equilíbrio psicológico para trabalhar, então todo mundo estará na Degepol esperando levar voz de prisão. Se o nosso salário estivesse em dia, nós não estaríamos nem aqui reunidos", afirmou Nilton Arruda, presidente do Sinpol. Em nota, o sindicato informou que ainda não foi oficialmente notificado pelo TJRN sobre a determinação e que teria sido comunicado somente de forma extra-oficial pela Delegada Geral.

“Os policiais não estão em estado de greve, estão em estado de necessidade. Eles estão cobrando o pagamento dos salários atrasados para que possam ter condições de se alimentar e de se deslocar ao trabalho e, então, exercerem suas atividades normalmente”, dizia o comunicado. Até o momento, o Governo do Estado não tem previsão para os pagamentos de salários atrasados.

Questionada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, até o fechamento desta edição, a assessoria de imprensa da Secretaria  de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) não informou o posicionamento da titular da pasta, Sheila Freitas, antes delegada da Polícia Civil, sobre a decisão dos policiais.

A  Sesed publicou, ontem (2), portaria informando que cumprirá a determinação judicial para efetuar a prisão dos policiais que se recusarem a ir às ruas. Na portaria, a Secretaria também informou que os policiais militares ficam eximidos de responsabilidade “pelos hipotéticos riscos ou danos que o uso das viaturas possa vir a causar, já que se trata de estrito cumprimento de ordem judicial".

Na portaria, a Sesed informa aos policiais sobre o conteúdo das decisão da desembargadora Judite Nunes, que considerou ilegal a paralisação das atividades nas ruas e determinou o retorno dos policiais às atividades normais, e a decisão do desembargador Cláudio Santos, que determina a “prisão em flagrante delito de todos os integrantes ativos e inativos da segurança pública, dentro das suas atribuições específicas", que “promovam, incentivem, estimulem, concitem ou colaborarem, por qualquer meio de comunicação, para a continuação da greve no sistema de segurança pública". A justificativa é que o descumprimento seria considerado crime de insubordinação, motim (no caso da PM) ou desobediência (no caso da Civil).

Além das prisões, a portaria da Sesed também informa que o Estado cumprirá a decisão de fazer a retenção das contribuições mensais sindicais ou de associações pagas às categorias em caso de descumprimento, conforme a decisão de Cláudio Santos que determinou multa diária no valor de R$ 100 mil às entidades nessa hipótese.

Em entrevista coletiva na manhã de ontem, os representantes das associações de policiais e bombeiros militares afirmaram que as entidades não estão liderando movimento de paralisação e que são os próprios policiais, individualmente, que decidem ir ou não às ruas sem as condições de segurança determinadas por lei.

“Em nenhum momento as associações descumpriram determinações judiciais. Não há greve alguma, nenhuma associação está fazendo piquete, impedindo o trabalho dos policiais”, ressaltou o advogado Bruno Costa Saldanha, representante jurídico das associações, em entrevista coletiva.

Ele destaca que o que está atrapalhando o trabalho dos agentes não é a falta de vontade da categoria ou os salários atrasados, mas sim a falta de condições de trabalho. Até o final da tarde de ontem, nenhuma prisão havia sido efetuada, mas a advogada Maria Paula de Castro Ferreira, representante jurídica da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN), diz que eventuais detenções serão tratadas individualmente, de acordo com o caso.


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