Prazo da reforma

Publicação: 2020-09-19 00:00:00
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O prazo para os governo estaduais estarem com as reformas da Previdência aprovadas termina no dia 30 de setembro. Isso significa que são mais cinco sessões para a votação na Assembleia Legislativas do Rio Grande do Norte do projeto que foi enviado pelo governo e discutido na comissão especial que incluiu na proposta algumas emendas. No período em que a Assembleia estava em sessões virtuais, houve tentativas de colocar o projeto em votação, mas se constatou que não haveria votos suficientes para a aprovação e foi retirado de pauta. O prazo, estabelecido pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, foi prorrogado uma vez. Agora aproxima-se novamente de ser encerrado. Caso o Estado não consiga cumprir, fica sem possibilidade de receber verbas federais voluntárias. 

Citação de Kerinho 
O juiz Ricardo Tinoco de Goes citou o ex-vereador de São José de Mipibu Kericlis Alves Ribeiro para se manifestar, no prazo de sete dias, quanto às noticias de ausência de condição de elegibilidade por ocasião das eleições de 2018, quando buscou o mandato de deputado federal. 

Primeiro suplente de deputado federal, Fernando Mineiro, do PT, questionou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se "Kerinho", como é conhecido o ex-vereador, teria se desincompatibilizado do cargo comissionado que exercia na prefeitura de Monte Alegre dentro do prazo previsto para disputar as eleições. 

A computação dos votos dados a "Kerinho", serviu para eleger o deputado Beto Rosado (PP). Mineiro tenta a anulação dos votos para assumir a cadeira na Câmara dos Deputados.

Ministro na Assembleia 
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu ontem com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Na pauta do encontro, a continuidade de obras executadas pelo MDR no Estado. "O RN tem uma série de projetos estruturantes com obras em andamento que são fundamentais para o desenvolvimento do nosso Estado. Além da retomada de obras habitacionais paralisadas, também falamos de ações hídricas como a Barragem de Oiticica, que dará segurança no abastecimento de água e a interligação das bacias do Seridó”, disse Ezequiel Ferreira de Souza. 

Outro assunto do encontro foi o investimento de R$ 50 milhões em geração de emprego por meio das facções têxteis que integram o Pró-Sertão. 

O programa representa hoje 3.720 empregos diretos gerados no RN com 124 oficinas de costura distribuídas por 46 municípios. Eles também trataram do projeto das obras de implantação do perímetro irrigado Santa Cruz, em Apodi. 

Gafe de Virgolino 
Uma gafe do deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas) marcou o primeiro debate entre candidatos a prefeito de João Pessoa, capital da Paraíba. Ao defender a transparência na gestão pública, Virgolino, que se apresenta como o nome de Jair Bolsonaro na disputa municipal e já foi delegado da Polícia Civil, afirmou ser preciso "praticar a corrupção". "Se chegarmos à prefeitura a gente pretende fazer uma operação pente-fino em todas as secretarias. Corrupção deve ser praticada, não apenas falada", afirmou ele, que prometeu entregar a controladoria-geral do município a um policial federal ou um integrante do Ministério Público caso seja eleito. "Só se combate a corrupção abrindo essa caixa preta. Não tenho nada a esconder", completou Virgolino, sem notar que sua frase anterior teve sentido contrário do que pretendia dizer. Depois, ele pediu desculpas e disse que tinha cometido um erro porque estava muito cansado. No Rio Grande do Norte, Virgolino foi secretário de Justiça e Cidadania no governo Robinson Faria. 

Oposição rejeitada
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, promoveu anteontem uma intervenção nos diretórios municipais e anulou as convenções partidárias nas cidades onde a sigla apoiaria candidatos de outros partidos, que fazem oposição ao Palácio do Planalto. Foram registrados casos em São Bernardo do Campo, Osasco e Presidente Prudente, em São Paulo, Salvador (BA) e Fortaleza (CE).  

Depoimento do ex-ministro 
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro foi intimado a depor nesta sexta-feira, 18, no inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura a organização e financiamento de atos antidemocráticos. O pedido partiu da Polícia Federal, que também solicitou oitivas com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Moro será ouvido na condição de testemunha no dia 2 de outubro, na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. A oitiva foi motivada em razão do ex-juiz da Lava Jato ter ocupado o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública na época dos fatos solicitados.