Políticos do Rio Grande do Norte já confirmaram presença na posse da nova mesa diretora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) marcada para acontecer amanhã (3), no Salão do Pleno do Tribunal, às 17h, em Recife. O governador Robinson Faria, o prefeito de Natal Carlos Eduardo e o presidente da Assembleia Legislativa do RN Ezequiel Ferreira de Souza viajam nesta segunda à capital pernambucana.
Maior proximidade com a sociedade
A nova diretoria do TRF-5 será formada pelos desembargadores federais Manoel de Oliveira Erhardt, Cid Marconi e Paulo Machado Cordeiro, respectivamente, presidente, vice-presidente e corregedor-regional. Entre as prioridades anunciadas pelo futuro presidente estão a aproximação do Poder Judiciário da sociedade e a conscientização do papel da Justiça. O novo diretor da Escola Federal de Magistratura da 5ª Região (Esmafe), será o desembargador federal Edilson Nobre.
TST reconhece dano coletivo
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de dano moral coletivo em um caso de exploração de trabalho doméstico de uma menina por mais de dez anos. Foi comprovada que a jovem foi submetida à condição análoga à de escravo. Os ministros do TST reconheceram que em casos de uma só vítima podem caracterizar dano coletivo, desde que a lesão tenha repercussão em um grupo indeterminado de pessoas.
“Não se pode analisar o indivíduo em sua concepção singular, mas sim, enquanto integrante de uma coletividade”
Do ministro Barros Levenhagen (TST) ao entender a relevância social do caso analisado. Para ele, a prática do empregador de contratar menor de idade para o trabalho doméstico, sem pagar salário e submetendo-a a maus tratos, se irradia por toda a categoria de trabalhadores domésticos e gera graves prejuízos à sociedade de forma generalizada.
AARN: Melhores condições
A Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN) está desenvolvendo um trabalho atuante em prol da classe. Na semana passada, a diretoria esteve com o presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargador Expedito Ferreira, para apresentar projetos que visam melhorar o acesso dos advogados e dos jurisdicionados aos serviços prestados pelo Judiciário estadual. Entre as propostas apresentadas estavam a melhoria na distribuição dos processos nas Varas Cíveis Não Especializadas de Natal e a instalação de terminais de computadores nas salas de audiência das 18 Varas Cíveis que funcionam na capital.
“Sem esses terminais, os advogados ficam sem acesso aos processos virtuais durante as audiências e se veem obrigados a levar cópias de todos os volumes de seus processos, alguns deles muito extensos e com milhares de páginas, caso precisem consultá-los na hora das audiências”,
explica a presidente da AARN, a advogada Rossana Fonseca que saiu confiante da reunião, depois que o presidente se comprometeu em buscar soluções para os pleitos da associação.
Frustração O 29º Concurso Público para Procurador da República organizado pela Procuradoria-Geral da República foi cancelado na última quarta (29) pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal. O motivo foi a não garantia de reserva de 20% das vagas para candidatos negros prevista em lei. O edital do concurso foi lançado no ano passado e a prova objetiva foi realizada no dia 13 de março e em junho iria acontecer a prova subjetiva. O concurso previa o preenchimento de 82 vagas nas Procuradorias da República em 24 Estados e no Distrito Federal.
Direitos Fundamentais Os interessados em participar da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, de 27 a 30 de novembro de 2017, já podem fazer inscrição através do Portal do evento. A conferência tem como tema “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania”. Os advogados podem enviar sugestões para serem abordados através do endereço [email protected] até o dia 10 de abril.
