Portaria determina que fechamento de leitos Covid-19 no RN seja informado previamente à Sesap

Publicação: 2020-07-15 09:17:00
A+ A-
O Governo do Estado publicou portaria que disciplina o fechamento de leitos clínicos e críticos voltados ao atendimento à Covid-19 nos municípios do Rio Grande do Norte. No texto, que foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15), os municípios ficam obrigados a informar ao Executivo Estadual sobre o fechamento de leitos.
Créditos: Reprodução/YouTubePortaria assinada por Cipriano Maia prevê aviso 72 horas antes de fechamento de leitosPortaria assinada por Cipriano Maia prevê aviso 72 horas antes de fechamento de leitos

saiba mais

Pela portaria, o município ou hospital privado que pretender desativar leito para tratamento de Covid-19 deverá comunicar, previamente, à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) com antecedência mínima de 72 horas em relação à data prevista de desativação. O Estado, inclusive, poderá recomendar em até 48 horas que o leito não seja fechado.

Quando ocorrer a informação sobre intenção de se fechar o leito, o Estado vai analisar os dados epidemiológico de evolução da doença; taxa de ocupação dos leitos no estado; fila de espera de leitos; além das as condições do transporte sanitário de pacientes.

Caso o Estado opine para que não ocorra o fechamento e a recomendação não seja acatada, o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, poderá determinar a "requisição administrativa, em se tratando de bens particulares, bem como adotar todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis à manutenção dos leitos".

Atualmente, o estado tem 82,47% dos leitos críticos ocupados, com cino pessoas aguardando regulação e 37 leitos disponíveis. Já sobre leitos clínicos, a ocupação é de 59,83%, com 75 disponíveis e 14 pacientes aguardando regulação.