Anelly medeiros
A posse das diretorias da OAB/RN e CAARN foi bastante concorrida, na última quinta-feira (13), no auditório do Holiday Inn. Também tomaram posse 65 conselheiros seccionais. O presidente Aldo Medeiros fez uma retrospectiva, destacando as conquistas e os avanços da instituição, como a implementação da Central de Defesa e Valorização das Prerrogativas e as ações de apoio a advocacia durante a pandemia de covid-19. Junto com ele, compõem a nova diretoria da OAB/RN a vice-presidente, Lidiana Dias, o secretário-geral, Assis Cunha, o secretário-geral adjunto, Augusto Maranhão e a diretora-tesoureira, Kallina Flôr.
Posse II
“Não foram fáceis os obstáculos que tivemos que vencer durante a pandemia, mas nos empenhamos em dar alternativas à advocacia através dos Escritórios do Bem, permitindo melhor acesso à internet, nas intervenções perante tribunais e bancos estatais buscando remover empecilhos que surgiam e, também, concedendo auxílio material aos profissionais mais fragilizados naquele momento de incertezas e paralisação das atividades econômicas e sociais”, disse o presidente Aldo Medeiros no discurso de posse.
Defensoria Pública I
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) programa uma semana com ações para celebrar a passagem do Dia da Defensoria Pública, celebrado no dia 19 de maio (quinta-feira). A programação inclui ações de educação em direito, mutirões de acordo e eventos de atendimento ao público em Caicó, Mossoró, Parnamirim e Natal. As ações terão início na segunda-feira (16) e serão encerradas no sábado (21).
Defensoria Pública II
O Núcleo de Parnamirim promoverá, na quinta-feira (19), um mutirão de acordos de não persecução no Fórum da cidade, com o apoio do TJRN e do Ministério Público do Rio Grande do Norte. No sábado (21), haverá um mutirão de conciliações de ações de alimentos e divórcio. Durante o evento também serão oferecidos vacinação contra a gripe, atualização do Cadastro Único, corte de cabelo e outros serviços sociais.
Atenção!
No próximo sábado (21), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) atenderá em regime de plantão. O contato deve ser feito através do número (84) 99695.8936 para ligação e WhatsApp. O atendimento acontece das 8h às 14h, por ordem de contato. O atendimento também pode ser feito via e-mail – [email protected]. def.br, para questões cíveis.
Sem indenização
Engenheiro químico que teve seu nome usado em laudos, mesmo depois de ter sido demitido, não consegue indenização na Justiça. Para a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), o autor da ação não tem direito a danos morais, porque não comunicação ao Conselho, dentro do prazo de 24h, a rescisão contratual. O profissional alegou que a empresa continuou emitindo laudos técnicos com seu nome sem sua autorização por um período de quase 30 dias.
Sem indenização II
O desembargador Carlos Newton de Souza Pinto, relator do processo no TRT-RN, entende que sem a comunicação do engenheiro químico ao conselho, era preponderante para “ressalvar a sua responsabilidade e fazer-se o cancelamento do contrato”. O descredenciamento foi solicitado um mês depois de seu desligamento da empresa, “portanto, o nome do reclamante foi utilizado no timbre do documento exatamente no período em que não tinha se descredenciado”.
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