Os vereadores de Natal componentes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os contratos firmados pela Prefeitura do Natal seguem visitando imóveis na capital potiguar, analisando possíveis irregularidades praticadas pelo Executivo nas locações ou uso das propriedades. Na manhã de ontem, os parlamentares encontraram situação de total abandono em dois imóveis alugados pela Prefeitura de Natal, no bairro de Felipe Camarão [zona oeste], onde deveria funcionar um posto de saúde, mas que, na verdade, vem servindo como depósito para material médico que estava na sede do antigo posto de saúde, fechado há um ano. Os vereadores da CEI dos Contratos vão cobrar providências.
Desde o início das investigações da CEI, os parlamentares analisam contratos do Executivo e, ao encontrarem possíveis irregularidades, realizam as visitas em grupo. A locação de dois imóveis para o mesmo fim, na rua Itamar Maciel, em Felipe Camarão, levantou suspeita entre os membros da comissão, que foram ao bairro e observaram que os dois imóveis onde deveria funcionar o posto de saúde estavam, na verdade, fechados.
Em um deles, que foi alugado para abrigar o novo posto de saúde, os vereadores sequer conseguiram entrar. O proprietário do imóvel não mora em Natal e o filho, que tem as chaves da ampla residência, não foi encontrado. Assim, o único imóvel que pôde ser averiguado foi locado através do contrato 123/2010, que é a casa número 320 da rua Itamar Maciel. No imóvel, onde funcionava o posto, os vereadores encontraram a situação mais grave.
O posto de saúde que funcionava no imóvel foi transferido para outro lugar ainda em Felipe Camarão. Contudo, grande parte do material que poderia ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde em outros locais estava destruído, fora de validade ou abrigado em péssimas condições. Os parlamentares foram recebidos pela diretora da unidade e encontraram nas salas diversas agulhas, seringas, luvas e sondas amontoadas em caixas, empoeiradas e sem condições para que o material fosse aproveitado em outra unidade de saúde. Algumas agulhas, inclusive, estavam com as datas de validade vencidas. Os vereadores criticaram a atual situação e o descaso com o material que já foi perdido.
A presidente da CEI dos Contratos, vereadora Júlia Arruda (PSB) – que estava acompanhada dos vereadores Júlio Protásio (PSB) e Sargento Regina (PDT) –, informou que há um consultório odontológico completo que está perto de ser perdido devido ao descaso. De acordo com a vereadora, já foram perdidas macas, camas e material que poderia ter sido relocado para outras unidades, já que o posto precisou ser fechado. “É uma situação triste a que encontramos no posto de saúde desativado”, resumiu a vereadora.
De acordo com a presidente da CEI, os vereadores ainda não decidiram qual providência será tomada, mas informou que o assunto será tema de discussão na comissão já na próxima reunião, que ocorre na segunda-feira (26).
Sem uso, prédios geram despesa de R$ 31.200 por mês
A falta de unidades médicas suficientes para a população de Felipe Camarão não é o único problema à administração pública. Os dois imóveis onde poderia funcionar pelo menos um posto de saúde seguem com os contratos de locação em vigor, gerando um prejuízo anual de até R$ 31.200,00, somados os valores pagos pelo uso dos dois imóveis.
Pelo imóvel alugado através do contrato 174/2010, que fica na rua Itamar Maciel, nº 290, a Prefeitura do Natal paga R$ 2 mil por mês pelo aluguel. Os vereadores não tiveram acesso ao interior de um dos imóveis e não sabem o que pode haver dentro da residência, mas a informação de moradores vizinhos ao prédio é de que não há qualquer utilização para o imóvel. Apesar de estar sendo inútil para o município, o pagamento mensal de R$ 2 mil reais vem sendo pago. É o que garante a vereadora Júlia Arruda. “O filho do dono da casa recebe o dinheiro e repassa para o pai, que mora no interior”, confirmou a parlamentar. “E ainda há a informação de que a Prefeitura vai renovar o contrato”, completou.
Já pela outra casa, onde funcionou o posto de saúde até o ano passado, a Prefeitura do Natal paga R$ 600 por mês. No imóvel, os parlamentares encontraram apenas o material médico entulhado e itens fora da validade, como agulhas.
Para o relator da CEI dos Contratos, vereador Júlio Protásio, a Prefeitura do Natal precisa explicar o motivo pelo qual os dois imóveis estão com contratos vigentes. “Nos deparamos com dois imóveis na mesma rua e com o mesmo intuito, que é abrigar um posto de saúde. No entanto, a unidade de saúde está funcionando em outro prédio. Agora vamos saber o porquê desses contratos estarem em vigência mesmo sem estar abrigando a unidade de saúde”, disse Protásio. “Duas casas alugadas com a mesma finalidade que estão desocupadas”, lamentou Júlia Arruda.
Atualmente, o posto de saúde de Felipe Camarão funciona com apenas duas salas para atender à demanda do bairro, que conta com aproximadamente 60 mil habitantes. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a secretária de Saúde de Natal durante toda a tarde de ontem, mas não obteve êxito.
