Por unanimidade, STJ solta Temer

Publicação: 2019-05-15 00:00:00 | Comentários: 0
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Rafael Moraes Moura
Agência Estado

Brasília (AE) — Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou nesta terça-feira, 14, soltar o ex-presidente Michel Temer e o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho. Eles foram presos na quinta-feira, na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui a Temer papel de líder de organização criminosa que teria desviado R$ 1,8 bilhão em 30 anos.

Ministros do Superior Tribunal de Justiça tomaram decisão unânime para soltar o ex-presidente Michel Temer e o coronel Lima
Ministros do Superior Tribunal de Justiça tomaram decisão unânime para soltar o ex-presidente Michel Temer e o coronel Lima

Após conceder habeas corpus a Temer e ao coronel Lima, o STJ comunicou ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região e à 7.ª Vara Criminal do Rio a decisão. Até a conclusão desta edição, no entanto, o alvará de soltura não havia sido expedido pela juíza Caroline Figueiredo e o ex-presidente permanecia no Comando do Policiamento de Choque de São Paulo.

Em um julgamento com recados à Lava Jato, os ministros do STJ entenderam que os fatos apurados - desvios de recursos na construção de Angra 3 - são "antigos", relacionados à época em que Temer era vice-presidente. Também avaliaram que os crimes não foram cometidos com violência e que a liberdade dos presos não ameaça a ordem pública nem as investigações.

"Os fatos narrados ocorreram entre 2011 e 2015. Além de razoavelmente antigos os fatos, o prestígio político para a empreitada criminosa não mais persiste. Não foi tratado nenhum fato concreto recente para ocultar ou destruir provas", disse o relator, Antônio Saldanha.

O entendimento de Saldanha pela suspensão da prisão preventiva foi seguido pelos ministros Rogério Schietti, Laurita Vaz e pelo presidente da turma, Nefi Cordeiro - que fez discurso enfático em defesa de garantias individuais. A Sexta Turma é considerada de perfil mais "garantista" e menos "linha dura".

"Não se pode prender porque o crime é revoltante, como resposta a desejos sociais de justiça instantânea. Manter solto durante o processo não é impunidade, como socialmente pode parecer, mas, sim, garantia, só afastada mediante comprovados riscos legais", disse Cordeiro.

O presidente da turma prosseguiu. "Juiz não enfrenta crimes, não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou dos destinos da Nação. Deve conduzir o processo pela lei e a Constituição, com imparcialidade, e, somente ao final do processo, sopesando as provas, reconhecer a culpa ou declarar a absolvição. Juiz não é símbolo de combate à criminalidade.

A ministra Laurita Vaz disse que o País "precisa ser passado a limpo", mas que "essa luta não pode virar caça às bruxas, com tochas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios e garantias individuais".

Cautelares
Temer e coronel Lima estão proibidos de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou de se ausentar do País. Também terão os bens bloqueados e serão obrigados a entregar o passaporte. Os dois também não podem ocupar cargo publico ou de direção partidária.

Temer foi preso pela primeira vez em março, por decisão do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio, e solto dias depois, por determinação de desembargador do TRF-2. O próprio tribunal, no entanto, restaurou a prisão preventiva do emedebista, derrubada ontem pelo STJ.

A defesa de Temer não se manifestou. Os advogados de coronel Lima afirmaram que a decisão do STJ "prestigia a presunção à inocência do acusado".








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