Pouco para quem cobra e alto para quem paga

Publicação: 2013-01-19 00:00:00
Matrícula dos filhos na escola, imposto do carro, imposto da moradia. No início do ano é sempre assim: uma sobrecarga de obrigações e tributos para o cidadão pagar. E não há como evitar surpresas. Em Natal e Parnamirim, os dois maiores conglomerados urbanos da região metropolitana, os guichês estão cheios de gente, nesta época do ano, reclamando ou buscando informações sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para os contribuintes, uma pena alta a pagar; para os gestores, uma fonte de recursos insuficientes para cobrir  até serviços básicos de pavimentação, recuperação de ruas e coleta de lixo.
Condomínio de alto padrão de luxo em Pium é alvo de questionamentos sobre valores do IPTU
Em Parnamirim, o reajuste foi de 5,31%, referente à reposição da inflação do ano passado, mas em alguns casos ficou bem acima. Dois são os motivos apontados pelo secretário municipal de Tributação, José Jacaúna de Assunção: o recadastramento feito em alguns bairros, que constatou ampliação da área construída; e a revenda do imóvel, que obriga as prefeituras a fazerem uma reavaliação baseada no preço de mercado ou no valor do ITIV – Imposto de Transmissão Intervivos.

Há casos, lembra o secretário, de pessoas que pagam uma quantia irrisória porque o imóvel está registrado como “terreno” e os fiscais da tributação constataram que naquele local já foi construído um imóvel, às vezes até mansões. De acordo com a legislação do IPTU, é responsabilidade do contribuinte comunicar à prefeitura local qualquer mudança na área construída ou de finalidade do imóvel.

Estudo feito pela Secretaria de Tributação e que serviu de base para o envio de um projeto de lei à Câmara no final do ano passado, aponta uma defasagem média de 70% na planta genérica dos imóveis de Parnamairim. “A última mudança na planta genérica  ocorreu em 2001. De lá para cá o imposto foi corrido pela inflação, enquanto a valorização disparou devido a vários fatores, especialmente às obras de infraestrutura feitas pela prefeitura ao longo desse tempo.”

Para Jacaúna, a diferença entre o valor de mercado e a planta genérica é o que assombra os contribuintes que compram um imóvel usado na hora de pagar o tributo. “Em casos assim, a gente usa o valor do ITIV como parâmetro para cobrança do IPTU. E não pode ser diferente, senão estaríamos desrespeitando a lei”, adianta Jacaúna.

Ele informou que foi concluída na semana passada a entrega dos carnês dos Grupo 1 - contribuintes que pagaram o IPTU em cota única em 2012 e que nesta segunda-feira começa a distribuição do Grupo 2, formado pelos contribuintes que optaram pelo parcelamento no ano passado. Este ano, foram lançados 90.677 carnês e a expectativa da prefeitura é que a inadimplência fique abaixo dos 40%.  Junto com o IPTU é cobrada a taxa de coleta de lixo. No ano passado, foram arrecadados R$ 2,9 milhões em taxas de limpeza urbana e a prefeitura pagou, por esse serviço, R$ 14 milhões. O prazo final para pagamento do IPTU do Grupo 1, com desconto de 20% no caso de cota única, termina amanhã, 21 de janeiro. Já o pagamento para o grupo 2 vai até o dia 20 de fevereiro.

Ontem, nas redes sociais, internautas perguntavam: “Nova Parnamirim e sobretudo a região da Cidade Verde se perguntam o porquê de pagarem IPTU tão caro”. A prefeitura informou que nos últimos 10 anos foram investidos R$ 180 milhões em obras de infraestrutura na cidade, um terço deste valor – cerca de R$ 60 milhões  - em Nova Parnamirim e Cidade Verde.

ALPHAVILLE

Sobre as reclamações de proprietários de imóveis no Alphaville, empreendimento de alto padrão de luxo em Pium, Jacaúna esclarece que a diferença entre os valores pagos no ano passado e lançados em 2013 é conseqüência de uma decisão judicial que considera o Alphaville um condomínio residencial e não um loteamento como queria a empresa. “Como loteamento, o contribuinte paga apenas pela área física de seu lote; como condomínio a área comum é dividida pelos proprietários”, esclarece o secretário. Como loteamento, os proprietários estavam pagando IPTU com base numa área de 450 metros quadrados; como condomínio a área sobe para algo em torno de 1.200 metros quadrados.

Especialistas em finanças pessoais dizem que o pagamento em cota única pode ser uma boa para o contribuinte. Dão como exemplo, um IPTU de R$ 1.000 que teria abatimento de 20% (R$ 200). Se o dinheiro fosse aplicado na poupança, ao final de oito meses ele teria um rendimento de, no máximo, R$ 60 pelas taxas atuais.

Prefeitura dá desconto para cota única

O pagamento da primeira parcela ou cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente aos imóveis da zona Oeste vence dia 14 de fevereiro. A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) lembra que o desconto de 20% para quem pagar à vista ou de até 5% para quem fizer o parcelamento, só será concedido ao contribuinte que pagar em dia. O atraso no pagamento pode gerar juros e multas.

O IPTU 2013 pode ser dividido em até 10x com desconto de até 5%, ou pago à vista com desconto de até 20%. O contribuinte que não receber o carnê até a data do vencimento pode emitir a segunda via pela Internet ou procurar o setor de atendimento da secretaria que funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Os carnês de pagamento do IPTU dos contribuintes da zona Oeste já estão sendo distribuídos pelos correios, mas a segunda via pode ser obtida, também, via internet no Site da Secretaria Municipal de Tributação (www.natal.rn.gov.br). Para os contribuintes que residem na Zona Norte, a primeira parcela ou cota única vence dia 13 de Março. A Secretária Municipal de Tributação, Aíla Cortez faz um apelo a todos os contribuintes para que efetuem o pagamento do IPTU tendo em vista que o mesmo é a maior fonte de receita local e arrecadação do Município e conseqüentemente a maior fonte de repasse financeiro para a realização dos serviços fundamentais da cidade do Natal.      

O pagamento da primeira parcela ou cota única para os contribuintes da zona Sul e Leste venceu dia no dia 10 de janeiro.