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Policiais conseguem apoios na oposição para emendas

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LEGISLATIVO - PMs estiveram ontem na AL para reivindicar aumento salarial

Os policiais militares terão o apoio da oposição para obter a anistia às faltas de trabalho e emplacar as emendas que alteram o projeto de lei referente ao aumento da categoria. O trabalho de conquista desse apoio foi feito ontem no que os policiais consideraram uma peregrinação pelos gabinetes dos deputados. A votação não ocorreu ontem e hoje o que deve haver é apenas mais uma rodada de debate acerca do assunto.

As conversas sobre o tema vão começar ainda pela manhã, quando, após uma reunião na Associação de Cabos e Soldados às 8h, os policiais irão à Assembléia se reunir com os deputados. O encontro deve contar com a presença do presidente da Casa, deputado Robinson Farias. Ontem foi feita apenas a leitura do projeto de lei “cria gratificações” para a categoria em respeito à morte de Maria do Socorro Maia, irmão da deputada Márcia Maia e filha mais velha do deputado Lavoisier Maia.

O deputado José Dias informou que inicialmente nem haveria sessão, mas os deputados presentes resolveram pelo menos ler a mensagem em consideração ao grande número de policiais que estava na Assembléia. Sem a sessão, os policiais dividiram-se em grupos e procuraram o apoio dos deputados na Casa. Entre os que foram procurados, o vereador Sargento Siqueira, um dos que visitou gabinetes, informou ter conversado e recebido apoio de José Adécio (PFL), Getúlio Rêgo (PFL), Leonardo Nogueira (PFL) e Arlindo Dantas (PHS).

Segundo Siqueira, o líder do PFL, Getúlio Rêgo disse que iria fazer um apelo em plenário para que o governo conceda a anistia as policiais. O vereador informou ainda que também falaria com os deputados Antônio Jácome (PMN) e Micarla de Souza (PV). Ainda em plenário, após a sessão, Jácome deu declarações de apoio aos policiais e fez críticas inclusive à forma que a mensagem concede o aumento, por meio de gratificações.

O deputado Álvaro Dias, outro que foi procurado pelos policiais, disse que a categoria tem todo direito de lutar pelo cumprimento de um compromisso que foi firmado pelo governo do Estado. Ele criticou o fato de agora o governo querer romper um termo de compromisso assinado por quatro secretários na presença da governadora Wilma de Faria e que foi usado na propaganda eleitoral com o objetivo de convencer a categoria de quem era o melhor candidato. “Isso foi um estelionato eleitoral”.

Outro deputado que já declarou seu apoio à causa dos policiais e principalmente à anistia – foi Gilson Moura (PV). Apóio a manutenção do acordo por entender que a Polícia merece”. O presidente da Associação de Cabos e Soldados, Jeoás dos Santos, explicou que o trabalho na Assembléia consistiu em entregar  o termo de compromisso assinaod pelo governo e as emendas que eles pretendem ver aprovadas assegurando o reajuste como desejam. Jeoás dos Santos explicou que a categoria conseguiu contatar por telefone o líder do governo e não recebeu dele o apoio que esperava.

PMs querem pagamento em 2007

O projeto de aumento dos salários dos policiais, lido ontem consiste na criação de um conjunto de gratificações que somadas ao soldo vão gerar o aumento. Ao todo são três: Gratificação de Função Policial Militar, Gratificação de Fardamento e Gratificação de Moradia. As três serão implantadas da seguinte maneira: 50% em junho e 50% em dezembro (próximos). O retroativo a janeiro será pago comente a partir de janeiro de 2008. A parcela final para o pagamento desse retroativo está prevista para abril de 2009. Na mensagem encaminhada à Assembléia Legislativa, a governadora Wilma de Faria argumenta que o aumento sob forma de gratificações foi a maneira encontrada para evitar que o Estado não ultrapasse o limite prudencial especificado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na mensagem é afirmado que desta maneira o compromisso assumido pelo governo fica cumprido. Os policiais discordam. E a discordância começa pelo bolso.

Ontem, alguns dos que se encontravam negociando com o deputados explicaram que muitos policiais se comprometeram financeiramente esperando o aumento em janeiro, crendo que o governo cumpriria o acertado. Os policiais lutam agora para que verem aprovadas emendas propostas por eles nas quais são propostas antecipações para o pagamento do aumento (para março e junho)  e do retroativo ainda para 2007. Outro grande objetivo é conseguir a anistia aos dias parados, o que é considerado por deputados e policiais um ato de perseguição.

Entidades denunciam perseguição

A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte denuncia a existência de perseguição por parte do Comando Geral da corporação aos policiais que participam há 17 dias não obedecem às escalas de serviço. Cerca de 800 processos administrativos foram instaurados e remetidos àqueles que aderiram ao movimento, segundo o presidente da Associação, Jeoás dos Santos.

Os procedimentos, caso tramitem sem anistia das faltas pelo Governo do Estado, suspende a remuneração referente ao mês de março, segundo Jeoás dos Santos. A Associação dos Cabos e Soldados aproveitou a mobilização de ontem em frente à Assembléia Legislativa para denunciar que o Comando Geral da PM/RN mandou prender quatro líderes do movimento. Entre eles a sargento Mary Regina e Jeoás, ambos da diretoria da Associação.

“Os mandados eram para isolar nós quatro (dois nomes foram preservados). Seríamos presos no Quartel Geral do Comando, na Base Aérea de Natal, na Brigada Militar do Exército e outro no Distrito Naval. É uma estratégia da época da ditadura”, disse Mary Regina.

O apelo dos policiais é para o Governo do Estado anistiar aqueles que estão engajados no movimento. Inclusive revogando qualquer decisão do Comando de expulsá-los por considerar que desertaram. Jeoás dos Santos diz ainda que Marcondes Pinheiro (Comandante Geral), coronel Saraiva (gabinete administrativo) e o coronel Humberto (sub-comandante da PM/RN) não poderiam exercer os cargos porque estão sob investigação do Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. Os policiais voltam à Assembléia Legislativa hoje.

Deputado lê mensagem e adia votação

Pelo segundo dia consecutivo, a Assembléia Legislativa deixou de realizar sessão ordinária por conta da morte de um parente de deputado estadual. A sessão de ontem chegou a ser aberta pelo deputado Antonio Jácome (PMN), que incumbiu o deputado José Adécio (PFL) de fazer a leitura da ata da sessão anterior, relativa à leitura anual da mensagem da governadora Wilma de Faria (PSB), ocorrida em 15 de fevereiro.

Em seguida, a sessão foi encerrada para que os deputados, inclusive,  os seis que estavam em plenário ontem, pudessem ir ao sepultamento de Socorro Maia, 61 anos, filha do deputado Lavosier Maia (PSB),  que morreu de câncer e com quem ele tinha uma ligação muito forte. O corpo dela, que trabalhava no Meios, foi enterrado no cemitério Parque de Nova Descoberta.

Na sessão de ontem, ainda foram lidos, na ordem do dia, dois votos de pesar extensivo à família de Lavoisier Maia e outro à família do presidente da Casa, deputado Robinson Faria (PMN), por conta da morte de sua mãe, Jane Faria, sepultada anteontem, no cemitério Morada da Paz, em Emaús, em Parnamirim. Ontem, ainda foram lidos dois projetos de iniciativa do governo, o primeiro trata da criação de três gratificações para elevar em 45,8% os vencimentos da Polícia Militar.

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