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Por R$ 42 bi, Congresso deve derrubar veto

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Daniel Weterman e Camila Turtelli
Agência Estado

Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer convocar o Congresso na próxima semana para analisar os vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto que obriga a União a pagar neste ano todas as emendas parlamentares definidas por deputados e senadores. A estratégia foi traçada para assegurar aos parlamentares o controle de R$ 42,6 bilhões do Orçamento de 2020.

Davi Alcolumbre quer convocar o Congresso para analisar o veto ao projeto que obriga a União a pagar todas as emendas parlamentares


Davi Alcolumbre quer convocar o Congresso para analisar o veto ao
projeto que obriga a União a pagar todas as emendas parlamentares

Sem base de apoio no Congresso e enfrentando problemas na articulação política, Bolsonaro corre o risco de sofrer uma derrota nessa votação, que abre brecha para nova temporada de aperto financeiro. Preocupados com o impacto do revés, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e integrantes da equipe econômica têm procurado líderes de partidos e pedido mais tempo para as negociações.

Manter os vetos de Bolsonaro a pontos do projeto é uma medida considerada essencial para não amarrar ainda mais a execução do Orçamento que, em 2020, é impositivo. Embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha defendido o controle do Congresso, o governo terá de fazer em março mais um bloqueio de verbas para cumprir a meta fiscal.

Até agora, a intenção dos parlamentares é marcar a sessão do Congresso para a próxima terça-feira, 11. A derrubada de vetos é apoiada por ao menos sete partidos na Câmara e um no Senado, que, juntos, têm 241 parlamentares. Para que o governo seja derrotado são necessários votos de 257 deputados e de 41 senadores.

O movimento para assegurar mais poder ao Legislativo na distribuição dos recursos do Orçamento foi encabeçado pelo bloco conhecido como Centrão e conta com aval da maioria das bancadas. Usadas tradicionalmente como moeda de troca em votações de interesse do Planalto, as emendas são consideradas prioritárias pelos parlamentares para destinar recursos a seus redutos. Em ano de eleições, elas ganham ainda mais relevância. Na prática, incluem desde obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, até valores destinados a saúde e educação.

Apesar do discurso de repúdio ao “toma lá, dá cá”, o governo Bolsonaro sempre acelerou a liberação de dinheiro quando precisou de apoio no Congresso. Foi recorrendo a esse expediente, por exemplo, que o presidente conseguiu aprovar a reforma da Previdência no ano passado.

No primeiro ano de mandato, Bolsonaro desembolsou um valor recorde de emendas: R$ 5,7 bilhões. Até então, a quantia mais alta, de R$ 5,29 bilhões, havia sido paga na gestão de Michel Temer. Uma proposta aprovada em 2019, e vetada por Bolsonaro em dezembro, prevê que o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), passe a ter a prerrogativa de definir quais projetos receberão a maior parte dos R$ 26 bilhões em emendas indicadas por ele na peça orçamentária de 2020. O valor sobe para R$ 42,6 bilhões quando são somadas as emendas individuais, de bancada e de comissões.

Prazo
Domingos Neto é próximo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se os vetos de Bolsonaro caírem, não apenas a execução da maior fatia desses recursos passará para as mãos de Neto, como também a escolha de quem receberá antes o dinheiro. O projeto de lei estabelece até 90 dias para que o Executivo reserve a verba das emendas feitas pelo relator. Caso o prazo não seja cumprido, o governo está sujeito a “penalidades previstas na legislação”. Para a equipe econômica, esse modelo torna inviável a execução do Orçamento durante o ano.

Questionado se os vetos do presidente serão mesmo derrubados, Rodrigo Maia foi econômico na resposta. “Aquilo que estava no acordo com os líderes do governo será cumprido”, afirmou ele. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse, por sua vez, que ainda vai conversar com os partidos. “Esperamos uma votação tranquila. Tem de prevalecer a autonomia e o bom senso.”

Com a articulação, o Congresso tenta impedir que as emendas sejam liberadas só no fim do ano, como é de praxe. O orçamento impositivo impede a suspensão total do pagamento de quatro tipos de emendas: individuais, de bancadas estaduais, do relator e das comissões. Não define, porém, o prazo para o desbloqueio dos recursos. Em ano de eleições municipais, parlamentares querem garantir que as ações em seus redutos ocorram a tempo da disputa de outubro.

O relator do projeto, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse acreditar que todos os vetos de Bolsonaro à proposta serão derrubados. A opinião é compartilhada por vários de seus colegas, tanto na Câmara como no Senado. “A nossa linha será manter o inteiro teor da lei como saiu do Congresso”, admitiu o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). “Só assim será possível garantir, de fato, o orçamento impositivo”, argumentou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).

No comando da bancada do Podemos, o deputado José Nelto (GO) admitiu que a orientação do partido será pela derrubada dos vetos. “Isso vai permitir que o governo não faça manobras nem privilegie um deputado em detrimento dos outros”, resumiu.

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