No Programa Plurianual (PPA) para 2016-2019 enviado pelo governador Robinson Faria para a Assembleia Legislativa, o reequilíbrio do gasto com pessoal é colocado como um dos principais desafios. “Nos próximos quatro anos, o governo tem o grande desafio de estabelecer os limites com gasto de pessoal dentro da LRF e reduzir o déficit previdenciário. O Rio Grande do Norte precisa fazer um controle intensivo nas contas governamentais, por meio da melhoria na gestão do gasto com pessoal e precisa buscar medidas, previstas na lei, para reduzir os custos e melhorar a situação fiscal no curto e médio prazo”, diz um trecho do PPA.
A preocupação do Executivo atinge também aposentados e pensionistas. No projeto está relatado que o Estado potiguar está em desequilíbrio nas contas previdenciárias. A despesa com inativos e pensionistas foi a que mais cresceu entre 2010 e 2014. Na análise da evolução nesse período o fundo previdenciário apresentou déficit em todos os anos com aumento de 42% no déficit entre 2013 e 2014 .
No projeto do PPA, que possui mais de 600 páginas, é destacado o gasto com pessoal. Entre 2010 e 2014, a Despesa Corrente cresceu 21,7%, quase o dobro da expansão da Receita Corrente Disponível – 11,8%. Entre os grupos de despesa, a principal atenção é para o de pessoal, principalmente aposentados e pensionistas.
A despesa bruta para eles (inativos e pensionistas) registrou uma “expansão acelerada”, como destaca o PPA, alcançando quase 50% entre 2010 e 2014. Nesse período, o número de beneficiários aumentou 28%, passando de 30.517 para 39.183. No caso dos Ativos, a despesa bruta cresceu 13,6%, enquanto o contingente reduziu em 7,3%, passando de 66.927 em 2010, para 62.033 em 2014.
Em termos reais, portanto, a despesa média com inativos e pensionistas do Estado aumentou 15%, enquanto a despesa média com ativos cresceu 22,5 %.
No total, o projeto do PPA traz um orçamento de R$ 45,7 bilhões para os próximos quatro anos, entre gastos com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos. Nas ações do Executivo, a área da saúde terá a maior destinação de recursos, chegando a R$ 6,5 bilhões. Em segundo no ranking de recursos do Executivo está a segurança pública com R$ 4 bilhões. As ações de democratização e governança pública somarão R$ 1,3 bilhões. O saneamento básico também alcançará a cifra de R$ 1 bilhão.
Na mensagem enviada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira, o governador Robinson Faria enaltece a importância do PPA. “Trata-se, pois, de instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável do Estado”, observou.
O chefe do Executivo também destacou o fato do PPA 2016-2019 ter sido originado em uma discussão com a população do Estado, através de seminários promovidos pela Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças. O governador observou que todo trabalho previsto no PPA está amparado no binômico responsabilidade e eficiência.
No projeto do PPA, o secretário estadual de Planejamento Gustavo Nogueira observa que o programa trará um novo estágio para o Estado.
No PPA está proposto o “Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável” que traz algumas diretrizes para administração. Entre elas estão: melhorar a qualidade do gasto público, estimular processos de modernização e racionalização na gestão pública, revisão concessão de benefícios sociais e realizar esforço junto ao Governo Federal para inclusão do Estado no Programa Federal de Investimentos em Logística. O décimo primeiro ponto desta proposta é acelerar a implementação do RN Sustentável.
ALGUMAS DAS METAS PREVISTAS NO PPA
Algumas das prioridades que constam no projeto para o Plano Plurianual
Construir uma rádio oficial até 2019;
Aperfeiçoar a gestão pública, através da implantação de políticas de recursos humanos orientada por competências
Construir três centros de educação profissionalizante
Reformar e ampliar estrutura física de 419 escolas
Construir 195 quadras poliesportivas
Reaparelhar 639 escolas
Oferecer passagem gratuita a alunos de 117 escolas
Implantar política de educação integral em 98 escolas estaduais
Implementar Projeto Político Pedagógico nas 639 escolas
Implantar Central de Compras no Governo do Estado
Criar o Fundo Patrimonial do Estado
Apoiar Implementação do Plano da Região Metropolitana
Promover a alienação de 100% dos ativos previstos para o período de quatro anos
Promover a recuperação de ativos do extinto Sistema Financeiro Estadual (BANDERN e BDRN)
Construir terceira ponte sobre o Rio Potengi
Reestruturar as obras de mobilidade na Avenida Engenheiro Roberto Freire
Reformar 5 terminais rodoviários de passageiros
Modernizar 4 aeroportos e aeródromos que estão em atividade
