Policiais e Bombeiros acatam proposta do Governo e paralisação chega ao fim

Publicação: 2018-01-10 13:04:00 | Comentários: 0
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Após a leitura dos 25 termos do documento assinado pelas autoridades do Governo e das Associações, chega oficialmente ao fim a paralisação dos policiais militares no Rio Grande do Norte. Os militares aplaudiram ao final da leitura e aprovaram o documento, que encerra, após 23 dias, a Operação Padrão no Estado.
Acordo entre as associações e Governo foi lido durante assembleia
Acordo entre as associações e Governo foi lido durante assembleia

De acordo com o presidente da Associação de Bombeiros Militares, Dauchen Viana, o retorno dos profissionais da PM e Bombeiros será feito aos poucos, à medida em que as condições de trabalho forem sendo oferecidas pelo Governo. No momento, a PM dispõe de cerca de 20 viaturas novas em condições de circular pelas ruas. A princípio, essas viaturas irão sair.

"O governo prometeu comprar mais 50 viaturas e garantiu o aluguel de cerca de mais 50. À medida que essas viaturas forem chegando, elas vão saindo às ruas nos próximos dias. Vamos precisar da compreensão da população para entender que a volta da PM não vai ser mágica e nem vai acontecer toda de uma vez", explicou Dauchan.

Presente na assembleia, o presidente da Associação Nacional de Praças, sargento Lotin, que veio de Santa Catarina apenas para acompanhar o movimento, afirmou que a assinatura do TAG foi uma vitória para a categoria.

"O sucateamento da segurança pública já se estende por mais de 20 anos no Brasil. O que vemos é que nos policiais militares isso chega com uma força maior porque muitos se aproveitam da disciplina e das normas militares para explorar a categoria. O movimento do Rio Grande do Norte foi muito vitorioso por ter conseguido chegar até aqui, resistindo, e ter obtido essas conquistas”, afirmou.

Assembleia dos militares terminou somente no início da tarde desta quarta-feira

De acordo com os militares, o Governo do Estado se comprometeu a invertir em estrutura da Polícia e Corpo de Bombeiros aproximadamente R$ 100 milhões oriundos do Governo Federal, além de se comprometer a disponibilizar recursos do Banco Mundial que já estão empenhados para garantir alguns dos pontos, como a compra de viaturas. Ao todo, serão cerca de R$ 3,2 milhões provenientes do Banco Mundial que serão destinados para o investimento em segurança pública.

Reivindicações

Policiais e Bombeiros assinaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Governo para que os profissionais retomassem as atividades. Ao todo, 25 pontos foram firmados.

Um dos pontos acordados foi que o Governo do Estado vai disponibilizar até o dia 30 de janeiro o crédito para que policiais e bombeiros militares saquem em um banco privado o valor referente ao 13º salário. A data foi confirmada no TAG assinado nesta quarta-feira (10) pelo Executivo e entidades que representam os policiais e bombeiros. A proposta foi acatada pela categoria, que também teve outras promessas firmadas em documento assinado pelo Governo.

Sem previsão para pagar o 13º, o Governo viu o depósito a operação de crédito como uma alternativa para o pagamento do funcionalismo público. A proposta é estudada para todos os servidores, mas algumas categorias ainda não concordaram com a forma que o Governo encontrou para fazer o pagamento. Pela proposta firmada com PM e Bombeiros, o Executivo seria o responsável pelo pagamento do débito junto às instituições financeiras.

Além dessa medida, o Governo também firmou outros 24 compromissos com os policiais e bombeiros. Pelo TAG, ficou garantido que o Governo vai fornecer o fardamento a cada seis meses ou dinheiro para a compra do material, exigirá o cumprimento dos contratos de locação (principalmente sobre manutenção de viaturas), fará o pagamento dos níveis e e também das promoções, que devem ser implementadas até, no máximo, o próximo pagamento de salários.

Ainda no acordo firmado, ficou prometido pelo Estado o aumento no valor do Vale-Alimentação dos profissionais, o encaminhamento em até 60 dias de proposta de recomposição salarial, tomando por base o ano de 2014, e também melhorias na área de estrutura da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Outro acordado diz respeito sobre a retirada de policiais militares das guaritas dos presídios do Rio Grande do Norte, que deverá ser feito gradativamente de acordo com as possibilidades dos agentes penitenciários, além de garantir que, durante o processo de transição, o descanso dos policiais será de 4 horas para cada 2 horas trabalhadas. Também ficou definido o compromisso para reforma e recuperação das guaritas.

Assim como era previsto, também ficou definido que o Estado desistirá das ações sobre a operação padrão firmada pelas instituições, assim como os comandantes de batalhões da PM e do Corpo de Bombeiros deverão se abster de punições aos militares envolvidos nas manifestações.

Veja termos do acordo
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