Pontos de coleta serão fiscalizados

Publicação: 2017-04-21 00:00:00 | Comentários: 0
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Entrevista com Josivan Cardoso, diretor-presidente do Igarn.

Quais os resultados esperados a partir do trabalho integrado do município de Natal e do igarn?

O Igarn é o órgão responsável por toda a autorização vinculada à construção de obras hidráulicas, como a perfuração e instalação de poços. É também o órgão que regula e autoriza do uso da água de domínio estadual por qualquer cidadão (que seja de captação própria e não pela Caern).  Existe uma relação direta e importante com os municípios, visto que as Secretarias Municipais de Saúde também atuam no controle da qualidade da água. Com isso, é necessária a integração entre os órgãos. A Secretaria de Saúde de Natal, através do Programa Vigiágua, faz a visita às residências e empreendimentos para verificar a situação sanitária e encontra, muitas vezes, poços perfurados e em uso.
O Igarn e Secretaria de Saúde de Natal farão parceria para fazer a busca ativa de poços utilizados para o abastecimento humano e que não estão regularizados

Como será o trabalho em conjunto?
A ideia é que possamos, através do trabalho conjunto, ter uma maior agilidade no processo de busca destes usuários de água que não estão regularizados junto ao Igarn e que eles possam ter o direito da regularidade, quando for possível, através da outorga de direito de uso da água. Saber onde estão localizados os poços é importante para manter a segurança hídrica. Quanto mais conhecimento das águas usadas em uma região nos tivermos, melhor será a analise para um balanço hídrico e o potencial de água existente para abastecimento humano e outros usos. Em segundo lugar, e tão importante quanto, está a saúde pública. Um poço perfurado de forma irregular ou destoante das especificações de engenharia compromete significativamente a qualidade das águas subterrâneas, pois é através de um poço sem a devida proteção sanitária que se tem grandes problemas de contaminação das águas.

O consumidor tem direito de pedir isenção de pagamento da tarifa à Caern quando índices de contaminação forem elevados?
A água ofertada pela Caern é captada do manancial ou poço e tratada para se tornar água potável. A tarifa do pagamento de água à Caern está vinculada à prestação de serviço dela, que é transporte, tratamento e distribuição da água. Quem regula esta parte do abastecimento de água com a situação de contaminação ou não, após a captação da Caern, que tem a outorga emitida pelo IGARN,  é a Agencia Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban). É ela que regula junto com o conselho de saneamento do Município a definição de tarifa e das metas que a Caern deve cumprir para Natal, pelo contrato de programa entre a Prefeitura e a Companhia. Então o Igarn e os demais órgãos estaduais monitoram a água da fonte verificando a possível ou não contaminação. Podem existir fontes que tenham contaminação, mas, após o devido tratamento pela Caern se tornem águas potáveis. Não se deve confundir a água da fonte original, que pode ter contaminação e ser tratada, tornando-se potável, com a água ofertada pela Companhia após tratamento.

Planos Municipais de saneamento
Até o fim deste ano, os municípios brasileiros terão uma árdua missão: concluir os planos municipais de saneamento básico. Em todo o país, os atrasos marcam a confecção dos documentos, que se tornarão condição incondicional para a liberação de recursos através da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e do Ministério das Cidades. No Rio Grande do Norte, mais da metade dos municípios sequer iniciou a elaboração dos Planos. Uma parceria da Funasa com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) garantirá suporte técnico para 86 deles. Para ter acesso à ajuda técnica da Funasa, os municípios tiveram que se adequar às imposições da Fundação. Ter menos de 50 mil habitantes é uma das prerrogativas. Compare abaixo o percentual de conclusão dos Planos Municipais de Saneamento Básico nas regiões brasileiras.

Nordeste
56% dos municípios ainda não tem seus respectivos planos de saneamento;

Norte
44% dos municípios ainda não tem seus respectivos planos de saneamento;

Centro Oeste
33% dos municípios ainda não tem seus respectivos planos de saneamento;

Sudeste
24% dos municípios ainda não tem seus respectivos planos de saneamento;

Sul
22% dos municípios ainda não tem seus respectivos planos de saneamento.


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