Portaria institui grupo de trabalho que irá propor mudanças no sistema tributário

Publicação: 2019-10-10 08:14:00 | Comentários: 0
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu criar o Grupo de Trabalho (GT) para proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. O grupo, instituído pela Portaria 548, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10) terá o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para apresentar o relatório final.

Paulo Guedes confirmou que, a partir de agora, os saques das contas poderão ser feitos anualmente
Ministro da Economia, Paulo Guedes

O GT será presidido pelo próprio ministro da Economia e será composto ainda pelo procurador-geral da Fazenda Nacional; pelos secretários da Receita Federal; especial de Fazenda; de Previdência e Trabalho; e de Política Econômica, além de um assessor especial do ministro que será designado na primeira reunião.

De acordo com a portaria, o presidente do Grupo de Trabalho poderá solicitar a participação de especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, inclusive da sociedade civil, para assessoramento técnico aos trabalhos. O grupo deverá se reunir mensalmente, podendo realizar reuniões extraordinárias sempre que convocadas.

No Congresso, já estão em tramitação duas propostas de reforma tributária, uma na Câmara e outra no Senado. O governo, no entanto, ainda não encaminhou formalmente sua proposta, que deve ser o objetivo desse grupo de trabalho.

Estadão Conteúdo

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