Flávio Rocha
Empresário e presidente da Riachuelo
O entendimento entre o Mercosul e a União Europeia para viabilizar o maior acordo de livre-comércio dos dois blocos é uma vitória do pragmatismo, sobretudo por parte do governo brasileiro.
Depois de duas décadas de negociações arrastadas de repente o acordo saiu do papel para se transformar em um passo de dimensão histórica.
Como o Brasil tem peso decisivo no Mercosul, não resta dúvida de que a disposição do presidente Jair Bolsonaro foi crucial para que as duas partes identificassem um denominador comum de seus interesses.
Bolsonaro chegou a desdenhar do Mercosul e levantou suspeitas sobre o compromisso do Brasil em relação ao Acordo de Paris. Agora, seis meses depois da posse, ele dá ao bloco comercial uma importância econômica que nunca teve e se compromete com os termos do acordo sobre desenvolvimento sustentável.
O pragmatismo do presidente renderá frutos ao Brasil. Basta lembrar que a área abrangida pelos dois blocos abriga 780 milhões de pessoas e é responsável por um quarto do Produto Interno Bruto mundial. Nos próximos anos, esse mercado gigantesco se beneficiará de tarifas mais baixas para uma série de produtos, de carros a carne.
A perspectiva de liberalização comercial e de abertura da economia brasileira projeta o fim do isolamento que o país amargou durante os anos em que o Itamaraty teve sua ação subordinada a um viés ideológico, que privilegiou países governados pela esquerda autoritária.
O fato de o acordo ser ainda preliminar requer alguma cautela na análise. Afinal, o texto definitivo só ficará pronto após revisões técnicas e jurídicas por parte dos países envolvidos. Ou seja, apesar do entendimento anunciado, as negociações estão em andamento.
Algumas questões ainda são delicadas e podem ser fonte de problemas no futuro. No capítulo destinado ao meio ambiente, por exemplo, o texto preliminar não se limita ao Acordo de Paris. Pelo acertado, as partes se comprometem a aceitar as condições de outros acordos internacionais.
A complicação nesse quesito pode derivar do processo de ratificação do acordo pelos parlamentos dos países envolvidos, principalmente pelo próprio parlamento europeu, onde os partidos verdes ganharam maior representatividade nas últimas eleições. Há aí uma possível rota de colisão, uma vez que Bolsonaro tem criticado organizações internacionais que influenciam parlamentares ambientalistas.
De qualquer maneira, a reação amplamente positiva gerada pelo anúncio do acordo permite um olhar otimista sobre essas eventuais dificuldades de percurso. Seria até ingênuo supor que um acordo de tal envergadura, envolvendo tantos protagonistas, chegaria a bom termo sem nenhuma tensão ao longo do caminho.
Mais relevante, portanto, é antecipar os efeitos econômicos do acordo no médio e longo prazo, já que o impacto não será imediato. Abertura comercial significa crescimento mais rápido, maior produtividade, transferências de tecnologia e novos investimentos.
O Brasil, no entanto, deveria se cercar de algumas precauções antes de se atirar de peito aberto na abertura comercial. O fato que não pode ser ignorado é que as empresas brasileiras sofrem com a baixa competitividade. Embora não haja nada intrinsecamente errado com elas, as circunstâncias lhes limitam o voo.
Não há como comparar o ambiente de negócios em vários países europeus e no Brasil. Aqui, por mais que algumas mudanças comecem a ser esboçadas, o peso de um Estado paquidérmico ainda se faz sentir. A burocracia implacável, o cipoal de impostos, a insegurança jurídica – tudo isso mina a competitividade das nossas empresas.
O protecionismo seria a saída fácil – e errada. O acordo Mercosul-UE mostra o caminho certo, o da liberdade do capital. Mas empresas precisam competir em condições de igualdade. Para tanto, o Brasil precisa – além da reforma da Previdência, que caminha para ser aprovada – de uma revolução tributária que substitua o atual modelo obsoleto de arrecadação por um imposto automático e não declaratório.
Mas isso já é assunto para um próximo domingo.
